Campus Central da Ufersa, em Mossoró
PARECER DESMONTA MANOBRA
A tentativa de o reitor José de Arimatea Matos, por meio do Conselho Universitário, de definir eleições virtuais para a escolha do futuro reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), não encontra amparo legal, portanto, não devem ocorrer por via on-line.
Esse é o entendimento da Procuradoria Federal da Ufersa, que emitiu parecer contrário a realização da consulta via internet. O documento número 00102/2020, assinado pelo procurador Márcio Ribeiro, não tem poder de impedir o processo, mas tem peso importante na decisão final. A administração não pode ignorar um parecer, que mostra a fragilidade de um pleito que ignora a legislação.
O procurador observa a Medida Provisória (MP 914/2019) que exige consulta à comunidade acadêmica, de maneira que o processo eleitoral deve prestigiar, de forma mais ampla possível, a participação política de estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes. A consulta on-line não contempla esse ponto, uma vez que restringe o candidato e o eleitor ao amplo debate.
Ribeiro entende que o pleito nos moldes que o Conselho Universitário encaminhou não pode acontecer, “pois viola o princípio da participação política, haja vista a dificuldade, ou mesmo impossibilidade, de realização de campanha política efetiva, bem como possui o potencial de reduzir drasticamente o envolvimento político dos membros do Colégio Eleitoral.”
E segue:
“...não há dúvida de que a participação política de estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes resta prejudicada. O dilema não decorre de aspectos técnico-operacionais, pois a votação eletrônica pode ser facilmente empreendida, inclusive, por meio da SUTIC, conforme solicitação da Comissão Eleitoral, sem prejuízo de auxílios externos, v. g. Justiça Eleitoral. Todavia, no momento em que a Ufersa, mesmo com a Portaria MEC 343/2020, encontra dificuldade para seguir com as aulas nos cursos de graduação, qual o sentido de empreender a realização do processo eleitoral de escolha do dirigente máximo da IFES?”
O procurador responde: “Não é minimamente razoável, porque há, não apenas do ponto de vista da gestão administrativa e da comunidade acadêmica, mas como realidade implacável que subjuga toda a sociedade, uma situação de emergência sanitária, na qual dificulta, ou mesmo impossibilita, os ordinários e necessários atos/processos de campanha eleitoral, que tanto contribuem imensamente para a definição dos votos dos eleitores.”
A tentativa de mudar as regras do jogo, conforme ficou evidenciado na reunião do Consuni, é rebatida pelo parecer do procurador federal: “A legislação que rege o processo eleitoral, independentemente de ulterior alteração, é a vigente à época de sua deflagração (tempus regitactum), portanto, a legislação que serviu de base para elaboração da Instrução Normativa CONSUNI/UFERSA 01/2020, bem como do Edital que disciplinou a Consulta Pública. Desse modo, mesmo que a MP 914/2019 caduque, e isso precisa ficar claro, ela teve força de lei durante sua vigência e, nessa qualidade, seus efeitos jurídicos devem ser resguardados.”
A MP 914/2019 foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro para disciplinar o processo de escolha de reitores das universidades federais e institutos técnicos federais.
Portanto, com esse parecer, é improvável que o reitor Arimatea siga com o seu plano. E, se seguir, será contido pelo MEC.
FRASE
Conclui-se pela impossibilidade da realização da consulta, pois viola o princípio da participação política
MÁRCIO RIBEIRO - Procurador federal da Ufersa em parecer contrário às eleições para reitor via on-line
MANOEL BARRETO
Há oito anos, Mossoró perdia o empresário e desportista Manoel Barreto. Construiu história importantes nos dois segmentos. Mas, foi como presidente do Potiguar que ele se tornou querido e respeitado por todos. Manoel Barreto foi responsável por colocar o Potiguar no Estadual em 1974 e foi com ele que o alvirrubro conquistou o primeiro título em 2004. Deixou uma coluna impreenchível.
MAIS DINHEIRO
O juiz Orlan Donato, da 8ª Vara Federal de Mossoró, determinou a transferência de quase meio milhão de reais para a Apamim. Dinheiro para o combater o coronavírus. A Apamim, que está em processo de intervenção há seis anos, cuida da Maternidade Almeida Castro e, mais recentemente, assumiu a administração do hospital de campanha (São Luiz) para pacientes da Covid-19.
FALTA 1 DIA
O Rio Grande do Norte tem 105 óbitos pelo novo coronavírus, segundo o último boletim da Sesap divulgado nesta quarta-feira, 13. Muito longe das 11.378 mortes projetadas pelo governo Fátima Bezerra (PT) até o dia 15 de maio, no caso, amanhã.
ESDRÚXULA
Para o governo Fátima confirmar a projeção esdrúxula precisa o RN registrar 11.273 mortes por coronavírus entre hoje e amanhã.
DEU CORDA
O presidente Jair Bolsonaro sai fortalecido do episódio do teste para Covid-19. Provou que falou a verdade quando disse que testou negativo, fortalecendo o discurso que é perseguido pela grande imprensa. O Estadão deveria ter se poupado.
SEGUE
Ao insistir na apresentação do exame, o Estadão passou a ideia que Bolsonaro havia se infectado e estava escondendo dos brasileiros. Comprou uma briga tola. O inimigo saiu fortalecido.
ISOLAMENTO
Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública prorrogaram o isolamento social até o dia 31 de maio. Atendimento presencial só a partir do primeiro dia útil de junho.
É NOTÍCIA
1 - O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), inseriu a "lei seca" na quarentena de seu estado. A venda de bebida alcoólica está proibida a partir de hoje. Os "papudinhos" estão uma fera.
2 - A economia do RN apresentou uma alta entre o final de abril e início de maio. O volume diário de movimentação comercial teve um crescimento de pouco mais de 10% em comparação com a semana anterior. O valor médio diário foi de R$ 223,3 milhões.
3 - O Rio Grande do Norte superou a casa dos 800 pacientes recuperados da Covid-19. O Estado tem ainda 2.367 casos confirmados e 6.283 descartados, além de 7.814 suspeitos e 105 óbitos.
4 - O deputado Sandro Pimentel (Psol) anuncia que dez deputados subscreveram o pedido de abertura de uma CPI para investigar o contrato da Arena das Dunas. Era preciso a assinatura de oito parlamentares para a instalação da comissão.
5 - Os servidores públicos estaduais ainda não receberam o salário de dezembro e o 13º salário de 2018. O pessoal da saúde, que está na linha da frente de combate ao coronavírus, é um dos mais sofridos. Na Governadoria, não há previsão de pagamento.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.