Estados e municípios quebrados preciso de socorro financeiro da União
MANSUETO NA PAUTA DO DIA
Os brasileiros estão de olhos grudados nas últimas notícias sobre a pandemia do Covid-19. Tem sido assim diariamente. Querem saber o número de infectados, de mortes e de casos suspeitos sob investigação. Também procuram se informar sobre as previsões para os próximos dias e quando o Brasil atingirá o pico da doença.
O grande público também se concentra nas medidas de assistência aos mais pobres, como a liberação do auxílio emergencial, crédito para micros e pequenas empresas pagarem os salários dos trabalhadores.
Em escala menor, vem o interesse da grande massa na crise política que envolve o presidente Jair Bolsonaro, seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a atuação da oposição para sangrar o mandatário do Palácio do Planalto.
Tudo isso acaba servindo de cortina para outras coisas importantes que estão acontecendo em Brasília que terão impacto na vida das pessoas, embora a grande massa não se dê conta sobre isso. Um desses temas é o Plano Mansueto, de socorro às contas dos estados. A proposta deve entrar na pauta desta quarta-feira, 8, da Câmara dos Deputados.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal trata-se de um programa temporário de curto prazo, que permite que estados e municípios sem capacidade de pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças.
O valor efetivo a ser liberado para os estados que participarem do programa deve ficar em, no máximo, R$ 10 bilhões por ano, que é o limite global para as operações de empréstimo com garantia da União. A garantia será parcelada ao longo de três ou quatro anos. Apenas com a melhora na poupança corrente a cada ano, o ente fará jus às parcelas adicionais.
Para ter acesso ao Plano Mansueto, os estados quebrados, como o Rio Grande do Norte, precisam cumprir três das oito exigências feitas pela proposta, como, por exemplo, a autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, usando os recursos para quitar passivos; e revisão do regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir os benefícios ou as vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores públicos da União.
Na Câmara, não há um entendimento sobre o Plano Mansueto, mas os parlamentares admitem que a crise do Covid-19 exige deles mais consenso que divergências, por isso, estão dispostos a construir uma alternativa no debate de hoje.
A ideia é construir um novo texto que trate apenas do socorro aos estados durante a pandemia de Covid-19, partindo do princípio que é melhor que se resolva os problemas de 2020 e não contamine a agenda política dos próximos anos.
Há um compromisso da Câmara com os governadores para evitar que o socorro aos estados possa aumentar o endividamento e comprometer gestões futuras. Então, deve entrar em negociação um texto mais enxuto, alternativo para o momento, que trate de soluções a curto prazo como ICMS para os próximos três meses e linhas de financiamento para enfrentamento da crise.
FRASE
Vamos apresentar ideias a curto prazo para socorrer estados e municípios.
RODRIGO MAIA - Presidente da Câmara dos Deputados
ENERGIA
A Cosern está proibida de cortar o fornecimento de energia elétrica por inadimplência durante a pandemia do novo coronavírus. A Justiça acatou uma ação coletiva patrocinada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. A ação beneficia todos os consumidores residenciais. E a Justiça deu um prazo de 72 horas para a Cosern restabelecer o serviço onde havia cortado a luz.
AUXÍLIO
O Governo Federal começa a pagar o auxílio de R$ 600 nesta quinta-feira, 9. Os primeiros a receber deverão ser pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal, mas não recebem Bolsa Família. Os beneficiados precisam ter conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. As pessoas que não estão no Cadastro Único receberão na terça-feira, 14. Os demais recebem após fazer inscrição.
RG
O médico Luiz Henrique Mandetta, antes de ser indicado pelo DEM para o Ministério da Saúde, foi deputado federal e atuou na linha de frente pelo impeachment da ex-presidente Dilma (PT). Também teve papel importante dentro do partido pelo apoio à reforma trabalhista. É um conservador assumido.
QUERIDINHO
O interessante é que na queda-de-braço com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Mandetta virou queridinho da esquerda, e transformado em novo herói. É a política made in Brasil.
SEM VOLANTE
A Dra. Samila Pinheiro denuncia que no Hospital Regional Tarcísio Maia não tem gasometria, nem sódio, nem potássio, nem vários exames importantes. E comparou a principal unidade de urgência e emergência no interior do Estado com um carro sem volante, onde o destino certo é o "desastre". É grave.
PREVISÃO DO CAOS
O secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, projetou que o Estado terá 157 mil infectados por Covid-19 e colapso na rede de saúde em 2 de maio. O cálculo considera 42% da população cumprindo isolamento social. Antes, o secretário-adjunto, Petrônio Spinelli, previu 300 mortes no RN em 30 dias.
É NOTÍCIA
1 - O boletim do Covid-19 no Rio Grande do Norte, desta terça-feira, 7, aponta: oito óbitos, 354 infectados, 2.430 investigados e 809 descartados. Em Mossoró, são 63 infectados e três óbitos.
2 - Hoje, completa 28 anos do falecimento do jornalista Kleber Barros, por complicações cardíacas. Ele fez história nas rádios Cabugi, Trairi, Difusora e Libertadora, onde realizou seu último trabalho. Também foi editor do extinto jornal Gazeta do Oeste.
3 - O isolamento social está sendo desafiado pela multidão que se concentra no centro da cidade de Mossoró. Nesta terça-feira, 7, a movimentação no centro comercial era de dia comum.
4 - Mossoró vacinou 34.025 pessoas na primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza H1N1, superando a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) continuam vacinando.
5 - Mais um fora da lei deixa as grades por conta da pandemia do Covid-19. Dario Messer, o doleiro dos doleiros, tem mais de 60 anos e complicações de saúde. O STF aceitou o pedido de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.