Governo do Estado e municípios potiguares vão receber quase R$ 1 bilhão
PARA USO LIVRE
O socorro de R$ 125 bilhões da União para estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia dos novos coronavírus, inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
A distribuição se dará da seguinte forma:
R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, a partir do dia 15 de maio. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.
Os valores para cada estado são definidos em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
No caso dos municípios, o cálculo respeita a divisão dos recursos por estado (excluindo o Distrito Federal) usando os mesmos critérios. Daí, se define a divisão do valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Quanto aos R$ 10 bilhões para a saúde e assistência, R$ 7 bilhões serão destinados aos estados, divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês.
Os outros R$ 3 bilhões serão dos municípios e a distribuição levará em conta o tamanho da população.
Levando em conta essas regras, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte receberá R$ 442 milhões para uso livre, além da verba específica para ações de combate à Covid-19. O Estado também ficará isento de pagamento de dívidas da União durante a pandemia.
O Governo do Estado fica livre para gastar os R$ 442 milhões, inclusive, com pagamento de salário. Se a governadora Fátima Bezerra (PT) quiser pode quitar as folhas de dezembro e do 13º salário de 2018. Restaria a palavra empenhada em janeiro de 2019, quando prometeu que pagaria salários atrasados quando entrasse recursos extras.
Se assim o fizer, a governadora atenuará o sofrimento do servidor público, que foi chamado para arcar com a parte ruim da ajuda financeira, que é exatamente o congelamento de salários por 18 meses.
A proposta foi aprovada em sessão retomada do Senado Federal, sábado, 2, e havia previsão de ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira, 4.
FRASE
Há lealdades maiores que as pessoais.
SÉRGIO MORO - Ex-ministro da Justiça respondendo a ataques da família Bolsonaro, que o chamou de "Judas".
DEMOCRACIA
O fotógrafo Dida Sampaio, do jornal O Estado de S. Paulo, foi agredido com socos e chutes por apoiadores do presidente Bolsonaro. O motorista do jornal, Marcos Pereira, também foi agredido. Os profissionais estavam apenas trabalhando. No duro, as cenas se repetem, e os governantes continuam falando de democracia. As agressões por essas bandas de Poti não são diferentes. Infelizmente.
E AGORA?
O presidente Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre para a direção-geral da Polícia Federal. Rolando era subordinado a Alexandre Ramagem, que teve a nomeação para o cargo impedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. E agora, o STF derruba a nomeação de Rolando, que é uma espécie de extensão de Ramagem na Polícia Federal?
FALTA 10 DIAS
A dez dias da data fatal de 11.378 mortes por covid-19 no RN, projetadas pelo governo Fátima Bezerra (PT), o estado tem confirmados 62 óbitos pela doença. Nesse caso, faltam 11.316 mortes para o governo confirmar a projeção macabra.
CACUALDORA
Dividindo 11.316 por 10, que é o número de dias que nos separam da data fúnebre (15 de maio), o governo precisa contar uma média de 1.131 cadáveres por dia para confirmar a projeção.
ISOLAMENTO
As medidas restritivas serão prorrogadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Mossoró. Não é o momento para afrouxar as regras além do que já foi flexibilizado. Os decretos do isolamento que se encerram hoje vão ser renovados.
LÍDER
A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 12,7 milhões do Grupo Líder para pagamento de dívidas trabalhistas. A decisão é assinada pelo juiz Orlan Donato, da 8ª Vara Federal, com sede em Mossoró.
VÍRUS
Orlan Donato justificou a urgência de sua decisão na necessidade de acudir trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus.
É NOTÍCIA
1 - A Escola Municipal Professor Alcides Manoel completa hoje 28 anos, educando jovens do conjunto Wilson Rosado. Inaugurado pela prefeita Rosalba Ciarlini, na sua primeira gestão.
2 - O "coronabala" terminou o final de semana e começou a nova semana matando gente em Mossoró. A cidade já conta 69 assassinatos entre 1º de janeiro a 4 de maio. As autoridades públicas usam a cortina da Covid-19 para encobrir essa chaga.
3 - O último grande inverno, em 1985, deixava, nesta data, 800 mil pessoas desabrigadas no Nordeste. Em Mossoró, as águas do rio transformaram o centro comercial em “mar".
4 - A barragem Armando Ribeiro Gonçalves já acumula 1.328.111.310 m3, percentual de 55,97% do seu volume total. O maior reservatório de água do Rio Grande do Norte tem capacidade para armazenar 2,37 bilhões de metros cúbicos.
5 - Os hotéis já demitiram ou deram férias coletivas a mais de 70% dos funcionários. O setor está de portas fechadas pela pandemia da covid-19 há dois meses, e sem perspectivas. O Thermas, de Mossoró, é o retrato da crise que destruiu o turismo.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.