Prefeita Rosalba Ciarlini confirma pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde
A Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPR-RN) para suspender o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde do município de Mossoró, proposta pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP). A decisão foi proferida pelo juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral.
O adicional de insalubridade beneficia os servidores que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. São profissionais que ficam expostos aos riscos, mas que exercem a função com coragem e determinação para salvar vidas.
“Nesse sentido, ao que me parece, longe de caracterizar infração à legislação eleitoral por caracterizar revisão geral de remuneração, há um reconhecimento de uma situação fática de exposição a agentes biológicos por parte da municipalidade, que enseja a aplicação de grau diferenciado de insalubridade aos servidores que trabalham nos serviços listados na Portaria”, escreveu o magistrado.
Na representação do MPE-RN, a Rosalba e o secretário de Administração, Pedro Almeida Duarte, eram acusados por prática de conduta vedada ao agente público em ano eleitoral, o que não se caracterizou, segundo a decisão do juiz Magnos Kelly.
“Julgo IMPROCEDENTE a representação formulada pelo Ministério Público em face de Rosalba Ciarlini Rosado e Pedro Almeida Duarte, mantendo incólume a decisão já expedida em tutela de urgência, por entender que não se constatou o ilícito que possa estar capitulado no art. 73, VIII, da Lei das Eleições”, decidiu o juiz eleitoral.
Dessa forma, está assegurado o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde que estão trabalhando para salvar vidas.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.