Presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios e mais R$ 65 bilhões em suspensão de dívidas dos entes federados.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e os 167 municípios potiguares vão recebem quase R$ 1 bilhão. Os repasses serão feitos em quatro parcelas.
Bolsonaro vetou quatro dispositivos.
Entre eles, um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
Dessa forma, não haverá reajustes para servidores até o final de 2021. Esse trecho foi acordado com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal.
A lei complementar também suspende as dívidas de estados e municípios com a União que venceriam este ano. O impacto dessa medida também é estimado em R$ 125 bilhões, sendo R$ 60 bilhões em repasses e R$ 65 bilhões em suspensão de dívidas dos estados e municípios.
A iniciativa dá às unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões pago em parcelas por quatro meses. Em troca, as autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano e meio.
Do total de transferência fixa, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
Apesar de estabelecer o congelamento como condição para receber o auxílio, diversas categorias, com o apoio do governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso Nacional. Bolsonaro vetou a brecha para aumentar o salário dessas categorias.
Antes de sancionar a lei de congelamento de salários, o presidente articulou a conversão em lei da medida provisória que cria benefícios para postos no alto comando da Polícia Federal e editou uma MP que dá reajuste de até 25% para a força de segurança do Distrito Federal.
Bolsonaro vetou um terceiro trecho que previa a suspensão de convocação de concursados. A decisão foi para atender uma demanda de aprovados no concurso público da Polícia Rodoviária Federal que ainda não foram chamados para as funções.
O presidente também vetou trecho que trata da suspensão das dívidas dos estados e municípios com bancos estrangeiros. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita o pagamento pelo Tesouro Nacional das dívidas das unidades da federação com bancos internacionais, mas pede como contrapartida que sejam revogadas partes dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Os governadores são contra e afirmam que o veto no trecho dos bancos estrangeiros inviabiliza totalmente a suspensão das dívidas.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.