Esgoto a céu aberto afeta mais da metade dos brasileiros
SANEAMENTO É SAÚDE, É VIDA
O novo marco legal para o saneamento básico no país (PL 4.162/2019), aprovado no Congresso Nacional e que será sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem o objetivo de ampliar o acesso dos brasileiros a água potável e esgoto tratado, com a entrada da iniciativa privada no setor. A proposta traz metas de universalização para o setor para o ano de 2033. Até lá, pelo menos 90% das casas devem ter água potável e esgoto tratado.
O projeto acaba com o modelo atual de contrato de prestação de serviço, que permite que empresas estaduais do setor atuem sem concorrência, por acordos fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. A abertura de licitação passará a ser obrigatória, com participação de empresas públicas e privadas, e o contrato será de concessão.
Municípios e Distrito Federal passam a ser responsáveis pelo serviço de saneamento. O texto prevê a possibilidade de formar consórcios de municípios, para unir os mais atrativos aos menos viáveis economicamente, de forma que o setor privado se interesse em oferecer o serviço nos municípios menores e com menos potencial de gerar lucro.
Do Rio Grande do Norte, os senadores Zenaide Maia (Pros) e Jean Paul-Prates (PT) votaram contra. Segundo eles, o saneamento ter que ser para todos, não para quem dá lucro, sugerindo que a iniciativa privada vai tornar o fornecimento de água potável e a rede de esgotamento sanitário um “luxo”.
Argumento chifrim, que se diga. A esquerda votou contra ao projeto por votar. Aliás, uma prática recorrente de quando está na oposição. Lembre-se que o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contra o Sistema Único de Saúde (SUS), contra a privatização da telefonia celular, contra a Constituição de 1988...
O fato é que o marco legal do saneamento básico vem com a proposta de acabar com a grave distorção que existe hoje. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Terra Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, 47,6% da população brasileira não tem acesso ao sistema de coleta de esgotos. O percentual de volume de esgoto tratado é de apenas 45,1%.
O estudo mostra que 16,6% dos brasileiros não têm acesso a água potável. São 104 milhões de brasileiros, mais da metade da população, sem serviço de coleta de esgoto e cerca de 35 milhões não têm acesso a água.
As consequências destroem a saúde das pessoas. O Brasil teve mais de 40 mil internações causadas por doenças relacionadas a falhas de saneamento básico no primeiro trimestre deste ano, aponta um estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental divulgado no início deste mês. As internações ocuparam, em média, 4,2% dos leitos do SUS no período, por cerca de três dias.
Além disso, elas custaram mais de R$ 16,1 milhões aos cofres públicos. Deste valor, quase a metade (46%) foi despendida apenas no Norte, região que, historicamente, apresenta graves falhas e os piores índices de saneamento básico do país.
Para contabilizar as internações, o estudo considera as Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado de transmissão feco-oral. São elas: cólera, febres tifóide e paratifóide, shiguelose, amebíase, diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível, entre outras enfermidades infecciosas intestinais. São doenças típicas de ambientes precários, sem saneamento ou com saneamento inadequado.
Realidade que deve mudar.
FRASE
Mais da metade da população não tem coleta de esgotos. Temos que mudar essa realidade.
TASSO JEREISSATI - Relator do novo marco legal do saneamento básico no Senado da República
VELHO CHICO
O ministro Rogério Marinho anunciou para junho de 2021 a chegada das águas do rio São Francisco no RN. Para isso, alerta, as obras da barragem de Oiticica precisam ser concluídas a tempo. Oiticica será a "caixa" de armazenamento do Velho Chico na bacia hídrica potiguar. Desde que assumiu o Ministério do Desenvolvimento, Marinho já mandou R$ 150 milhões para obras de Oiticica
FREI DAMIÃO
Há 27 anos, Mossoró recebia, pela última vez, a visita de Frei Damião de Bozzano, o missionário do semiárido, Santo do povo devoto do Nordeste. Frei Damião, acompanhado do seu fiel companheiro, frei Fernandes, participou da festa de Jubileu de Prata da Igreja São João Batista, padroeiro do bairro 12 Anos. O religioso italiano de Massarosa faleceu em 1997, em Paissandu/PE, aos 99 anos
PICO
A Secretaria de Saúde anunciou que o RN atingiu o pico da pandemia da Covid-19 nesta quinta-feira, 25. E que agora, se confirmado, o estado iniciará o processo de estabilização dos números de infectados e óbitos. Mas, por via das dúvidas, vai aguardar mais 10 dias.
POSITIVO
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) é uma dos mais de dois mil mossoroenses que testaram positivo para Covid-19. Ela confirmou que testou positivo há três semanas, não sentiu os sintomas e já está curada. Nesse período, a prefeita disse que evitou aglomerações e passou a trabalhar de forma remota.
CÂMARA DIVIDIDA
Não há consenso na Câmara dos Deputados sobre o adiamento das eleições municipais para novembro. Uma parte do Centrão defende o cancelamento; outra parte vota favorável ao adiamento. A proposta aprovada no Senado só entrará na pauta na próxima semana, quando for construído o consenso.
UNIFICAÇÃO
O deputado Beto Rosado (PP) é a favor do cancelamento das eleições, sob a justificativa de que a pandemia da Covid-19 não permitirá um ambiente saudável. O parlamentar defende a unificação das eleições em 2022.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 1945, dava início a Conferência de San Francisco, nos Estados Unidos, que fundou a Organização das Nações Unidas (ONU), com 50 países membros.
2 - A Prefeitura de Mossoró começa a pagar hoje a folha salarial de junho, atendendo aposentados e pensionistas. Na segunda-feira, 29, o pagamento será feito para os servidores da Saúde. O restante do calendário ainda não foi divulgado.
3 - As três parcelas extras do auxílio emergencial terão valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Falta apenas o governo Bolsonaro anunciar oficialmente. É mais um alívio para quem precisa.
4 - A eleição do ministro Luiz Fux para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi antecipada para esta quinta-feira, 25. Aclamado para suceder o colega Dias Toffolli. A posse do novo presidente deve ocorrer na primeira semana de setembro.
5 - O governo do Ceará anunciou o parcelamento de impostos estaduais para salvar as empresas da quebradeira, principalmente as micros e pequenas. Mais de 50 mil empresas serão atendidas. O Ceará está reabrindo a sua economia gradualmente.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.