Sede do Superior Tribunal de Justiça
ESTÁ FICANDO MAIS GRAVE
O caso da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, que não foram entregues nem o dinheiro público devolvido, vai se tornando mais grave à medida em que novos detalhes, até então desconhecidos, chegam ao conhecimento público. Um deles é a origem da empresa envolvida no caso, cuja atuação na área da saúde é quase nenhuma ou nenhuma.
As investigações preliminares apontam que o endereço da empresa HempCare Pharma, contratada pelo Consórcio Nordeste, é um apartamento residencial, na Rua Barão Melgaço, bairro Real Parque, em São Paulo, sem nenhuma característica de atividade comercial. Um espaço de 72 metros quadrados, com dois quartos.
O jornalista Dinarte Assunção descobriu que na transação de R$ 48,7 milhões, a HempCare emitiu nota fiscal de número 000.000.02, a segunda nota fiscal eletrônica emitida pela empresa. “Pelo CNPJ da HempCare, que termina em 0001, ou seja, sua matriz, a nota fiscal eletrônica informa, portanto, que se trata da segunda venda da empresa”, atesta o jornalista.
Assunção teve acesso a documento importante do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que apura a legalidade da compra:
“A Auditoria observou que o documento fiscal emitido pela HEMPCARE possui numeração muito baixa (nº 000.000.02, série 01), levando a indícios de que a empresa, até o momento, não possui grande expertise no fornecimento de materiais médico-hospitalares. Tal fato é corroborado pela sua data de constituição: em 24 de junho de 2019, por Luiz Henrique Ramos Jovino e Cristiana Prestes Taddeo.”
O parecer da Procuradoria Geral do Estado da Bahia legitimou juridicamente a contratação, porém, alertou que competiria à chefia da PGE proceder com o feito em razão do alto valor envolvido. “O gabinete da PGE, então, decidiu enviar o caso para a Procuradoria Administrativa, de quem pediu parecer sobre o primeiro posicionamento. A resposta, em 7 de abril, foi reafirmando a primeira análise”. Os quase 49 milhões de reais foram depositados no dia seguinte, 8 de abril.
O que chama a atenção é que o Consórcio Nordeste não observou a falta de expertise da empresa, se limitando aos documentos fiscais apresentados pela empresa, que eram verdadeiros. Também faltou um mínimo de resposta de fazer a investigação da referida empresa, levando em conta o grande volume de recursos públicos envolvido no negócio.
O fato é que o caso ganhou dimensão e subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a investigação passa para as mãos da Procuradoria Geral da República (PGR), uma vez que os governadores têm foro privilegiado.
No Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas anunciou que vai abrir procedimento de acompanhamento a fim de apurar a legalidade e legitimidade da transferência de quase R$ 5 milhões feita pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Vale lembrar que a Polícia Civil da Bahia realizou a Operação Ragnarok, a pedido do Consórcio Nordeste, para desmantelar o esquema envolvendo a compra dos respiradores. Até aqui, a investigação comandada pelo sistema de segurança do Governo do Estado não alcançou os gestores estaduais, limitando-se a envolvidos com a empresa que fez negócio com o consórcio. Daí, a importância da investigação subir para a esfera federal, no sentido de estabelecer transparência e efetividade no combate ao roubo da saúde.
FRASE
Essa dubiedade impressiona e assusta a sociedade brasileira
DIAS TOFFOLI - Presidente do STF sobre dubiedade do presidente Jair Bolsonaro
DIOCESANO
Em 1956, nesta data, era inaugurada a nova sede do Colégio Diocesano Santa Luzia de Mossoró, onde funciona até hoje, com bênção do cônego Luís Soares de Lima. Obra importantíssima tocada pelo então diretor do colégio, cônego Francisco de Sales Cavalcanti, e o vice-diretor Padre Sátiro Cavalcanti Dantas. O famoso "Colégio dos Padres" tem 119 anos educando gerações.
JARDIM MODELO
No mesmo dia da inauguração da nova sede do Colégio Diocesano, o governador Dinarte Mariz inaugurou em Mossoró o Jardim de Infância Modelo, localizado na tradicional "Praça dos Hospitais". E entregou a gestão à professora Simone de Queiroz Negreiros Germano, a primeira diretora. Hoje, 64 anos depois, o Jardim Modelo está desativado e o velho prédio sem nenhuma função.
TURISMO
O radialista Agenor Melo, da Rede Potiguar de Comunicação, noticia que o Governo do Estado contratou a empresa Costa do Atlântico Turismo para realizar a obra de reforma da Clínica Cirúrgica do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. Valor do contrato: R$ 104.209,74. E o detalhe: a empresa contratada é uma agência de turismo.
LAVANDO AS MÃOS
O prefeito de Caraúbas, Juninho Alves (PSD), decretou lockdown no município do Médio Oeste. Antes, fechou uma UBS no bairro Sebastião Maltez, mandou calibrar os pneus da ambulância para mandar os pacientes para Mossoró. Daqui a pouco, dirá que salvou vidas.
MAIS AJUDA
O BNDES só vai cobrar dívidas de estados e municípios em 2021. A decisão segue a ajuda do Governo Federal a estados e municípios, que soma 65 bilhões de reais só em impostos. Só com o BNDES as suspensões custarão 3,9 bilhões de reais
FERIADÃO
A Câmara de Vereadores deve autorizar a prefeita Rosalba Ciarlini (PSD) a antecipar feriados municipais. A antecipação já deve ocorrer nesta semana quando teremos feriado na quinta-feira, e a oportunidade de ampliar até segunda-feira, 15.
É NOTÍCIA
1 - Estados e municípios começam a receber hoje a ajuda de 60 bilhões de reais do Governo Federal. Os recursos serão liberados em quatro parcelas. O RN receberá quase 1 bilhão de reais.
2 - Faleceu o servidor público, líder comunitário e desportista Mário César, bastante conhecido dos mossoronses. Mário dos Anjos era coordenador da Casa da Nossa Gente do conjunto Nova Vida. Nos fins de semana, apitava jogos de futebol amador da cidade.
3 - Da série sessão cretinice da pandemia Covid-19 no Brasil: governo, oposição e imprensa brigando pelo horário de divulgação de brasileiros mortos pelo novo coronavírus. Francamente.
4 - A CCJ da Câmara Municipal de Mossoró aprovou projeto que denomina de "Vereadora Niná Rebouças" a galeria de fotos das mulheres do Legislativo mossoroense. O projeto é de iniciativa da presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).
5 - O Mossoró Cidade Junina on-line segue hoje com o projeto "São João nos Traços da Criatividade", oficina sobre figurinos com o estilista Josivan Silva. Assista nas redes sociais da Prefeitura - mossorocidadejunina.com.br. A partir das 19h.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.