A LEI É PARA TODOS
O juiz Marcelo Bretas, da 7a Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, autorizou na sexta-feira, 7, a liberação de R$ 668,5 milhões, pagos por delatores na Lava Jato, para o governo do Rio e a União, como forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).
Pela decisão de Bretas, o governo do Rio ficará com R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27. A parcela a ser recebida desta vez pelo governo federal é maior porque o estado do Rio já havia recebido, entre outras restituições, R$ 250 milhões para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, em 2017.
A Lava Jato já havia repassado também R$ 15 milhões para a recuperação de escolas no Rio de Janeiro. Esta será a primeira vez que a União vai receber recursos da Lava Jato como forma de restituição.
Já a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) anunciou ter recuperado mais de 5 bilhões de reais a partir das investigações da operação do MPF. A cifra foi alcançada por meio de acordos de delação premiada, acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta e renúncias voluntárias de réus ou condenados.
A maior parte dos valores devolvidos já foram destinados à Petrobras (3 bilhões de reais).
Considerando apenas a força-tarefa em Curitiba, o total de valores previstos para devolução chega a 14,3 bilhões de reais, dentre os quais, mais de 5 bilhões já foram efetivamente restituídos.
As leniências com as empresas respondem pela maior parte do valor previsto (12,4 bilhões de reais), seguido por multas compensatórias (2,1 bilhões),
renúncias voluntárias (111,5 milhões) e um termo de ajustamento de conduta (4 milhões de reais).
Os valores devolvidos crescem desde 2015. Naquele ano, foram 157 milhões de reais. Em 2016, 289 milhões de reais. No ano de 2017, o valor saltou para 868 milhões de reais e, em 2018, alcançou 1,062 bilhão de reais.
Em quase seis anos de operação foram deflagradas, somente pela força-tarefa no Paraná, 68 fases, com o cumprimento de 1.302 mandados de busca e apreensão, 227 de condução coercitiva, 327 de prisão expedidos pela Justiça Federal – temporárias e preventivas – contra 280 investigados, alguns dos quais seguem foragidos.
Ao longo do período também foram oferecidas 112 acusações criminais contra 484 réus. Em 50 processos já houve sentença, totalizando 244 condenações contra 159 denunciados. Até o momento a soma das penas chega a 2.249 anos, 4 meses e 24 dias.
Dentro da operação também foram impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e três partidos políticos (PP, MDB e PSB), pedindo o pagamento de 18,3 bilhões de reais.
E a boa notícia: a Lava Jato sobrevive e todos os ataques de corruptos e suas torcidas, e ainda terá vida longa.
Viva a Lava Jato!!!
FRASE
Combater a corrupção deve ser bandeira da esquerda e da direita.
SÉRGIO MORO - Ministro da Justiça, ainda como juiz da Lava Jato em Curitiba, afirmando que a corrupção não tem cores partidárias e que todos devem combatê-la
PREVIDÊNCIA
A Igreja Católica vai se posicionar sobre a reforma da Previdência estadual, como fez em relação a reforma da Previdência nacional. Não será no mesmo tom, mas deverá sugerir ao governo Fátima (PT) proteger direitos dos servidores.
PREVIDÊNCIA II
No processo da reforma da Previdência da União, a Igreja condenou o que considerou "retrocessos impostos" aos trabalhadores, e afirmou, em nota, que o governo federal usava "falso fundamento de déficit e crise econômica" para alterar os direitos sociais.
PREVIDÊNCIA III
O arcebisto de Natal, dom Jaime Vieira; o bispo de Mossoró, dom Mariano Manzana; e o bispo de Caicó, dom Antônio Carlos, foram à bancada federal potiguar pedir para que votasse contra a reforma. Os religiosos afirmaram, em documento: "Vemos, com apreensão e repúdio, o silêncio perturbador de boa parcela da classe política, que aderna a essa mudança de forma passiva e adesista."
PREVIDÊNCIA IV
O tom em relação a reforma da Previdência estadual será ameno. A Igreja Católica não deve condenar a reforma de Fátima Bezerra, e concentrará o discurso na necessidade de mudança, sem atacar direitos sociais.
SERESTEIRO
Cocota, o maior seresteiro da história de Mossoró, completaria 85 anos hoje. Francisco de Almeida Lopes, irmão do Trio Mossoró, encantou cantando Orlando Silva, Francisco Alves, Lupicínio Rodrigues... O "Bar do Pinguim" era o seu reduto. Foi morto em 1961, antes de embarcar para o Rio, onde certamente faria sucesso. Seu nome está eternizado na "Praça dos Seresteiros".
À DERIVA
A revista Veja da semana, que chega às bancas, estampa a manchete: "Esquerda à deriva", com chamada para a reportagem principal. A públicação discorre que o ex-presidente Lula coloca os interesses pessoais e os do PT acima do projeto de uma frente de oposição ao presidente Jair Bolsonaro. E atesta que Lula está criando atritos com aliados e aprisionando a esquerda.
É NOTÍCIA
1 - Teremos Lua cheia neste domingo, 9. Nosso único satélite natural estará em seu ponto mais próximo da Terra e em sua fase mais luminosa. Olhe para o Céu, contemple a super Lua.
2 - A Prefeitura de Mossoró recebeu nova remessa de insulinas. 2.049 unidades de Tresiba e 600 unidades de Novorapid, que serão distribuídas gratuitamente aos pacientes de diabates. A distribuição vai até amanhã na sede da Secretaria de Saúde.
3 - Serão conhecidos hoje os ganhadores das 24 categorias do Oscar 2020. No Brasil, a esquerda faz figa na torcida pelo filme "Democracia em Vertigem", que concorre na categoria documentário. A Globo transmite o Oscar às 22h.
4 - Gabriela Mathias, 17 anos, estudante da escola pública. Passou em Medicina na USP, uma das faculdades mais concorridas do País. Seu diferencial: estudar e estudar para superar as adversidades da vida. Vai se especializar em neurocirurgia.
5 - Equipe econômica do Governo Federal prevê gastos de R$ 1,2 trilhão em dez anos sem reforma administrativa. Os dados pressionam o Congresso para priorizar a reforma na pauta.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.