Domingo, 09 de fevereiro de 2025

Postado às 09h15 | 22 Fev 2020 | Coluna César Santos - 22 de fevereiro de 2020

VEM MAIS COISAS POR AÍ

Não se sustenta a acusação do vereador João Gentil (REDE) de que as contas do ex-prefeito Silveira Júnior, exercício de 2016, não poderiam ser desaprovadas pela Câmara Municipal de Mossoró porque ele, Silveira, não teria tido o direito de defesa.

Teve, sim.

Vamos aos fatos: primeiro, Silveira se negou a prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN); segundo, a relatora do processo na Câmara, vereadora Aline Couto (Avante), abriu prazo para o ex-prefeito se defender e ele simplesmente ignorou.

Silveira não prestou contas do exercício de 2016 por uma razão simples: foi o último ano de sua péssima - e suspeita gestão -, quando ele promoveu o desmantelo nas contas públicas, atropelando a legalidade, amplamente noticiado pela imprensa na época.

Por (mau) exemplo, o ex-prefeito não pagou os salários dos trabalhadores em Educação de dezembro de 2016, deixando de usar corretamente os recursos do Fundeb. Todos sabem que o dinheiro do Fundeb é para pagar salários dos professores e professoras, e isso não ocorreu. Então, Silveira não teria como prestar contas desses recursos, por isso, se esquivou do TCE e da própria Câmara Municipal.

Teve também a transferência de R$ 13 milhões da Previ-Mossoró para aplicação em uma instituição financeira suspeita, de São Paulo, que ninguém conhece. A operação financeira - absurda - foi feita sem autorização do Conselho da própria Previ, o que se configura crime de improbidade.

Outro ponto que tira qualquer discurso de que o ex-prefeito teve as contas desaprovadas injustamente, é que a situação é bem parecida em relação a exercícios anteriores. Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado desaprova as contas referentes aos anos de 2014 e 2015. Daqui a pouco, o TCE-RN encaminha essas contas para julgamento no Legislativo mossoroense, recomendando a desaprovação.

Os partidários do ex-prefeito e o próprio Silveira acusaram que a desaprovação das contas, no plenário da Câmara, foi uma orientação da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), sugerindo “perseguição política". Não se sustenta. Basta observar que dos 14 vereadores da bancada governista, só sete votaram contra; outros sete votaram a favor do ex-prefeito ou se abstiveram da votação.

Além disso, foram os votos da oposição que confirmaram a condenação do ex-prefeito à inelegibilidade. Portanto, o discurso político não se sustenta nos fatos.

Vale ressaltar que os problemas do ex-prefeito estão apenas começando. Existem mais de três dezenas de linhas de investigação da gestão do ex-prefeito. São coisas “cabeludas" que envolvem o cofre público e que daqui a pouco Silveira será chamado para esclarecer, se possível.

A conferir.

 

FRASE

"A gestão (do ex-prefeito Silveira) sequer apresentou documentação ao TCE."

IZABEL MONTENEGRO – Presidente da Câmara de Mossoró, sobre a desaprovação das contas do ex-prefeito Silveira Júnior.

 

ANTECIPADO

 A Prefeitura de Mossoró depositou nesta sexta-feira, 21, os salários de fevereiro de todos os servidores efetivos, comissionados e estagiários, além da liberação do PMAQ e da Estratégia de Saúde da Família. Os inativos receberão na quinta-feira, 27, e na sexta-feira, 28, a Prefeitura paga as demais vantagens adicionais como a antecipação do 13º dos aniversariantes de fevereiro.

 

ITAGRES

 A Justiça de Santa Catarina concedeu e homologou o plano de recuperação fiscal da Itagres/Porcellanati, e expediu ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. A decisão assinada pelo juiz Edir Josias Silveira Beck, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, é um importante passo para a reabertura da fábrica no Distrito Industrial de Mossoró, esperada há anos.

 

NO CAFEZINHO

 A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, admite trocar de partido para viabilizar a sua reeleição. O MDB enfrenta dificuldades para formar nominata, inclusive, o outro vereador do partido, Alex Moacir, está de saída. Izabel está no Cafezinho com César Santos deste domingo.

 

ESTÁ MARCADO

 O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, vem a Mossoró no dia 6 de março, para inaugurar a Superintendência regional. Ele também assinará o contrato com o município no valor de R$ 150 milhões, via Programa de Financiamento da Infraestrutura e Saneamento (FINISA).

 

'RACHADINHA'

 O ex-vereador Heró Silva é acusado de se beneficiar da “rachadinha" para ficar com parte do salário de assessores na Câmara de Mossoró, em 2013. Essa prática parece se espalhar por todas as casas legislativas. Um parlamentar e pré-candidato a prefeito, que habita o Palácio José Augusto, que o diga.

 

FALA SÉRIO

 O subprocurador Nívio de Freiras reclamou que é “aflitivo" viver com remuneração de R$ 42 mil. O “póbi", que em janeiro recebeu R$ 75 mil, diz que “os vencimentos já não chegam ao final do mês". É de partir o coração.

 

 É NOTÍCIA

1 - Em 48 horas de motim da Polícia Militar do Ceará, entre quinta e sexta-feira, foram registrados 51 assassinatos. Tropas da Força Nacional estão socorrendo a população cearense.

2 - O maior Carnaval multicultural do interior do RN é em Apodi e ninguém duvida. A cidade oestana está superlotada, com todos os leitos de hotéis e pousadas ocupados. E hoje tem como principal atração a banda Paralamas do Sucesso, depois do “arrastão".

3 - O bilhete da Azul Mossoró–Recife, neste sábado de Carnaval, está custando R$ 300,00. E não tem mais vaga. Superlotado. Os mossoroenses vão curtir o frevo e todos os ritmos de Pernambuco.

4 - Na próxima sexta-feira, 28, dois dias após o carnaval, os professores e professoras do RN decidirão indicativo de greve, com paralisação marcada para o dia 4 de março. Contra a proposta do governo Fátima de dividir em três parcelas o reajuste de 12,84%.

5 - Lojas do centro comercial de Mossoró funcionam hoje até às 14h, e depois só retornarão na quarta-feira de Cinzas (26). Já os supermercados terão expediente especial durante o carnaval. O shopping funcionará com cinema, boliche e praça de alimentação.