Pedido do governo foi aprovado em sessão presidida por Rodrigo Maia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país.
O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.
A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.
A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde.
Os R$ 5 bilhões que o governo havia anunciado para atenuar os efeitos do coronavirus no País, eram poucos recursos para área de saúde.
Estados e municípios, por exemplo, precisam de mais recursos
A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que o governo trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia e da área social - em relação aos brasileiros mais vulneráveis.
Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central.
Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.
A ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus.
Assim que a crise for superada no país, o Congresso deve voltar a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.