Estados violentos, como o RN, precisam de verbas para investir no combate
Quinze estados informaram ao Supremo Tribunal Federal que não têm interesse em levar para a Câmara de Conciliação e Arbitragem do governo a discussão sobre o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Em ofícios encaminhados à Corte com o mesmo teor, Rio Grande do Norte, AC, AL, RR, AM, RO, MT, SP, SC, GO, PA, DF, SE, PR e MS afirmaram que vão manter a ação no Supremo e que a União deve cumprir a liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e desbloquear imediatamente o repasse aos estados R$ 1,14 bilhão do fundo.
Essa verba corresponde a 50% do que o fundo recebe com a arrecadação de loterias federais. A lei prevê o repasse para os estados e o Distrito Federal, ainda que não haja um instrumento formal assinado, como um convênio.
Relatora do caso, Rosa Weber recebeu o ministro Sergio Moro para tratar do processo. Parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmava que a decisão de Toffoli não oferecia a segurança necessária para que a verba fosse liberada imediatamente.
Uma portaria do ministério estabelece que, 40% são divididos de acordo com os maiores índices de criminalidade violenta e 15% de acordo com a população, entre outros critérios.
Fonte: O Antagonista
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.