Sábado, 08 de fevereiro de 2025

Postado às 10h15 | 31 Mar 2020 | Governadora anuncia pacote para socorrer setor produtivo do RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou medidas para atenuar os efeitos da crise do novo coronavírus sobre o setor produtivo do Rio Grande do Norte.

Veja:

- Postergação do prazo do Simples Nacional por 90 dias, assim como as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros;

- Prorrogação dos parcelamentos tributários ativos por 90 dias;

- Isenção para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais;

- Medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente (turismo);

- Ampliação da validade de Certidão Negativa para 90 dias;

- credenciamento automático dos contribuintes para fins de postergação do prazo de pagamento do ICMS antecipado até o dia 25 do mês seguinte;

- Suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT);

- Prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais;

- Facilitação de acesso a crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte;

- Reforço na segurança pública visando a manutenção da integridade das empresas;

- Que sejam priorizadas, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado; e,

- Que o setor produtivo participe do comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.

Algumas dessas medidas dependem do aval do CONFAZ e do Comitê Gestor do Simples Nacional e já foram enviadas para análise de viabilidade.

O Governo do Estado e as entidades empresariais cobram agilidade por parte do Governo Federal na concretização das medidas econômicas que foram anunciadas, mas que ainda não saíram do papel.

Um dos encaminhamentos da reunião foi reunir a Bancada Federal do Estado para, juntos, cobrar agilidade na adoção dessas medidas.