Sábado, 08 de fevereiro de 2025

Postado às 09h45 | 06 Mar 2020 | Coluna César Santos - 6 de março de 2020

ROLO COMPRESSOR

A Comissão Especial que examinará o projeto de reforma da Previdência estadual, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, só tem deputados governistas. Nenhum da oposição, conforme nomes anunciados pelo presidente da Casa, também governista Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A comissão será formada pelos deputados George Soares (PL), que é o líder do governo na Assembleia Legislativa, Raimundo Fernandes (PSDB), Souza Neto (PSB), Bernardo Amorim (Avante) e Albert Dickson (Pros).

Os parlamentares da oposição acusaram o governo Fátima Bezerra (PT) de passar com “rolo compressor” para que a comissão tivesse o controle nas mãos dos governistas. A discussão foi travada porque a governadora exigiu que a comissão seja presidida por parlamentar de sua base, assim como a relatoria da matéria.

“O governo ter o presidente e o relator da comissão é antidemocrático”, reagiu o deputado Coronel Azevedo (PSC), acusando o governo de “atropelar” a própria Assembleia Legislativa.

A reforma da Previdência é polêmica, por isso, a governadora Fátima exige que a Assembleia Legislativa aprove logo sem fazer maiores alterações no texto original. Até aqui, a determinação está sendo cumprida. A primeira análise do texto se deu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo aprovada no estilo vapt-vupt. O relator, deputado governista Francisco do PT, analisou o texto e construiu o seu voto em apenas 30 minutos.

O Fórum Estadual de Servidores fez duras críticas à postura de Francisco do PT, que foi eleito com o voto dos movimentos sociais e do apoio de sindicatos. O parlamentar foi chamado de “traidor” pelos mais exaltados, mesmo ele tendo explicado que na CCJ foi aprovada apenas a admissibilidade da proposta e que a reforma será discutida em comissão especial e votada em plenário.

A reforma do governo Fátima é bem dura, superando em alguns pontos a reforma da Previdência da União. É o caso, por exemplo, das alíquota de contribuição. Na reforma estadual, as alíquotas vão de 12% a 16%, atingindo mais os que ganham menos, enquanto as alíquotas da Previdência da União vão de 7,5% a 22,5%, atingindo mais os que ganham mais.

Outro ponto bastante criticado é a taxação de aposentados. O governo Fátima propõe cobrar a contribuição dos inativos que ganham a partir de R$ 2.500,01, quando hoje eles são isentos de qualquer taxa. Pela tabela das alíquotas, um aposentado que ganha R$ 6 mil, por exemplo, terá descontado quase R$ 1 mil, o que provará enorme peso no orçamento mensal. Vale lembrar que os aposentados já passaram a vida laboral inteira contribuindo para o regime previdenciário.

Portanto, o governo passou o “rolo compressor" na comissão especial. Resta agora o embate no plenário da Assembleia, ambiente em que a oposição terá o reforço dos servidores públicos estaduais.

A conferir.

 

FRASE

O governo está tirando o espaço democrático da discussão do tema tão importante."

GETÚLIO RÊGO - Deputado do DEM sobre a condução do governo do debate da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa.

 

ÁGUA E ÓLEO

O PC do B mandou o vereador Flávio Tácito procurar outra sigla, mas nem precisava. Flavinho nunca foi do PC do B;  sua “filiação" aos comunistas se deu pela junção com o PPL, partido pelo qual foi eleito em 2016.

O vereador, que é da bancada da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), já estava de marcha batida para se filiar a nova sigla dentro da “janela partidária", o que fará agora.

 

SELO

Mossoró será a primeira cidade do Nordeste a receber o certificado do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

Com esse selo, a produção local poderá ser comercializada para todo o Brasil, o que representa grande avanço à economia local.

O certificado será entregue pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na segunda-feira, 9, em Fortaleza (CE).

 

FACASSO

A decisão da Inframerica de devolver o Aeroporto Internacional Aluízio Alves reflete o fracasso do turismo na Grande Natal, expondo o Governo do Estado a situação bem desconfortável. A empresa sofreu enormes prejuízos com o aeroporto completamente "esvaziado".

 

POR FORA

A governadora Fátima Bezerra (PT) soube pela imprensa que a Inframerica está indo embora. Só depois recebeu a visita do vice-presidente do grupo, Jean Dedjeian. Em seguida, o governo distribuiu relise à imprensa se isentando da culpa pelo fracaso.

 

AFASTADO

Entre os 11 deputados  afastados pelo PSL está o General Eliéser Girão, da bancada federal potiguar. Girão está de marcha batida para a Aliança pelo Brasil.

 

PISO OU ATRASO

O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, foi direto ao assunto: se o governo implantar os 12,84% dos professores, não pagará salários no fim do ano. O impacto na folha é de R$ 300 milhões.

 

OH TEMPO

Num passado recente, antes de ser governadora, Fátima Bezerra dizia que crise não era motivo para não reajustar salário de professores.

 

É NOTÍCIA

1 - Subiu para oito o número de casos do novo coronavírus no Brasil. São seis em São Paulo, um no Rio de Janeiro e um no Espírito Santo. Há mais de 630 casos suspeitos.

2 - O IBGE lançou o edital do Censo 2020 com 200 mil vagas para recenseadores em todo o País. Para o Rio Grande do Norte são 3.402 vagas, com salários a partir de R$ 2.100,00. As inscrições podem ser feitas de 5 a 24 de março pelo site do IBGE.    

3 - O Rio Grande do Norte contabiliza 12 notificações, dos quais quatro são de casos suspeitos e oito descartados. Além disso, três casos foram excluídos. Números da Sesap desta quinta-feira, 5.
 
4 - Mais um dia nervoso do mercado elevou o dólar ao patamar de R$ 5,05 no Brasil, superando o recorde de R$ 4,66. No ano, a alta acumulada já passa de 15%. O movimento é global, seguindo o surto do coronavírus que respinga na economia.   

5 - O Ipern conta apenas com 75 servidores, número insuficiente para atender os aposentados e pensionistas do Estado. O funcionário precário vem ao conhecimento público no momento de greve dos servidores, que chega ao quinto dia sem incomodar o governo.