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Postado às 09h00 | 13 Mai 2020 | CCJ aprova suspensão de cobrança de empréstimo consignado do servidor

Crédito da foto: Arquivo Deputado estadual Coronel Azevedo, autor da proposta

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 59/2020, que dispõe sobre a suspensão de cobrança de empréstimos para servidores ativos. A iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PSC) recebeu apoio unânime na CCJ.

Conforme o substituto apresentado pelo relator, deputado George Soares (PL), a suspensão da cobrança das consignações contratadas pelos servidores estaduais – civis e militares - terá prazo de até 180 dias. Também ficou definido que a suspensão da cobrança atinge as instituições financeiras não cooperativas.

A proposta também define que as parcelas que ficarem em aberto durante o período de pandemia do novo coronavírus, serão acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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