CASO OCEAN 26 É GRAVE
O Consórcio Nordeste se exime de culpa de ter contratado a compra de 300 respiradores por quase R$ 50 milhões, com pagamento antecipado, a uma empresa sediada em Los Angeles, nos Estados Unidos, que até aqui não entregou os aparelhos nem devolveu o dinheiro. E se agarra ao fato de ter recorrido a Justiça para recuperar os recursos públicos, para justificar a boa-fé.
É o tipo da justificativa que não justifica.
Veja só: os nove governadores entregaram quase R$ 50 milhões a uma empresa suspeita, comandada por uma pessoa identificada como Jack Banafshesha, que esteve envolvido em escândalo recente no São Paulo Futebol Clube. Não é sequer razoável admitir um negócio envolvendo altas somas, sem investigar a empresa com quem está contratando. Você, leitor, pagaria antecipado valor contratado a uma empresa que você sequer investigou, não conhecendo, portanto, a sua procedência?
O caso torna-se ainda mais grave por envolver dinheiro público, dinheiro da saúde para tratar de pacientes do novo coronavírus. O Consórcio Nordeste não licitou a compra, não abriu concorrência, simplesmente contratou a tal Ocean 26 de Jack Banafshesha, o que sugere que alguém escolheu a dedo, sem qualquer critério e/ou zelo com o cofre público.
A governadora Fátima Bezerra (PT) pagou antecipadamente R$ 5 milhões por 30 respiradores que não foram entregues. O dinheiro não foi devolvido. E não há, nesse momento, como saber se Jack Banafshesha restituirá os recursos.
O caso é gravíssimo e ganha dimensão no momento em que a rede de saúde pública necessita de mais recursos para abrir novos leitos de UTI para pacientes da Covid-19. Os R$ 5 milhões estão fazendo falta, muita falta.
Os órgãos de controle da coisa pública têm o dever se de sentirem provocados. Uma investigação profunda é necessária e urgente. Estamos falando de dinheiro público, de dinheiro do povo, que saiu pelo ralo e até agora não voltou.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) já investiga a contratação de leitos do hospital de campanha, da Liga do Câncer, sem licitação, por valores que estão fora da realidade de mercado.
O governo Fátima Bezerra também contratou uma organização social de Minas Gerais para cuidar do hospital de campanha por R$ 10,5 milhões, sem critérios mínimos de transparência e zelo com a coisa pública.
Ressalta-se que investigação não é julgamento ou condenação, mas um procedimento legal e necessário em nome da transparência e zelo da coisa pública.
FRASE
"Não podemos confundir liberdade com irresponsabilidade"
ALEXANDRE DE MORAES - Ministro do STF, relator do inquérito das Fake News
CAIÇARA
Há 65 anos, o empresário Renato Costa inaugurava o Cine Caiçara, em Mossoró. O primeiro filme foi "Melodia Imortal", que conta à história de um dos maiores pianistas americanos das décadas de 30 e 40, Eddy Duchin. O Caiçara fechou por algum tempo e reabriu em 1972, sob a direção de Jorge Pinto & Filhos. Hoje, a casa cinemtográfica é ocupada pelo Centro Empresarial Caiçara.
CPI DA ARENA
A primeira reunião da CPI que vai investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas S/A será realizada nesta sexta-feira, 29, de forma remota. Nela serão escolhidos presidente, vice-presidente, relator, e definido o calendário de atividades. A comissão é formada pelos deputados Sandro Pimentel, Coronel Azevedo, Tomba Farias, Allyson Bezerra e Isolda.
FAKE NEWS
No mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes autorizou mandados de busca e apreensão em endereços de 29 suspeitos das fakes news, o procurador geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do inquérito que apura o caso.
FAKE NEWS II
O pedido, que está na mesa do ministro Edson Fachin, alega que cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes. Aras, inclusive, se manifestou contra a operação da Polícia Federal, sugerida por um juiz instrutor do gabinete de Alexandre de Moraes.
FAKE NEWS III
Na opinião da PGR, a ação de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, foi desproporcional por se tratar de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.
FAKE NEWS IV
A possibilidade de o STF atender ao pedido do procurador Augusto Aras é zero. Há um entendimento dentro da Suprema Corte de barrar qualquer tentativa de intimidação contra os seus membros. Os ministros estão unidos no apoio à investigação contra o crime virtual.
É NOTÍCIA
1 - O vereador Petras Vinícius propôs a suspensão do recesso parlamentar do meio de ano. Justifica que a pandemia da Covid-19 exige esforço a mais dos inquilinos do Palácio Rodolfo Fernandes
2 - Morre o jornalista e escritor Murilo Mello Filho, imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). Natalense, começou a atuar no Diário de Natal, ainda jovem, depois seguiu carreira no Rio, passando por diversos veículos de comunicação. Ele tinha 91 anos.
3 - O Brasil passou, nesta quarta-feira, 27, a marca de 25 mil mortes pelo novo coronavírus e se aproximou de 400 mil pessoas infectadas. No RN, são 242 óbitos e 5.630 casos confirmados.
4 - A Câmara de Mossoró e a Assembleia Legislativa do RN aprovaram nesta quarta-feira, 27, a suspensão temporária do pagamento de empréstimos consignados, atendendo apelo dos servidores públicos municipais e estaduais. Um alívio em tempo de pandemia.
5 - O Brasil já perdeu mais de 1 milhão de empregos desde o início da pandemia do novo coronavírus. Só em abril, segundo o Caged, foram subtraídos 860 mil empregos formais. O saldo de abril foi o pior da série histórica iniciada em 1992.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.