Governadora Fátima convenceu o presidente Ezequiel Ferreira
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), decidiu acatar o pedido de urgência para votação do projeto de lei que abre crédito extraordinária de mais de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Estado. Agora, a tramitação do projeto nas comissões internas pode ser dispensado e o pedido da governadora Fátima Bezerra (PT) ser encaminhado direto para votação em plenário.
A decisão de Ezequiel contraria o relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado José Dias (PSDB). Na reunião desta quarta-feira (11), Dias havia dito que só daria o parecer depois de receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um posicionamento sobre a proposição do Executivo, solicitado pela unanimidade da CFF.
No entendimento do presidente da Casa, como o projeto do governo foi enviado com pedido de urgência, o regime interno da Assembleia determina que o trâmite nas comissões internas sejam em dois dias, e não em 45 dias, como defende José Dias.
Foi o líder do governo na Casa, deputado George Soares (PL), que apresentou o pedido de urgência, com assinatura de 14 parlamentares. George explicou que a urgência se faz necessária porque os prazos regimentais foram esgotados.
A Assembleia Legislativa também sofre pressão do Governo do Estado para autorizar o crédito bilionário, usando os servidores como “arma” na disputa política. Segundo governo, o pagamento da folha salarial de dezembro e o 13º salário de 2019 só poderão ser pagos com abertura do crédito extraordinário.
Os deputados de oposição discordam e afirmam que o governo precisa apenas de assinar um decreto para utilizar os recursos no pagamento salarial dos servidores.
O Projeto de Lei 416/2019 que autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1 bilhão, 779 milhões, 169 mil foi o assunto mais discutido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira.
Segundo José Dias, o governo tem dotações, que podem não ser suficientes, precisando apenas ser pedido o crédito suplementar. Argumentou ainda que os créditos extraordinários são para despesas imprevistas. “Ainda tem muito para se discutir nessa matéria. Não vou dar um parecer com medo do Poder”, asseverou José Dias.
O deputado Francisco do PT disse que a matéria já está com o prazo exaurido e não pode mais ser protelado e a Comissão não pediu dilatação de prazo em Plenário. “O Projeto precisa ser votado com urgência. Cada um que vote com as suas convicções. A Casa é plural. A Comissão pode emitir seu parecer contrário e vai ao Plenário para a votação final. Esses recursos vão ser utilizados no pagamento do pessoal, de dezembro e 13º salário”, reforçou o deputado Francisco.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rego (DEM|), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL) e José Dias.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.