Sede da Previ Mossoró
PORTARIA GARANTE PREVIDÊNCIA
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou portaria que dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Completar 173/2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social, e altera, em caráter excepcional, parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos RPPS. A portaria Nº 14.816, de 19 de junho de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22.
O dispositivo regulamenta a suspensão de pagamento da contribuição previdenciária, parte patronal, aos regimes próprios de servidores municipais de março a dezembro de 2020. A suspensão foi inserida pelo Senado Federal no projeto de socorro aos Estados e municípios, aprovado por senadores e deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, exatamente a Lei Complementar 173.
A suspensão das contribuições é considerada, por gestores municipais, um alívio necessário diante da perda de receita em razão da pandemia do novo coronavírus. Os municípios são os que mais sofrem com a queda de receita, com comprometimento de obrigações básicas como, por exemplo, o pagamento de salários do funcionalismo.
A regulamentação do Ministério da Economia evitará desvios no uso da folga que será aberta no Orçamento das prefeituras com a medida. O dinheiro só poderá ser usado para repor perdas na arrecadação, auxiliar no pagamento da folha ou para bancar ações de combate à pandemia.
Cálculos feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que as prefeituras devem ter até o fim do ano uma perda de R$ 74,5 bilhões em receitas com a crise de gerada pela pandemia. O socorro federal, por sua vez, garantiu um repasse de R$ 23 bilhões às prefeituras, cerca de um terço do buraco. Daí, a necessidade de suspensão temporária do recolhimento da parte patronal ao regime previdenciário próprio.
Foi o que fez o município de Mossoró, em respeito à Lei Completar 173, com devida autorização por lei municipal específica, aprovada pela Câmara de Vereadores.
As contribuições previdenciárias patronais deverão ser pagas pelo Município a entidade gestora do RPPS, a Previ-Mossoró, com a aplicação do índice oficial de atualização monetária e da taxa de juros previstos na legislação municipal para os casos de inadimplemento da obrigação de repasse, respeitando-se como limite mínimo a meta atuarial, dispensada a multa, até o dia 31 de janeiro de 2021.
Portanto, não resta dúvida de que o município de Mossoró fez o procedimento correto, dentro da lei, para amenizar a queda de arrecadação em razão da pandemia da Covid-19. A suspensão temporária do recolhimento patronal não trará prejuízo ao regime previdenciário próprio, sob a garantia de que o município fará pagamento no tempo estabelecido por lei, com atualização monetária e taxa de juros definidas.
Ademais, é importante destacar que o Previ Mossoró tem um patrimônio líquido de R$ 72 milhões e a garantia de que a suspensão do recolhimento da contribuição patronal não afetará o pagamento em dia dos benefícios.
FRASE
A União não aguenta outro auxílio emergencial com esse mesmo montante.
JAIR BOLSONARO -Presidente sobre a renovação do auxílio emergencial
NILO SANTOS
Hoje, completa dez anos da morte do jornalista Nilo Santos, areiabranquense que construiu história importante no jornalismo de Mossoró e do Rio Grande do Norte. Os trabalhos de Nilo ficaram marcados nas redações de O Mossoroense, Gazeta do Oeste, Tribuna do Norte, Difusora, Tapuyo e Rural, e no Canal 10 da TV a Cabo Mossoró. Nilo faleceu aos 58 anos, vítima de um infarto.
100
O Hospital Wilson Rosado deu alta, no fim de semana, ao 100º paciente curado da Covid-19 desde o início da pandemia. Um número expressivo de recuperados, que confere o alto padrão de qualidade do hospital dirigido por dr. Bernardo Rosado. Dona Maria de Lourdes Alves de Souza, uma senhora de 65 anos, foi a paciente curada de número 100 registrada no Wilson Rosado.
SURTOU
O senador Styvenson Valentim (Podemos) desceu a lenha na imprensa, chamada por ele de "suja" e "baixa". Sugeriu que não é bem tratando porque "não compra". E qual o motivo do surto do "Capitão"? descobriu que a irmã está na lista do auxílio emergencial de R$ 600. Daí, o ataque como defesa.
AGENDA
O ministro Rogério Marinho vai levar o presidente Jair Bolsonaro para visitar obra da transposição do rio São Francisco no Ceará. Provavelmente, na sexta-feira, 26. Antes, Marinho cumpre agenda na sua terra, RN.
FAKE NEWS
A Procuradoria Geral da República aponta que o deputado General Girão e mais três parlamentares do PSL usaram verba parlamentar para bancar divulgação de atos antidemocráticos. O dinheiro foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação, investigada no inquérito das fake news.
OUTRO LADO
A assessoria do deputado Girão nega as acusações. Afirma que o contrato com a Inclutech foi para prestação de serviços relacionados à logomarca “General Girão”, à elaboração e manutenção do site do parlamentar e à produção de relatórios diários de notícias.
É NOTÍCIA
1 - O INSS estendeu o atendimento remoto aos segurados até o dia 10 de julho. O atendimento presencial será retomado a partir do dia 13 de julho, de forma gradual, conforme a mesma portaria.
2 - O Manoa Park anunciou o encerramento de suas atividades em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Trata-se de um dos maiores parques aquáticos do RN, localizado em Maxaranguape, região metropolitana de Natal.
3 - A Prefeitura de Mossoró já investiu R$ 10.375 milhões em ações de enfrentamento à Covid-19. Por habitante o gasto é de R$ 34. Já Natal gastou R$ R$ 11.813 milhões ou R$ 13 por pessoa.
4 - O PIB teve queda de 6,1% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o trimestre finalizado em janeiro. A indústria recuou 9,1%, com destaque para a indústria da transformação, que caiu 12,5%. Os serviços diminuíram 10,7%.
5 - O "Boca da Noite", que encerraria o Mossoró Cidade Junina 2020, será realizado de forma virtual no próximo sábado, 27. A live terá Aline e Dayvid, Giannini Alencar, Lucas Lima, Arthur Soares e John Modão. Na plataforma do MCJ no You Tube.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.