Terça-Feira, 11 de fevereiro de 2025

Postado às 09h00 | 05 Dez 2019 | Coluna César Santos - 5 de dezembro de 2019

MÃOS ÀS OBRAS MOSSORÓ

A decisão do desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), de autorizar a operação de crédito de até R$ 150 milhões para investimentos em obras de infraestrutura, é uma vitória do município de Mossoró. Um volume de investimento de tal natureza permite afirmar que proporcionará um impacto positivo na vida das pessoas, uma vez que as obras atacarão áreas necessitadas e que há anos aguardam recursos para uma ação positiva.

É claro que a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) está inserida nesse contexto. Para o Município ter acesso a operação de crédito foi preciso recuperar o seu poder de endividamento, e isso só foi possível com a implantação de um novo modelo fiscal. Mossoró é a única cidade do Rio Grande do Norte legalmente apta para ter acesso ao programa de Financiamento, Infraestrutura e Saneamento (FINISA), da Caixa Econômica Federal (CEF).

Vale lembrar que em janeiro de 2017, quando a atual gestão assumiu, o município de Mossoró estava sem crédito, sem condições de comprar um picolé fiado. Consequência de um desastre administrativo – entre os anos de 2013 a 2016 – que colocou o Município no CAUC (impossibilitado até de firmar convênio com a União), com dívidas acumuladas em mais de R$ 150 milhões, salários atrasados, dívidas com fornecedores e prestadores de serviços e, pior ainda, sem sustentação mínima para andar com as próprias pernas. O caos.

A autorização para a operação de crédito chancela exatamente o trabalho de reconstrução. E abre caminho para Mossoró iniciar uma nova fase, mediante investimentos em obras importantes, previstas no planejamento feito para a aplicação dos recursos carimbados pelo FINISA.

Sob o ponto de vista político, a decisão do desembargador do TRF-5 deve ser comemorado pela Câmara Municipal de Mossoró, haja vista que o entendimento da Justiça significa que o Legislativo aprovou, de forma correta e legal, o projeto que autoriza o Município a realizar operação de crédito junto à Caixa. A Câmara foi colocada em dúvida pelos seis vereadores de oposição, quando acionaram a Justiça para derrubar a decisão da Casa, sob a alegação de que o projeto feria preceitos da legislação vigente.

A decisão do TRF-5 restabelece a imagem do Legislativo, e corrobora com a maioria dos vereadores que aprovaram o projeto da operação de crédito, colocando as suas digitais na legalidade do documento.

Pois bem.

Agora, cabe ao Município e à Caixa Econômica Federal acelerar o processo de contratação da operação financeira, via FINISA, observando que o processo deve ser concluído até o final deste mês, uma vez que para o ano de 2020 há impedimento por ser eleitoral.

Mãos às obras, então...

 

FRASE

"Aqui é o seguinte: 25 mandam e o resto só apertam o botão."

ALEXANDRE FROTA – Deputado, sobre a Câmara dos Deputados.

 

CORREDOR CULTURAL

 Se concretizada a operação de crédito da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, o Corredor Cultural de Mossoró será revitalizado com reforma e restauração da Praça dos Esportes, Praça da Convivência, Memorial da Resistência e do Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Essas obras estão entre as mais de 40 que serão realizadas com o financiamento de até 150 milhões de reais.

 

FUNDO OXIGENADO

 O Congresso vai dobrar o valor do fundo eleitoral para as eleições de 2020. O relator da proposta de orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), destinou R$ 3,8 bilhões de recursos públicos para gastos na campanha. O fundo eleitoral proposta pelo presidente Jair Bolsonaro era de R$ 2 bilhões. O aumento sugerido pelo relator é de aproximadamente 120%.

 

INERTE

 O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi eleito pelos jornalistas da Assembleia Legislativa o "Parlamentar do Ano". Ele recebeu 21 votos dos 36 eleitores. E o que ele fez para se destacar? Nada, absolutamente nada. Venceu porque os outros 23 também não fizeram nada. Temos uma Assembleia Legislativa cara e inanimada.

 

NEOLIBERAL

 O deputado Kléber Rodrigues foi escolhido líder do PL na Assembleia Legislativa. O parlamentar de primeiro mandato, eleito pelo Avante em 2018, desembarcou há uma semana no Partido Liberal. Ele vai liderar a bancada que tem George Soares e Ubaldo Fernandes.

 

BECO DA LAMA

 O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular espera o ex-presidente Lula no próximo sábado em Natal, para entregar o prêmio “Emanuel Bezerra dos Santos". Lula ainda não confirmou presença. A solenidade está marcada para as 15h, no famoso Beco da Lama.

 

ALERTA

 O Estado repassou o duodécimo dos Poderes, referente a novembro, faltando um “pedaço". Faltou dinheiro para completar a conta. Como tem uma “raspinha" no cofre dos Poderes, os salários do mês foram pagos. Mas, o alerta foi disparado.

 

É NOTÍCIA

1 - Mossoró chegou ao registro de 200 mortes violentas no ano. Na noite de terça-feira, 3. Mas já pode ter ampliado esse número nesse momento de leitura. O crime bate o Estado, de capote.      

2 - O sistema de abastecimento de água do Bom Jesus tem origem nesta data, em 1991. O prefeito em exercício Luiz Pinto (in memoriam) lança a obra da rede de distribuição. Na época, já com 70 anos de fundação, Bom Jesus pertencia à zona rural de Mossoró.

3 - A  Lava Jato já recuperou mais de R$ 4 bilhões e devolveu aos cofres da Petrobras. É pouco diante da roubalheira de bilhões e bilhões, mas um alento para quem torce pelo fim da impunidade.

4 - A novena de Santa Luzia tem como tema na noite de hoje: “A missão numa cultura em rápidas e profundas transformações” - Lucas 21, 8-19. Às 19h, no adro da Catedral. Após a novena, programação social e mais uma apresentação do Oratório de Santa Luzia.

5 - De janeiro a outubro deste ano, aumentou de 1.128 para 198 o número de casos de aids tratados no Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró. E outros 121 casos foram confirmados na região Oeste. Números preocupantes e que devem servir de alerta.