Governadora Fátima Bezerra tem encontro com o Fórum de Servidores nesta quarta-feira, 22
PARA UNS E OUTROS NÃO
O Rio Grande do Norte é um dos 16 estados que adiaram o início da vigência de regras mais duras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada em 2019. Os governadores postergaram para 2022 e abriram mão de uma economia em torno de R$ 1 bilhão.
Além do RN, adiaram as novas regras para PMs e bombeiros: Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
A governadora Fátima Bezerra (PT) tentou evitar que a sua decisão chegasse ao conhecimento do grande público, tanto que o decreto adiando a vigência das regras foi publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2019, um dia em que as pessoas estão envolvidas nas festas de passagem de ano e pouco disponíveis à leitura do DOE.
Coube ao jornal Tribuna do Norte tornar o decreto público na edição do último sábado (18), com cópia do seguinte decreto 29.440 de 31 de dezembro de 2019:
“Ficam estendidos para 31 de dezembro de 2021, os prazos a que se referem o artigo 24-F e o caput do artigo 24-G, do decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, em relação aos militares estaduais em atividade na data de publicação da lei federal 13.954, de 16 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 26.”
O que chama a atenção é que os policiais militares e os bombeiros foram as únicas categorias de servidores estaduais alcançadas pelas mudanças aprovadas no Congresso Nacional, que incluem a elevação da exigência de 30 anos para 35 anos de serviço para os novatos na carreira.
O Congresso permitiu um prazo de 30 dias, após a aprovação da nova Previdência, para que os governadores optassem por um adiamento das novas regras por dois anos. Fátima Bezerra fez uso do prazo e postergou a implantação das referidas regras, mesmo a Previdência estadual do Rio Grande do Norte esteja mergulhada em rombo de bilhões.
O benefício garantido aos PMs e bombeiros, agora de conhecimento público, deixa a governadora Fátima em situação desconfortável diante das demais categorias de servidores. É que o governo vai encaminhar a reforma da Previdência à Assembleia Legislativa para aprovação rápida e vigência imediata, com argumento de que trata-se de necessidade urgente. Se é verdade, por que as novas regras para PMs e bombeiros não foram transferidas para 2022?
Vai ser difícil convencer as demais categorias a aceitar a reforma da Previdência. A presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), professora Patrícia Barra, já disse que o governo não tem a obrigação de fazer a reforma da previdência estadual porque estados e municípios não foram inseridos nas mudanças aprovadas e sancionadas pelo Congresso, e o governo poderia aguardar a chamada PEC paralela, que faz a devida inclusão de estados e municípios.
Fátima Bezerra vai precisar de muita habilidade para o seu governo sair inteiro do cabo-de-guerra que se aproxima.
FRASE
"Estamos noivos, só falta casar."
JAIR BOLSONARO – Presidente, ao sair da reunião com a atriz Regina Duarte, convidada para assumir a Cultura do Governo Federal.
PIMENTA NELES
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou projeto que “arma" a mulher de spray de pimenta em defesa pessoal. Também permite o uso de arma de eletrochoque. De acordo com o projeto, os equipamentos de segurança só poderão ser usados por maiores de 18 anos. O parlamentar entende que é possível espantar agressor borrifando pimenta nos olhos marginais.
MÉTIS ADVOGADAS
Inaugurado nesta segunda-feira, 20, em Mossoró, o escritório Métis – Sociedade de Advogadas, bem instalado no Centro Empresarial Caiçara. O escritório conta com cinco sócios, que propõem uma atuação especializada nas áreas de Direito Empresarial, Eleitoral, Administrativo, Trabalho e Previdenciário, Direito da Saúde, Criminal, Direitos Humanos e Família. Escritório bem recomendado.
OUTROS TEMPOS
A temporada de alta estação em Tibau termina sem os alpendres produzirem absolutamente nada na política eleitoral. Nenhuma novidade, nenhum buchicho, nada de novo. Bem diferente do passado, quando, como se fosse regra, o ano eleitoral começava em janeiro nos alpendres de Tibau.
REELEIÇÃO
Dos 167 prefeitos potiguares, apenas 32 estão cumprindo o segundo mandato, o que significa que mais de 80% dos atuais gestores poderão buscar a reeleição. Na região de Mossoró, apenas os prefeitos de Tibau (Naldinho), Mauricinho (Grossos) e Upanema (Luiz Jairo) estão no segundo mandato.
OUTROS TEMPOS II
Nos alpendres do litoral chique de Natal, por pura falta de novidade, os “furões" lançaram as “pré-candidaturas" de Afrânio Miranda, dono da Miranda Computação, à Prefeitura de Natal, e de Rogério Marinho (PSDB) ao Senado em 2022. Só para encher linguiça, com se diz.
TROCA-TROCA
O vereador Ricardo de Dodoca está de malas prontas para deixar o Pros, mas ainda não definiu a sua nova filiação. De certo, será um partido da base palaciana. Já o Pros receberá outro vereador, Genilson Alves, que está deixando o PMN.
É NOTÍCIA
1 - A ONG Oxfam denuncia: os 2.153 bilionários que existem no mundo têm mais dinheiro do que 60% da população do planeta. A consequência disso é um sistema econômico falido e sexista.
2 - Os estudantes podem se inscrever no Sisu a partir de hoje, usando as notas do Enem de 2019. O prazo de inscrição vai até às 23h59 de sexta-feira (29). São 237 mil vagas em 128 instituições. Uern e Ufersa, juntas, oferecem mais de cinco mil vagas em cursos de graduação.
3 - A previsão para a inflação oficial de 2019 caiu de 3,58% para 3,56%, segundo o Boletim Focus da semana. Já a previsão do crescimento econômico (PIB) variou de 2,30% para 2,31% para 2020.
4 - Conhecidas as notas do Enem de 2019, agora o candidato pode fazer inscrição a duas opções de curso, desde que não tenha zerado a prova de redação. As inscrições podem ser feitas entre terça (21) e sexta-feira (24). Os aprovados serão conhecidos dia 28.
5 - O turismo está bombando no vizinho Ceará. Só nas festas de fim de ano, a capital alencarina recebeu 650 mil visitantes que tiveram gastos per capita de R$ 2.375,00, proporcionando uma movimentação econômica de R$ 1,8 bilhão. Por lá, é dinheiro “boiando".
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.