Governadora Fátima Bezerra
A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta segunda-feira, 15, arquivar o pedido de impeachment em desfavor da governadora Fátima Bezerra (PT), do vice-governador Antenor Roberto (PC do B) e do secretário de Saúde Cipriano Maia.
O pedido foi considerado “insubsistente”, com base em parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo.
A Procuradoria entendeu que o pedido “não se reveste das exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal”. Faltam elementos legais que fragilizam o pedido de impeachment, conforme o parecer técnico.
A procurou citou os artigos da Lei 1.079, de 1950, no Código de Processo Penal e ainda respostas anteriormente usadas pelo próprio Legislativo em pedidos já feitos e arquivados com base no Regimento Interno da Casa.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.