Terça-Feira, 11 de fevereiro de 2025

Postado às 08h45 | 11 Jan 2020 | Coluna César Santos - 11 de janeiro de 2020

ÔNUS E BÔNUS

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, chamado de “Plano Mansueto” em função do seu idealizador, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, vai centralizar as atenções no Congresso Nacional no primeiro semestre de 2020. Trata-se de uma peça crucial na região do pacto federativo e que visa socorrer estados falidos, como é o caso, por exemplo, do Rio Grande do Norte. Num contexto resumido, o plano implementa um novo programa de auxílio financeiro a estados e municípios, mas, para isso, impõe sacrifícios, ou medidas austeras, aos gestores estaduais e municipais.

Elaborado pela equipe de Mansueto Almeida e encaminhado ao Congresso em 2019, o plano viabiliza um conjunto de acordos entre União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de operações de crédito mediante o cumprimento de metas. Os governos estaduais e municipais poderão usar os recursos tanto para investimentos quanto para o pagamento de despesas correntes.

Essa é uma das apostas, ou saída, que o governo Fátima Bezerra (PT) conta para tirar o Rio Grande do Norte do atoleiro fiscal-financeiro em que se encontra. Inclusive, a própria governadora tem citado o Plano Mansueto no rol das promessas para pagar salários dos servidores do exercício de 2020 e de folhas atrasadas de 2018. Seriam os “recursos extras” de que o Estado precisa para honrar seus compromissos.

Só que há um porém, e esse porém depende muito da vontade – e coragem – política da governadora de adotar medidas saneadoras, que são duras, amargas e antipopulares. A principal delas é fazer a reforma da Previdência estadual nos moldes da reforma da Previdência da União, que a governadora fez oposição por considerar “perversa”. Fátima já se mostrou disposta a cumprir esse dever, inclusive, apresentou alguns pontos da proposta que aumentam, que receberam reação contrária dos sindicatos de servidores públicos.

A governadora tem dito que encaminhará a proposta à Assembleia Legislativa no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro.

Além da reforma da Previdência, o governo estadual precisará restabelecer a sua capacidade de pagamento (endividamento) para ter acesso ao socorro previsto pelo Plano Mansueto. Essa classificação será elaborada pelo Ministério da Economia, a partir do acesso aos sistemas contábeis do Estado, via Controladoria-Geral da União (CGU).

Outro ponto decisivo é que para serem qualificados a participar do Plano, os Estados e Municípios deverão cumprir pelo menos três critérios da seguinte lista:

- Autorizar a privatização de bancos públicos e companhias de energia, saneamento ou gás;

- Reduzir pelo menos 10% dos incentivos tributários que concedem, além de suspender a concessão de novos incentivos;

- Retirar do seu regime jurídico de servidores públicos as vantagens que não existem no regime da União;

- Instituir mecanismos para limitar o crescimento de despesas correntes à variação da inflação ou da receita;

- Eliminar vinculações de receitas que não tenham previsão constitucional;

- Instituir a unidade de tesouraria (gestão financeira concentrada num único organismo);

- Promover reformas estruturantes na prestação de gás canalizado, de acordo com diretrizes regulatórias nacionais;

- Contratar serviços de saneamento em modelo de concessão.

Vale ressaltar que outros critérios de adesão ainda poderão ser criados pelo Executivo e/ou pelo relator da proposta que tramita na Câmara dos Deputados.

O Plano Mansueto, na opinião de especialista, é o melhor socorro que os estados e municípios podem receber, mas também é a prova de fogo para governos frágeis em decisões difíceis.

 

FRASE

"Vamos buscar recursos extras, o Plano Mansueto, para pagar salários atrasados."

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do RN.

 

SEM ÁGUA

 A Caern vai suspender o funcionamento da adutora Jerônimo Rosado na terça-feira, 14, para serviço de manutenção. Por 48 horas o abastecimento será paralisado afetando bairros de Mossoró como Paredões, Bom Jardim, uma parte do Santo Antônio, Santa Delmira, Redenção, Abolição III, Sumaré, Bom Jesus e o centro da cidade. A normalização acontecerá na sexta-feira (17).

 

ACHATADO

 O novo salário mínimo de R$ 1.039,00 não repõe a inflação de 2019. O reajuste de 4,1% ficou abaixo da inflação oficial do ano passado, que foi de 4,48%, segundo o IBGE. Se o Governo Federal tivesse aplicado a reposição, o novo mínimo seria de R$ 1.042,00. A inflação de 2019 foi puxada para cima pelo preço da carne, que teve aumento de 32,4%.

 

IPTU 2020

 O secretário da Fazenda de Mossoró, Abraão Padilha, está otimista para 2020. Ele acredita num incremento de mais de 10% em relação ao ano passado, quando o município arrecadou R$ 22 milhões com o tributo. Em entrevista ao Observador Político, na FM 93 e Nossa TV, Padilha lembrou que a receita do IPTU é revertida em obras.

 

TERRORISMO

 O presidente Donald Trump mandou cortar alguns bilhões de dólares do regime iraniano. A tesoura afetou os setores manufatureiro, de mineração e têxtil. Trump acusa o Irã de ser o principal patrocinador mundial do terrorismo e que ameaçou militares e civis dos Estados Unidos.

 

DEFINIDO

 O IBGE vai contratar cerca de 3,5 mil temporários no Rio Grande do Norte para trabalhar no Censo Demográfico de 2020. Para Mossoró, serão 236 recenseadores. O processo seletivo simplificado tem edital previsto para publicação em fevereiro.

 

CAFEZINHO

 O vereador Rondinelli Carlos confirmou que está de malas prontas para desembarcar no PTB. Ele deixará o PMN e levará junto pré-candidatos que formarão a nominata proporcional de seu novo partido. Rondinelli está no quadro “Cafezinho com César Santos" deste domingo.

 

 É NOTÍCIA

 1 - Empossada a diretoria do Sindicato dos Bancários de Mossoró e região para o quadriênio 2020/2023, com o economiário Francisco Alfredo Assis Neto na coordenação geral (presidente).

2 - Diogo Nogueira traz o samba carioca para o finalzinho da tarde de Tibau neste sábado, 11. Ele é a atração principal do projeto “Samba na Praia", de Everaldo Rodrigues, e se apresentará com André da Mata e outros convidados. A partir das 16h, na Casa do Samba.

3 - O Governo Federal cancelou do Bolsa Família, no ano passado, 1,3 milhão de beneficiados por irregularidades. Na lista, famílias de alto padrão que recebiam o benefício destinado para os pobres.

4 - O Detran vai leiloar na próxima quarta (15) e quinta-feira (16) 500 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do órgão. Têm carros conservados e sucata. A participação no leilão pode ser on-line: www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

5 - A primeira parcela do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositada nesta sexta-feira, 10, com uma queda de 10,74%. E dezenas de Municípios potiguares tiveram a cota zerada, ou seja, não receberam nada, como é o caso de Mossoró.