Prefeitos reclamam de retaliação
NÃO É HORA PARA PENA DE TALIÃO
O Governo do Estado do RN prorrogou o prazo de recolhimento do ICMS por parte das indústrias, saltando de 15 para o dia 27 deste mês. A decisão, por decreto, publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (13) atinge em cheio as gestões municipais, porque transfere o repasse dessa receita para janeiro. Normalmente, os repasses são feitos às quartas-feiras.
Os prefeitos reclamam que se trata de represália da governadora Fátima Bezerra (PT) aos municípios que se opuseram ao novo Proedi, tanto que a prorrogação do recolhimento do ICMS foi decretada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a suspensão dos efeitos do Proedi em favor da Prefeitura de Natal. A governadora sabe que sem o ICMS os municípios potiguares, em sua maioria ficam asfixiados, e dificilmente cumprirão as suas obrigações no final do mês, principalmente com a folha salarial dos servidores.
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 59% das Prefeituras do RN terminam o ano endividadas, e outras 23 prefeituras dependem de receitas extras para cumprir seus compromissos com servidores, fornecedores e prestadores de serviços.
Já o estudo da Firjan coloca o Rio Grande do Norte em 5º lugar no Brasil em números de municípios insustentáveis, que não têm receitas próprias suficientes para pagar as suas contas. 108 prefeituras vivem nessa situação, o que representa 65% dos municípios potiguares. Ou seja, de uma população de 3.479.010, o universo de cidades insustentáveis é formado por 930.032 pessoas. O RN tem a quinta pior colocação no Nordeste no ranking dos municípios de pires nas mãos.
Diante de um cenário tão adverso, com extrema dependência dos municípios sem receita própria, a governadora Fátima não deveria usar a situação para pressionar os gestores municipais na guerra política que envolve o Proedi. É o cidadão que paga essa conta, se as prefeituras não cumprirem obrigações básicas como o pagamento de salários. É inadmissível o governo “segurar” o repasse de recursos que, constitucionalmente, pertence aos municípios.
O Proedi em si já era um castigo, uma vez que reduz a receita de ICMS dos municípios em mais de R$ 80 milhões por ano, segundo cálculos apresentados pelo próprio Governo do Estado. A maioria das prefeituras precisa desses recursos para completar a conta no final do mês. Com essa fonte desnutrida, como propõe o Proedi, os gestores municipais ficam sem condições de pagar o básico do básico.
Portanto, esse não é um problema que deve ser tratado com radicalismo, como tem proposto até aqui a governadora Fátima Bezerra. A vida das pessoas em primeiro lugar. Então, que a governadora e os prefeitos sentem à mesa de negociação, encontrem melhor solução, principalmente, exclusivamente, a vida da população potiguar.
FRASE
"A Lava Jato foi importante, colocou pessoas na cadeia, mas destruiu empresas."
DIAS TOFFOLI – Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal.
MERCADO DO BODE
Há exatos 20 anos, na sua segunda gestão, a prefeita Rosalba Ciarlini inaugurava o Centro de Comercialização Armando Buá, para promover o fortalecimento da caprinocultura na cidade e região. A área, ao lado da Ufersa, deu espaço para a Festa do Bode, exposições de animais, torneios e comercialização. Um avanço que consolidou a cadeia produtiva local e regional.
PALÁCIO DA JUSTIÇA
Nesta data, em 2012, Mossoró recebia o novo Fórum Municipal Dr. Silveira Martins, ocupando área privilegiada ao lado da Ufersa, no bairro Costa e Silva. A obra foi construída e inaugurada na gestão da presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judith Nunes. A solenidade contou com as presenças da governadora Rosalba Ciarlini e da prefeita Fafá Rosado
CANDIDATO ÚNICO
O empresário Wilton Monteiro, Lilito, se filiou ao MDB para disputar a Prefeitura de Rodolfo Fernandes nas eleições de 2020. Poderá ser candidato único. Tem apoio do atual prefeito, Wilson Filho, e a simpatia do ex-prefeito Cícero Monteiro, seu irmão, com quem brigou no passado.
VALE
O dr. Artur Vale é o nome da oposição para enfrentar o prefeito Antônio Bolota, em Governador Dix-sept Rosado. De família política, Artur segue para sentar na cadeira que foi ocupada por seu pai e seu irmão, respectivamente, ex-prefeitos Adail e Anax Vale. Projeto definido.
PRESIDENTE
O ex-prefeito de Almino Afonso, Lawrence Amorim, assumiu a presidência do Solidariedade do RN, substituindo o deputado e pré-candidato a prefeito de Natal Kelps Lima. Da tradicional família Abel, Lawrence decidiu transferir o domicílio eleitoral para Mossoró, onde será candidato a vereador nas eleições de 2020.
DE NOVO
Kelps Lima foi candidato a prefeito de Natal em 2016, sem sucesso. A votação foi decepcionante, apenas 13,37% dos votos válidos. O então prefeito Carlos Eduardo (PDT) foi reeleito com 63,42% dos votos. Para 2020, Kelps espera melhor sorte.
É NOTÍCIA
1 - A Prefeitura de Mossoró confirma para sábado, 20, o pagamento do 13º salário para os aniversariantes de dezembro. Com isso, quitará o abono natalino, e restará pagar apenas a folha do mês.
2 - Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios aponta que 59% das prefeituras do RN vão terminar o ano endividadas. A maioria não pagará o 13º salário e jogará para o próximo o exercício as dívidas com fornecedores.
3 - Os caminhoneiros não interditaram as rodovias federais e o Governo Federal diz que não acredita em paralisação como ocorreu em 2018. A mobilização seria iniciada nesta segunda-feira, 16.
4 - O presidente do STF, Dias Toffoli, que deu o voto de “minerva" contra prisão em segunda instância, agora diz que a Operação Lava Jato destruiu empresas. Segundo ele, daria para combater a corrupção preservando as empresas. Daí, vale um: fala sério.
5 - O Brasil vai parar logo após o almoço nesta terça-feira, para acompanhar a estreia do Flamengo no Mundial de Clube, no Catar. O rubro-negro vai encarar o Al Hilal, a partir das 14h15. Se passar pelos árabes, espera o Liverpool na final de sábado (21).
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.