Governadora Fátima Bezerra tem dificuldades para aplicar percentual do novo salário mínimo
O Governo do Rio Grande do Norte ainda não está aplicando o percentual de reajuste do salário mínimo para os servidores públicos estaduais que ganham menos que R$ 1.045,00.
A informação é da direção do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN), regional de Mossoró.
A falta de equiparação atinge cerca de 13 mil servidores, conforme número apresentado pelo próprio Governo recentemente. Desse total, mais de 3 mil já ingressaram na Justiça buscando a garantia do reajuste.
“O Sindsaúde recebeu numerosas denúncias de pessoas associadas e confirmou que pela primeira vez o Governo Fátima não reconheceu nem concedeu o aumento do salário mínimo anual para o funcionalismo público. A partir do momento em que deixa de ser reconhecido pelo Governo Estadual, o aumento de 4,7% - que já não é tão expressivo - representa uma dura frustração para aqueles servidores públicos que recebem menos, e sinceramente esperavam pelo singelo aumento”, postou o sindicato em seu site, acrescentando ainda:
“É imprescindível defender o imediato reconhecimento e concessão do aumento do salário mínimo a todos os servidores e servidoras. Necessário também contestar o teor da reforma da previdência, que castiga os setores inativos enquanto responsáveis da crise previdenciária, ao mesmo tempo demonstrando que existem outras maneiras de elevar a arrecadação do Estado: cobrar os maiores devedores do Estado do RN; suspender o pagamento à OAS referente ao Arena das Dunas e suspender e auditar a dívida pública”, complementou o Sindsaúde/RN.
No último dia 15 de janeiro, a equipe econômica do Governo, reunida com o Fórum de Servidores, foi cobrada sobre a aplicação do reajuste salarial. A secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, justificou, naquela oportunidade, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estava elaborando um projeto de lei que seria enviado à Assembleia Legislativa para que os servidores tivessem a equiparação determinada por lei.
“Ao todo, temos em média 13 mil servidores nessa situação
Ela garantiu que, tão logo fossem feitas as definições por lei, o valor seria aplicado retroativamente à decisão da Justiça. “O projeto de lei que virá da PGE será encaminhado para votação em regime de urgência”, disse a secretária com a devida anuência do procurador geral adjunto, José Duarte Santana, que estava presente à reunião.
O referido projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 7 deste mês, mas ainda não foi apreciado pelos deputados.
Conforme a mensagem da governadora Fátima Bezerra, a proposição “assegura a todos os servidores estaduais o recebimento de vencimentos não inferiores ao salário mínimo nacional, o que vai ao encontro do entendimento sedimentado pelo TCE/RN, que exige a edição de lei específica para o cumprimento da Constituição da República no que tange ao pagamento de vencimentos do funcionalismo público”.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.