Sexta-Feira, 07 de fevereiro de 2025

Postado às 09h00 | 06 Jun 2020 | Coluna César Santos - 6 de junho de 2020

CALOTE DO NOVO PROEDI

Os prefeitos potiguares estão indignados com o atraso dos repasses referentes às compensações dos prejuízos causados pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI). A governadora Fátima Bezerra (PT) não repassa há quatro meses, o que tem causado enormes problemas financeiros aos municípios, principalmente nesses tempos de pandemia do novo coronavírus.

Os gestores municipais consideram um “calote” da governadora.

Explica-se:

Há seis meses, o Governo do Estado e os municípios fizeram um acordo para encerrar o impasse em torno da criação do novo Proedi, que retirava quase R$ 90 milhões por ano das prefeituras. Foi aprovada reposição em 75% das perdas para 2019 e 2020, além de 60% de recuperação de perdas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também para o início de 2020, reduzindo ao longo do ano.

Com o acordo, os municípios retiraram dezenas de ações na Justiça contra o novo Proedi e, numa sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, em dezembro de 2019, foi aprovado um projeto de lei, por unanimidade, com as novas regras do programa.

O problema é que até agora os municípios receberam apenas a primeira parcela referente a janeiro. Já são quatro meses em atraso: fevereiro, março, abril e maio.

A situação das prefeituras se agravou porque o governo também está atrasando o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS.
Historicamente, nos governos anteriores, o ICMS era repassado toda terça-feira. Fátima Bezerra mudou para quarta, quinta, e até agora os prefeitos não sabem quando vão receber. A parcela do Fundeb da semana passada só caiu nos cofres municipais na última quarta-feira.

Os prefeitos estão revoltados porque a maioria dos municípios não conseguem pagar os salários dos servidores e honrar outros compromissos pela falta de repasse desses recursos.

Eles ainda se queixam do atraso nos repasses da farmácia básica que vêm trazendo problemas em meio à pandemia.

Os prefeitos acusam o Governo do Estado de “usar” a pandemia da Covid-19 para não honrar deveres básicos como os repasses obrigatórios. Os gestores municipais esperam que a governadora Fátima possa cumprir as parcelas atrasadas, partir do recebido de recursos da ajusta do Governo Federal.

O governo estadual receberá mais de R$ 577 milhões extras, com a primeira parcela prevista para o dia 9 de junho.

 

FRASE

Sem esses recursos, que são dos municípios, os problemas se agravam

ROSALBA CIARLINI - Prefeita de Mossoró confirmando que o Governo do Estado deve quatro repasses da recomposição do novo Proedi

 

DECRETO LOCAL

O novo decreto de isolamento social editado pelo Governo do Estado não se aplica em Mossoró, porque o município tem em vigor o seu próprio decreto com medidas restritivas. Segue o entendimento do STF, que estados e municípios têm autonomia nas ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Portanto, a população mossoroense segue respeitando as medidas do decreto local.

 

DECRETO ESTADUAL

No decreto da governadora Fátima Bezerra (PT) a novidade é o pagamento de diárias operacionais aos agentes de segurança para mandar o povo para dentro de casa. As medidas de isolamento social são as mesmas que já estavam em vigor. Outra novidade é a previsão de reabertura da atividade econômica a partir de 17 junho, se acaso o RN tiver 25% de leitos disponíveis para covid-19.

 

CONSIGNADOS

Há quase um mês, a Assembleia Legislativa do RN aprovou projeto que suspende pagamentos de consignados dos servidores estaduais. O autor do projeto, deputado Coronel Azevedo (PSC), queixa-se que até agora a governadora Fátima Bezerra (PT) não sancionou a lei. E os servidores continuam recebendo as cobranças.

 

VEM DIRETO

Os 15 respiradores que o Ministério da Saúde enviará para Mossoró, não passará pelo Governo do Estado. Virão direto, o que é um alívio. Na remessa de 80 respiradores, há dez dias, a governadora Fátima Bezerra mandou apenas sete para Mossoró, ignorando o fato de que a cidade atende aos pacientes de 66 municípios da região.

 

PROTOCOLO

Assim como Mossoró, Natal também passa a fornecer Ivermectina, Hidroxicloroquina, Cloroquina e Azitromicina para o tratamento inicial da Covid-19. Segue a recomendação 04/2020 do Conselho Regional de Medicina do RN - CREMERN.

 

CORRUPÇÃO

Já passa de dez operações da Polícia Federal para desmantelar esquemas criminosos que superfaturaram compras de respiradores. Norte e Nordeste são os principais focos da corrupção.

 

É NOTÍCIA

1 - O novo decreto de isolamento social editado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vai até o dia 16 deste mês. É provável que, depois daí, o município amplie a reabertura do comércio mossoroense.

2 - João Newton da Escóssia completaria 94 anos hoje. Um nome da política de Mossoró. Foi vereador (1956/1959), deputado estadual (1975/1976) e prefeito de Mossoró (1977/1982). A sua última campanha foi para deputado estadual, em 82, sem sucesso nas urnas.

3 - O presidente Bolsonaro garantiu que o governo pagará mais duas parcelas do auxílio emergencial, com valor provavelmente de R$ 300. A proposta chegará ao Congresso na próxima semana.

4 - O artista Caboco vai representar Mossoró no Slam Viral Nacional on-line que acontece hoje e amanhã. A competição é classificatória para o Slam Viral do Espaço Lusófono, com países de língua oficial portuguesa. Assista no facebook.com/slam.viral.

5 - Itaú foi o primeiro do RN a decretar lockdown, quando descobriu que tinha 11 pessoas infectadas. Menos de um mês, festeja que não há nenhum novo caso. Itaú, na região Oeste, teve a facilidade de parar por ser um município pequeno e de poucas atividades.