Professora Patrícia Barra é presidente da Aduern
A proposta de reforma da Previdência estadual apresentada governo Fátima Bezerra (PT) ao Fórum Estadual de Servidores, a princípio, é rejeitada por setores do funcionalismo público, como é o caso da categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Direta (SINSP-RN). A presidente da entidade, Janeayre Souto, através das redes sociais, deu o tom do discurso: “Somos contra a reforma que tira direito dos trabalhadores.”
Outras entidades externam preocupação com a proposta, principalmente de pontos que aumentam a contribuição previdenciária a amplia a idade mínima para aposentadoria. É o caso da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). No entendimento da presidente da entidade, professora Patrícia Barra, a mudança da alíquota previdenciária, que passará a ser progressiva, atingirá professores(as) da universidade.
Os docentes da Uern também se mostram preocupados com a inclusão de aposentados no regime de progressão, com desconto para todos que recebem acima de R$ 1 mil, além das alterações no critério de idade mínima para aposentadoria, que sobe de 60 para 65 anos (homem) e de 55 para 62 (mulher).
Para firmar posição sobre a proposta da reforma previdenciária estadual, a direção da Aduern decidiu realizar uma série de reuniões para debater o tema. A entidade ressalta que o governo socializou com o Fórum dos Servidores alguns dos tópicos presentes na proposta, mas até o momento ainda não encaminhou o texto completo do projeto às entidades sindicais, por isso, a necessidade de ampliar o debate, buscar mais informações, para que possa construir uma posição em relação à proposta do governo.
Nesta quinta-feira (5), a Aduern se reunirá com representantes do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (SINTAUERN) para avaliar os impactos da reforma. A reunião está marcada para as 9h na sede da entidade.
Na sexta-feira (6), às 10h, a Aduern realizará reunião com o conselho de representantes do sindicato, para debater os pontos da reforma e identificar quais são os principais impactos para a categoria docente. Também participa desse espaço a assessoria jurídica da entidade, que trará informações técnicas acerca da previdência estadual.
Na segunda-feira (9), às 15h, a diretoria da Aduern participará de reunião do setorial de aposentados do sindicato, para discutir os pontos da reforma que atingem diretamente ao segmento, haja vista que a reforma traz diferentes impactos para servidores da ativa e aposentados.
Na terça-feira (10), será realizada assembleia geral na sede da Aduern, às 9h, quando vai discutir com todos os seus associados a proposta de reforma, encaminhar o posicionamento da categoria e as ações que serão tomadas pelo sindicato acerca da temática.
Segundo a assessoria de comunicação do sindicato, desde sábado (30), quando foi informada da proposta de reforma da previdência, a diretoria vem se dedicando integralmente às discussões da temática, por entender que ela impacta diretamente a vida dos professores da instituição. Na terça-feira (3), o sindicato participou de reunião do Fórum dos Servidores Estaduais que avaliou a proposta do governo e discutiu estratégias unificadas para a defesa das categorias.
Proposta aumenta idade mínima e alíquota vai até 18%
A governadora Fátima Bezerra (PT) pretende encaminhar a proposta de reforma da previdência estadual à Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar do fim de ano. Se possível, ainda na primeira quinzena do mês. Isso, porém, depende do debate com o Fórum Estadual de Servidores, uma vez que o governo deixou alguns pontos para flexibilizar no diálogo com as entidades sindicais.
A reforma da previdência estadual vai mexer com regras de cálculos de aposentadoria, idade mínima, tempo de contribuição, valor das pensões e alíquota de contribuição. Alguns pontos da proposta são idênticos à reforma da Previdência da União, que foi discutida, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.
É o caso da idade mínima de aposentadoria. A proposta do governo Fátima é igual a nova previdência da União. Ela aumenta o tempo para homens (de 60 para 65 anos) e mulheres (de 55 para 62 anos). O governo diz, porém, que essa proposta pode ser negociada, embora a equipe econômica tenha resistência.
O ponto que é mais questionado pelos servidores é o que define os novos valores da contribuição previdenciária, que são progressivos, e vão dos atuais 11% até 18%, conforme a faixa salarial.
De acordo com a proposta do governo Fátima, servidores que ganham até 5,8 mil permanecem com a contribuição de 11%. Porém, a faixa de isenção será reduzida de R$ 5,8 mil para R$ 1 mil. Por exemplo: o servidor inativo que ganha apenas R$ 2 mil, ele vai ser tributada em 11% naquilo que excede R$ 1 mil. A remuneração de R$ 3 mil, a taxa incide em R$ 2 mil, e assim sucessivamente.
No caso do servidor ativo, a proposta do governo Fátima prevê que um mesmo salário seja atingido por múltiplas alíquotas. Por exemplo: no salário de R$ 21 mil, sobre o valor de R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10 mil, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20 mil, incide 16%. Por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.