ICMS é uma das principais fontes de receita dos municípios
DIÁLOGO É A MELHOR SOLUÇÃO
O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decidiu suspender os efeitos do novo Proedi em Natal. O magistrado atendeu um pedido de liminar da Prefeitura da capital. Ou seja, o programa está suspenso até o julgamento do mérito da ação.
A decisão do desembargador provavelmente terá efeito para todos os municípios potiguares. A Prefeitura de Mossoró também acionou a Justiça para suspender os efeitos do Proedi, visto como danosos às finanças municipais.
Vivaldo Pinheiro citou, na sua decisão, que “qualquer mecanismo que diminua a carga tributária de alguma forma, deve ser estabelecido não apenas por lei em sentido estrito, como lei que regule exclusivamente a matéria ou o respectivo tributo.”
E seguiu:
“Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, sem prejuízo de ulterior deliberação em sentido contrário, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência vindicada, tão somente para suspender os efeitos do Decreto Estadual no 29.030/2019 com relação ao município autor, determinando que o ICMS retorne à alíquota praticada anteriormente, até o julgamento do mérito da presente ação”, finalizou o desembargador.
A governadora Fátima Bezerra (PT) criou o Proedi através de decreto, não permitindo, assim, discutir o programa com os gestores municipais, mesmo diminuindo consideravelmente os valores do ICMS destinados aos municípios.
O novo programa oferece incentivos à indústria, mas, diferentemente do Proadi (que foi substituído pelo Proedi), transfere o peso da renúncia fiscal para os municípios, provocando enorme prejuízo, conforme reclamação dos prefeitos.
Segundo o próprio governo Fátima, o Proedi tira cerca de R$ 87 milhões por ano dos cofres municipais. A Prefeitura de Natal, por exemplo, sofre uma redução de mais de R$ 20 milhões por ano. Mossoró, a segunda maior cidade do Estado, perde mais de R$ 7 milhões por ano.
O fato é que a governadora Fátima Bezerra conduziu o assunto de forma radical, tomando a decisão de cima para baixo, sem ouvir ninguém depois da rampa da Governadoria.
Fátima assinou o decreto, chamou a Fiern, parte interessada, para apoiá-la e não conversou com os prefeitos. Os gestores municipais só tomaram conhecimento do conteúdo do Proedi depois de o governo publicar o decreto no Diá-rio Oficial do Estado.
Os prejuízos são enormes às finanças dos municípios, principalmente àqueles que sobrevivem de repasses como FPM, ICMS, Fundeb, SUS.
A receita do ICMS, por exemplo, é importante para pagar salários dos servidores. Com essa fonte diminuída pelo Proedi, os municípios não têm outra saída para honrar salários.
Com a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, mesmo não sendo definitiva, porque falta julgar o mérito, pode provocar a governadora Fátima a chamar os prefeitos para dialogar e, quem sabe, encontrar, na negociação, melhor termo para o Proedi sem castigar os municípios.
FRASE
Não se assustem,
então, se alguém
pedir o AI-5."
PAULO GUEDES - Ministro da Economia reagindo ao ex-presidente Lula, que está sugerindo que a militância da esquerda faça no Brasil o que estão fazendo no Chile.
PORÉM...
Pela primeira vez o Governo do Estado, via secretário do Planejamento Aldemir Freire, admite que o 13º salário de 2019 só será pago em dezembro se entrar o dinheiro do pré-sal (R$ 160 milhões). Caso contrário, o pagamento ficará para janeiro de 2020, se juntando às folhas atrasadas de 2018.
NOME NOVO
O pró-reitor de Extensão e Cultura da Ufersa, Rodrigo Sérgio, desponta como opção viável à sucessão do reitor José Arimatea Matos. Ele tem a simpatia do Planalto Central, caso venha a compor lista escolhida pela comunidade acadêmica. As eleições na Ufersa estão previstas para abril do próximo ano.
ESSA NÃO
O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera uma “insanidade" o ex-presidente Lula incentivar a militância a fazer nas ruas do Brasil o que a oposição está fazendo no Chile. E, em seguida, foi absurdamente idiota e agressivo: “Não se assuste, então, se alguém pedir o AI-5." Francamente.
IMPUNIDADE
O Congresso Nacional optou por uma manobra protelatória e jogou para 2020 a discussão sobre a prisão a partir de condenação em segunda instância. Ganha tempo, antes de enterrar a proposta, em nome da impunidade.
MEDALHA
O bispo diocesano de Mossoró, dom Mariano Manzana, será um dos homenageados com a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz", conferida pelo Tribunal de Contas (TCE-RN). A indicação é do conselheiro Gilberto Jales. Outras dez personalidades serão homenageadas, com a governadora Fátima Bezerra. A solenidade de entrega acontecerá no dia 6 de dezembro.
FORTALEZA DO TRÁFICO
A polícia derrubou a casa do tráfico na rua Anatália Alves, bairro Paredões. Uma ação necessária para combater o mercado de drogas e do crime nesta área urbana de Mossoró. Ok. Agora, o que não se explica, é a polícia afirmar que aquela casa servia ao tráfico há mais de 20 anos, e só agora ter sido interditada. De qualquer forma, antes tarde do que nunca.
É NOTÍCIA
1 - A governadora Fátima Bezerra (PT) está na China. Viagem custea-da por empresários e o Consulado Chinês. A visita ao “dragão asiático" não tem uma explicação palpável, mas, quem sabe...
2 - Hoje completa sete anos que a cultura mossoroense perdeu o historiador Raimundo Soares de Brito. Caraubense de origem, filho de Mossoró por adoção, doutor honoris causa conferido pela Uern, Raibrito deixou um legado insuperável.
3 - A professora Wênia Maria, de Mossoró, foi contemplada com prêmio de R$ 50 mil do programa “Nota Potiguar". Ela escolheu o abrigo de idosos Amantino Câmara para ser beneficiado com R$ 28 mil.
4 - O diplomata Nestor Forster foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington, EUA. Ele será sabatinado pelo Senado. O cargo seria do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, rejeitado pela opinião pública. Ufa!
5 - O Abraço da Cidade, 1ª Romaria Ciclística do Encontro e a 10ª Pedalada da Luz abrem a Festa de Santa Luzia de 2019 no próximo domingo, 1º de dezembro. Neste ano a festa da padroeira de Mossoró traz o tema: “A Igreja de Cristo em missão no Mundo”.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.