Curso de Medicina é bastante concorrido nas universidades privadas
Um aluno da Escola de Enfermagem Nova Esperança (FACENE), sediada em Mossoró, conseguiu na Justiça uma decisão para ter desconto de 30% na mensalidade do curso de medicina. A tutela de urgência, de natureza cautelar, foi concedida pela juíza Carla Virgínia Portela, titular da 2ª Vara Cível, em favor do aluno Joede Soares de Moura.
Ação de revisão contratual de reequilíbrio financeiro-econômico em desfavor da Facene, foi justificada em razão da pandemia do novo coronavírus. Na peça, o autor afirmou que a instituição de ensino paralisou as atividades presenciais, passando os alunos a assistirem aulas por meio remoto, o que beneficiou a demandada nos seus gastos, além de a Facene ter recebido apoio financeiro pelo governo federal.
A magistrada também levou em conta que o autor é autônomo/estudantes e vem enfrentando dificuldades para honrar os seus compromissos, especialmente devido ao momento de crise enfrentado.
Ao final, além da gratuidade de justiça e da inversão do ônus da prova, a parte autora requereu a concessão de tutela de urgência, no escopo de determinar que a ré aplique desconto no percentual de 30% sobre os valores das mensalidade, até o retorno definitivo das aulas presenciais, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Na decisão, a juíza Carla Portela escreveu:
“Defiro a tutela de urgência, de natureza cautelar, determinando a redução das mensalidades contratuais no valor equivalente a 30% (trinta por cento), tendo por base a última mensalidade cobrada, fixando tais prestações, pois, nesse período, no percentual de 70% (setenta por cento) da última parcela contratual cobrada, pelo período de 06 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor correspondente a 01 (um) anod e mensalidades.”
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.