Recursos públicos jorram na torneira dos partidos políticos
O QUE É FUNDO ELEITORAL
Às vésperas de ano eleitoral o Congresso precisou aprovar às pressas a regulamentação do Fundo Eleitoral. Sem ele, muitos candidatos não teriam verba para suas campanhas no ano que vem. Atualmente, existem dois fundos utilizados para financiar partidos políticos e seus candidatos: o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário.
Reportagem da Agência Brasil explica a origem dos fundos financeiros para partidos e políticos:
“O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.
O TSE utiliza critérios de distribuição definidos em lei. Dois por cento do total são divididos igualmente por todos os partidos registrados no tribunal. Além disso, 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos por eles na última eleição. Outros 48% são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara e 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado.
Em setembro, o Congresso alterou as regras do Fundo Eleitoral e algumas mudanças geraram polêmicas. Os parlamentares aprovaram o pagamento de multas eleitorais com o dinheiro do fundo e o retorno da propaganda partidária semestral. Ambas alterações, no entanto, foram vetadas pelo presidente da República. Os parlamentares também mantiveram a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas.
Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é formado por dotações orçamentárias da União. Ou seja, por verba pública cujo fim específico destina-se a suprir os partidos. O fundo, no entanto, também é composto por multas eleitorais, pagas por candidatos condenados pelo TSE.
Também compõem o fundo doações de pessoas físicas ou jurídicas. Essas doações não são feitas diretamente aos partidos políticos; os depósitos devem ser efetuados na conta do Fundo Partidário. Além disso, o fundo pode receber outros recursos destinados em lei, seja em caráter permanente ou eventual."
Pois bem.
Por mais polêmico e antipático que sejam, os fundos financeiros precisam existir. São necessários. O que incomoda, e revolta, é como os políticos tratam o dinheiro que é do povo em proveito próprio.
FRASE
"Não vejo, com todo respeito, como justos os recursos para fazer campanha eleitoral."
JAIR BOLSONARO – Presidente, ao afirmar que, havendo brecha, vai vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões.
NO AR
A Gol Linhas Aéreas confirmou voo comercial a partir do aeroporto de Aracati, cidade cearense distante 78 quilômetros de Mossoró. O Governo do Ceará fez investimentos para conseguir a linha comercial. A vitória no estado vizinho é preocupação para Mossoró, uma vez que a linha da Azul, que explora o Aeroporto Dix-sept Rosado, deixará de receber passageiros cearenses.
JOGO DURO
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta do RN (SINSP), Janeairy Souto, afirma que a entidade não dialoga sobre retirada de direitos dos servidores estaduais. E não abre qualquer possibilidade de apoio à reforma da previdência estadual, proposta pelo governo Fátima Bezerra (PT). A categoria vai às ruas contra a reforma.
PRÉ-CANDIDATA
A professora Ludmilla Carvalho confirma que vai disputar a sucessão do reitor da Ufersa, José Arimatea, marcada para abril do próximo ano. A sua ideia é apresentar uma nova proposta à comunidade acadêmica. Sobre o assunto, Ludmilla fala ao “Cafezinho com César Santos" deste domingo (22).
INFERNO ASTRAL
Em uma semana, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) foi alvo de busca e apreensão em sua residência (caso da Arena das Dunas) e denunciada pelo Ministério Público Federal (processo “Sinal Fechado"). A prefeita afirma que nada deve, nada teme, e que ao final dos processos a sua inocência restará comprovada.
MICO
O deputado estadual Alysson Bezerra (Solidariedade) se apressou para assumir a “paternidade" do credenciamento dos leitos de UTI do Hospital São Luiz, pelo Ministério da Saúde. Como se ele tivesse alguma influência em Brasília. A pressa, ou a inocência, o levou à chacota.
FARRA
O deputado Fábio Faria (PSD) viajou 43 vezes para São Paulo e apenas seis para o Rio Grande do Norte. A Câmara dos Deputados pagou tudo. Lembrete: o filho do ex-governador Robinson Faria foi eleito pelo RN. É a infindável farra das passagens.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 1944, era criada a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também nesta data, só em que 1961, era aprovada a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB)
2 - A Câmara de Representantes dos EUA, com maioria Democratas, aprovou o impeachment do presidente Donald Trump. O Senado, de maioria Republicano, impedirá o impeachment. Essa é a leitura mais próxima da realidade da crise política americana.
3 - A Caern suspendeu o funcionamento da adutora Jerônimo Rosado, nesta quinta-feira. Para serviço de manutenção, justifica. Vários bairros de Mossoró ficam com o abastecimento afetado.
4 - Os servidores do Itep voltaram ao trabalho, depois do acordo com o Governo do Estado. O plano de cargos e salários será recuperado em três anos. De volta à normalidade, o cidadão já pode se dirigir ao órgão e acessar os serviços que são públicos. Amém.
5 - O médium João de Deus foi condenado a 19 anos de prisão por crime de abuso sexual contra quatro mulheres em Abadiânia. Essa é a primeira sentença com relação aos abusos. Ele é réu em outros 12 processos na Justiça do Estado de Goiás.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.