A governadora Fátima Bezerra (PT) vai rever faixa de isenção da contribuição que vai constar no projeto de reforma da Previdência estadual para os servidores inativos (aposentados e pensionista). A ideia inicial de taxar os inativos que ganham a partir de um salário mínimo será reavaliada, devendo o governo definir nova faixa.
Atualmente, a alíquota previdenciária de 11% é descontado dos inativos que ganham acima do teto do INSS, que é de R$ 6.101,05.
A equipe econômica do governo informou ao Fórum Estadual dos Servidores que os aposentados que recebem abaixo do teto da previdência da União passarão a pagar a contribuição, mas a faixa de isenção deve ficar acima do novo salário mínimo, que é de R$ 1,045.
O secretário do Planejamento, Aldemir Freire, disse que como o governo decidiu subir a faixa de isenção em relação a que estava na proposta original, será preciso a equipe técnica fazer novas simulações para alterar as alíquotas.
O governo promete apresentar a minuta da reforma da Previdência estadual no dia 30 deste mês, poucos dias antes de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa. Ou seja, não terá tempo para discutir os pontos da reforma com o Fórum de Servidores.
Alguns dirigentes sindicais, que não fazem parte das entidades que apoiam o governo, afirmam que o governo não vai dialogar e que vai impor uma reforma muito mais dura do que foi a reforma da previdência realizada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
Essas entidades prometem resistir e já marcaram uma série de atividades contra a reforma da Previdência estadual.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.