Diálogo é o melhor caminho
CRISE DO PROEDI DEIXA LIÇÃO
O novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) está criado por lei, como deve ser. Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, 26, os deputados aprovaram o projeto de lei do Executivo, devidamente aprimorado em acordo firmado entre governo e prefeitos, e sancionado logo em seguida pela governadora Fátima Bezerra (PT). A edição de hoje do Diário Oficial do Estado publica o conteúdo do novo Proedi.
A decisão de ontem encerrou uma crise que não deveria ter existido. Foi o bom senso que estabeleceu o entendimento, antes negado pela governadora Fátima, que havia criado o programa de renúncia fiscal sem dialogar com as partes atingidas. Baixou um decreto, publicou no Diário Oficial, e passou a descontar receita do ICMS dos municípios. A crise seria, como de forma foi, inevitável.
Para o leitor entender, vamos recapitular: o primeiro Proedi foi fabricado dentro da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN); a governadora Fátima acatou o conteúdo sem questionar. O documento mudou as regras em relação ao antigo Proadi, e dentro das mudanças transferiu a conta da renúncia fiscal para os municípios pagarem. Ou seja, o Estado se livrou da obrigação e mandou para os municípios sem ouvir os prefeitos.
O prejuízo anual dos municípios batia a casa dos R$ 88 milhões, segundo levantamento feito e divulgado pelo próprio Governo do Estado. Logo, os gestores municipais não poderiam aceitar tal esvaziamento financeiro. A crise foi inevitável e, sem diálogo, o Proedi acabou judicializado.
Só aí foi que a governadora entendeu que havia errado e que era preciso recuar, mesmo ela tendo dificuldades de diálogo. A própria Fiern exigiu que o Proedi não fosse alterado e bancou uma campanha em veículos de imprensa para colocar a população contra os prefeitos, ameaçando retirar mais de 20 mil empregos do RN, o que não era verdade.
Como houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo os efeitos do Proedi em favor da Prefeitura do Natal, e o ministro Dias Toffoli ensinando que qualquer programa de impacto fiscal e financeiro só pode ser criado através de projeto de lei, a governadora Fátima e a Fiern recuaram.
O primeiro passo foi mudar pontos do programa e encaminhá-lo, em forma de projeto de lei, à Assembleia Legislativa. O segundo passo, a abertura de diálogo com os gestores municipais, maiores prejudicados pelo Proedi. Mesa formada, diálogo aberto, cada parte cedeu um pouco, negociação fechada e a Assembleia aprovando o novo Proedi respeitando o entendimento estabelecido.
A governadora Fátima Bezerra poderia, e deveria, ter evitado a derrota. De qualquer forma, fica a lição. Na próxima vez, o diálogo no lugar da chibata.
FRASE
"A castração de recursos não era justa para os Municípios."
GETÚLIO RÊGO – Deputado, sobre o primeiro Proedi da governadora Fátima Bezerra.
LENTO
O secretário da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, diz que o desemprego vai ter queda lenta, em virtude de problemas estruturais do mercado de trabalho. Mas, mesmo assim, ele prevê que o índice cairá para um dígito em 2022, último ano do governo Bolsonaro. Hoje, o Brasil tem mais de 12,5 milhões de pessoas desempregadas (12,3%).
VERÃO CARO
A Operação Verão no litoral potiguar vai custar R$ 6 milhões aos cofres do Estado. Os recursos são para pagar as diárias operacionais de cerca de mil agentes que irão trabalhar durante a alta estação. O plano apresentado pelo governo atende o litoral de Natal e praias da chamada Costa Branca, como Tibau. A ideia é garantir férias tranquilas para quem pode.
ABSURDO
A MP 914/2019, que muda o processo de escolha de reitores das instituições públicas federais, é um retrocesso gigantesco. Entre os pontos, tem o que tira a autonomia das universidades de escolherem o processo pelo qual farão eleições, e a que elimina o voto paritário. A MP do presidente Jair Bolsonaro receberá enorme resistência.
MAIS UMA
A Polícia Federal indiciou Lula, Palocci e mais duas pessoas por doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula. Verbas transferidas pela empreiteira declaradas como “doações" teriam sido descontadas de uma conta corrente informal de propinas, conforme as investigações. Lula jura que é inocente.
AUSENTES
A aprovação do novo Proedi, que livra os municípios de prejuízo maior, não tem a assinatura dos deputados Kelps Lima e Allyson Bezerra. A dupla do Solidariedade não atendeu à convocação extraordinária, nem justificou a ausência à ALRN.
ORGULHO
O potiguar Davi Henrique Teófilo venceu a Olimpíada de Língua Portuguesa na categoria Poema. O adolescente foi condecorado com o texto “No dez de galope lá no meu lugar". Davi é aluno da escola pública Natália Fonseca, na pequena Bom Jesus.
É NOTÍCIA
1 - João Miguel e Maria Cecília são os nomes mais registrados no Rio Grande do Norte em 2019. Em Mossoró, também. Por aqui foram 81 meninos João Miguel e 66 meninas Maria Cecília.
2 - Há 60 anos, era inaugurada a estrada de rodagem Mossoró–Porto de Santo Antônio, para beneficiar o escoamento da produção. Obra de Cr$ 1.200.000,00. Na inauguração estavam presentes o governador Dinarte Mariz e o prefeito Antônio Rodrigues de Carvalho.
3 - A Caern dos altos salários, mas de pouca produção, continua castigando os consumidores que pagam caro pelo serviço. Nesta sexta-feira (27), é a população de Assú que fica sem abastecimento.
4 - Lojistas estão vibrando com as vendas do Natal, as melhores desde 2014. Em relação ao ano passado, o crescimento foi de 9,5%. A retomada do emprego, queda da taxa de juros e a liberação do saldo devedor do FGTS contribuíram para o espetáculo das vendas.
5 - O Hospital Wilson Rosado disponibiliza toda a sua estrutura para a Operação Sorriso, que volta a Mossoró mais uma vez. Serão realizadas 50 cirurgias gratuitas de correção de lábio leporino e fenda palatina, entre os dias 13 e 15 de janeiro.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.