PEC aumenta em 1% repasse do FPM
PREFEITOS GANHAM ALENTO
A notícia é um presente de fim de ano para os gestores municipais que vivem com a corda no pescoço:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta recebeu no plenário 343 votos contra 6, em primeiro turno.
Oriunda do Senado, a PEC estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados (IPI).
Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.
A notícia é boa. Os municípios vivem situação de falência, principalmente aqueles de menor porte, que dependem exclusivamente de transferências da União. São municípios insustentáveis, ou seja, que não têm receita própria para pagar a conta da administração.
Estudo realizado pela Firjan aponta que o Rio Grande do Norte ocupa a 5ª colocação no País em número de municípios insustentáveis. São 108 prefeituras nessa situação, que representa 65% dos 167 municípios potiguares. Essa área acomoda 930 mil pessoas, dos 3.479.010 habitantes no Estado.
Outro levantamento que preocupa bastante, divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), revela que 59% das prefeituras do RN terminam o ano endividadas, e outras 23 prefeituras dependem de receitas extras para cumprir seus compromissos com servidores, fornecedores e prestadores de serviço.
O quadro torna-se ainda mais caótico com a decisão do governo Fátima Bezerra (PT) de subtrair receita de ICMS dos municípios para bancar o Proedi, programa de incentivo fiscal à indústria. Dezenas de prefeituras sofreram impacto nas finanças e, por conta disso, não irão cumprir compromissos básicos, como o pagamento dos salários e o décimo.
A situação é bem delicada e, por consequência, alimenta a ideia de extinção de municípios que não conseguem receitas para honrar o básico do básico. Essa é uma discussão que vai se estabelecer no ano que se aproxima. Anote.
FRASE
"O Estado precisa entender a grandiosidade de uma festa como essa.”
PADRE FLÁVIO AUGUSTO FORTE MELO – Pároco da Catedral de Santa Luzia, ao criticar o "apoio frio" do governo Fátima Bezerra à festa da padroeira de Mossoró.
BÊ A BÁ
Ao ratificar a decisão que suspendeu os efeitos do Proedi em Natal, o ministro Dias Toffoli, do STF, escreveu que é preciso lei específica para isenção fiscal prevista no Proedi. Como se sabe, a governadora criou o Proedi por decreto, quando deveria ter feito através de projeto de lei, com a devida aprovação na Assembleia Legislativa. O Proedi tira recursos dos municípios.
JORNALISMO
Indicadores de Qualidade da Educação Superior DE 2018, divulgados pelo Inep/MEC, colocam o curso de Jornalismo da Uern com o segundo melhor desempenho no país. E quando é levado em consideração apenas as universidades públicas, o curso da Uern fica com a melhor nota. No geral, incluindo as universidades privadas, a Uern fica atrás apenas da Unisinos (RS).
ROMBO
O Governo Federal já pagou R$ 7,15 bilhões, só neste ano, para cobrir calotes de estados e municípios. Só com o Rio Grande do Norte a União teve que tapar um “rombo" de R$ 93,95 milhões. São parcelas de empréstimos que o Governo do Estado não honrou até aqui.
CONSEQUÊNCIAS
Sem dinheiro para pagar o que deve, o Governo do Estado fica impossibilitado de contrair novas operações de crédito com aval da União. E mais: o RN só não sofreu bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por conta de liminar concedida pelo STF.
"APOIO FRIO"
A governadora Fátima Bezerra (PT) ignorou a Festa de Santa Luzia, embora tenha participado da procissão para fazer média com os fiéis. O apoio do governo praticamente não existiu, ou foi “frio", conforme disse o padre Flávio Augusto, pároco da Catedral e coordenador geral da festa. A frieza do PT com a Igreja não surpreende.
NOVO PARTIDO
O dr. Daniel Sampaio está organizando a Aliança pelo Brasil em Mossoró, saindo da costela do PSL. Vai disputar as eleições municipais com nominata completa à Câmara e com a candidatura de Sampaio à Prefeitura. Ele não abre mão do projeto.
É NOTÍCIA
1 - O Flamengo manteve acesa a chama do bi mundial de clubes ao ter derrotado o AI Hilal por 3 a 1. Enfrentará o Liverpool neste sábado (21), se o time inglês confirmar o favoritismo sobre o Monterrey, hoje.
2 - O juiz Orlan Nonato, da 8ª Vara Federal, bloqueou mais uma vez a conta da Prefeitura de Mossoró, para pagamento de serviços à Apamim, agora no valor de R$ 2,5 milhões. O Município já sofreu mais de 20 bloqueios em menos de dois anos.
3 - Os caminhoneiros não interditaram as rodovias federais e o Governo Federal diz que não acredita em paralisação como ocorreu em 2018. A mobilização seria iniciada nesta segunda-feira (16).
4 - O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) é visto pelo povão como “pai" dos pobres da Paraíba. Imagem que encobre a roubalheira nos cofres públicos da Paraíba. Ele teve a prisão decretada pela Justiça, na sequência da Operação Calvário.
5 - O PIB cresceu 0,7% no trimestre encerrado em outubro, na comparação com o trimestre finalizado em julho. Se comparado com o mesmo período de 2018, o crescimento é de 1,4%. Nos últimos 12 meses o crescimento é de 1%, segundo o “Monitor do PIB".
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.