Sábado, 08 de fevereiro de 2025

Postado às 09h30 | 13 Mar 2020 | Coluna César Santos - 13 de março de 2020

DIREITO SAGRADO AO TETO

A coluna abre espaço para a pauta da Assembleia Legislativa, pela importância do tema que será debatido na cidade de Areia Branca, por iniciativa do deputado Manoel da Cunha Neto, o “Souza" (PSB): a situação da área de domínio da BR-110, na comunidade de Casqueira.

Os moradores da comunidade receberam notificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT-RN) solicitando a desocupação da área, onde teriam sido construídas residências de forma ilegal, avançando sobre área da União. Na área há, inclusive, construções de moradias em substituição às casas de taipa pelo poder público municipal, como também cisternas coletivas e individuais construídas pelo governo federal para convivência com a seca. Esse é um dos motivos pelos quais a população resiste no local.

Acontece que uma lei federal, que trata sobre o parcelamento do solo urbano, de 1979, proíbe a existência de construções em uma faixa de 15 metros de cada lado de estradas. Contudo, vários municípios cresceram até essas faixas ao longo dos anos e, atualmente, o problema atinge diversas cidades.

Para sanar esse problema, o Congresso Nacional já discutiu uma proposta para assegurar o direito de permanência das edificações já erguidas nesses locais, dispensando a observação da margem determinada pela lei de 1979. A medida seria uma forma de acabar com os milhares de processos judiciais sobre o tema.

Casqueira é constituída por 111 famílias que lá residem há muitos anos, e estão grande parte em área de domínio da BR-110. Em virtude da notificação dessas famílias pelo DNIT para demolir suas residências, um sério transtorno e problema social foi causado na região, tendo em vista que são pessoas de baixo poder aquisitivo e que têm como uma única propriedade o imóvel em que ocupam, não vislumbrando portanto nenhuma alternativa a curto e médio prazo, adverte o deputado Souza.

Com o foco de tratar em uma solução para o local, a audiência pública na Câmara Municipal de Areia Branca, às 9h, vai reunir as autoridades do município, população e representantes do Dnit, que apresentarão seus pontos de vista a respeito do impasse.

Essa é uma questão que exige urgência uma vez que as famílias envolvidas não podem continuar vivendo com a incerteza. As autoridades devem zelar pelas leis, claro, mas também devem ter um olhar social. No caso em tela, é inadmissível que as máquinas destruam as casas, mesmo que estejam em área irregular, sem que apresentem solução de moradia para as famílias envolvidas.

Que todos os envolvidos tenham a devida responsabilidade, que o tema exige.

 

FRASE

São pessoas simples e que têm como única propriedade o imóvel que ocupam."

MANOEL DA CUNHA NETO - SOUZA - Deputado estadual sobre as 111 famílias de Casqueira que estão ameaçadas de despejo.

 

ALERTA

O avanço do coronavírus na Itália foi determinante para a mudança de classificação para pandemia. Por consequência, o alerta aos países com casos confirmados. O Brasil acelerou as medidas. O Ministério da Saúde anunciou que vai disponibilizar 2 mil leitos de UTI pelo SUS para tratamento de pacientes infectados. Abril será o mês mais crítico, com milhares de pessoas infectadas.

 

ALERTA II

A tendência é que todos os eventos de grande público serão cancelados no Brasil, como jogos de futebol, shows, manifestação e outros. Isso já está acontecendo na Europa com a suspensão de torneio de futebol, basquete, shows. Não há outra saída diante da importância da prevenção. Nesse momento, cada um deve colaborar, limitando as suas atividades e evitando situações de risco.

 

SUBIU A RAMPA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo monitorado por equipe médica do Planalto. Há suspeita de que ele esteja infectado pelo Covid-19. Por isso, o cancelamento da agenda que Bolsonaro cumpriria em Mossoró nesta quinta-feira, 12.

 

EM BREVE

A visita de Bolsonaro a Mossoró acontecerá noutro momento. É certo que ele virá. Também é certo que os benefícios que seriam entregues estão assegurados, como, por exemplo, 17 viaturas para a Polícia Civil e um helicóptero para a Secretaria de Segurança Pública do RN.

 

TODOS JUNTOS

A governadora Fátima Bezerra (PT) convocou os prefeitos para uma ação conjunta de resistência ao novo coronavírus. A reunião acontecerá na segunda-feira, 16, na Escola de Governo, em Natal. Representantes de outros Poderes também foram convocados para a força-tarefa urgente e necessária.

 

BOMBA

A Petrobras reduziu os preços da gasolina (9,5%) e do diesel (6,5%) nas refinarias, a partir desta sexta-feira, 13. É consequência da queda no preço no mercado internacional devido ao confronto de Rússia e Arábia Saudita. Resta aguardar se a redução será repassada ao consumidor, através das bombas.

 

É NOTÍCIA

1 - O Brasil já passa dos 80 casos confirmados do novo coronavírus, em escala crescente. A previsão - bem pessimista - é de que o Covid-19 alcance mais de 50 mil pacientes até o final de abril. 

2 - O novo coronavírus entrou no Planalto Central por Fábio Wajngarten, titular da Secretaria Especial de Comunicação. Ele trouxe o Covid dos Estados Unidos, quando acompanhou a agenda dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump.

3 - Em mais um dia de turbulência a bolsa de valores brasileira, B3, caiu mais de 17%. O 'circuit breaker’ foi acionado duas vezes nesta quinta-feira, 12. E o dólar disparou chegando a bater os R$ 5,00.

4 - Após quase cinco anos, o açude Gargalheiras voltou a abastecer a cidade de Currais Novos, no Seridó potiguar. O reservatório saiu do volume morto e praticamente seco, para quase 14,61% de sua capacidade, graças às fortes chuvas de fevereiro e março.

5 - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte estabeleceu quarentena para membros da Corte e servidores que retornaram de países onde o coronavírus está presente. Essas pessoas terão que passar por exames antes de retornarem ao trabalho.