Governadora Fátima Bezerra atrasa Proedi em quatro meses
Os prefeitos potiguares estão indignados com o atraso dos repasses referentes as compensações dos prejuízos causados pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI). A governadora Fátima Bezerra (PT) há quatro meses, o que causado enormes problemas financeiros aos municípios, principalmente nesses tempos de pandemia do no coronvírus.
Os gestores municipais consideram um “calote” da governadora.
Explica-se:
Há seis meses, o Governo do Estado e os municípios fizeram um acordo para encerrar o impasse em torno da criação do novo Proedi, que retirava quase R$ 90 milhões por anos das prefeituras. Foi aprovada reposição em 75% das perdas para 2019 e 2020, além de 60% de recuperação de perdas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também para o início de 2020, reduzindo ao longo do ano.
Com o acordo, os municípios retiraram dezenas de ações na Justiça contra o novo Proedi e, numa sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, em dezembro de 2019, um projeto de lei, por unanimidade, com as novas regras do programa.
O problema é que até agora os municípios receberam apenas a primeira parcela referente à janeiro. Já são quatro meses em atraso: fevereiro, março, abril e maio.
A situação das prefeituras se agravou porque o governo também está atrasando o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS.
Historicamente, nos governos anteriores, o ICMS era repassado toda terça-feira. Fátima Bezerra mudou para quarta, quinta e até agora os prefeitos não sabem quando vão receber. A parcela do Fundeb da semana passada só caiu nos cofres municipais na última quarta-feira, 3.
Os prefeitos estão revoltados porque a maioria dos municípios não conseguem pagar os salários dos servidores e honrar outros compromissos pela falta de repasse desses recursos.
Eles ainda se queixam do atraso nos repasses da farmácia básica que vem trazendo problemas em meio à pandemia do coronavírus.
Os prefeitos acusam o Governo do Estado de “usar” a pandemia da Covid-19 para não honrar deveres básicos como os repasses obrigatórios. Os gestores municipais esperam que a governadora Fátima possa cumprir as parcelas atrasadas, partir do recebido de recursos da ajusta do Governo Federal. O governo estadual receberá mais de R$ 577 milhões extras.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.