Respiradores não foram entregues, nem o dinheiro devolvido
LIVRE, LEVE E SOLTO
O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, não deu explicações sobre o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões por 30 respiradores que não foram entregues, nem o dinheiro devolvido. A Procuradoria Geral do Estado também não atendeu ao pedido do Tribunal de Contas do Estado/TCE-RN e pouco esclareceu sobre o caso suspeito.
Por gravidade, o conselheiro Gilberto Jales pediu parecer do Ministério Público de Contas a respeito da ausência de esclarecimentos por parte do Governo do Estado.
Em seu despacho, o conselheiro do TCE-RN escreveu que “a Sesap/RN não apresentou até o momento nenhuma justificativa” sobre a transferência de R$ 4.947.535,80 pelo Estado do Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste, para viabilizar a compra de 30 (trinta) respiradores pulmonares mecânicos, sem que o ente estadual tivesse firmado oportunamente o Contrato de Programa e o Contrato de rateio do Consórcio Nordeste.
Segundo Jales, “as informações trazidas pela PGE-RN não esclarecem efetivamente que medidas já foram adotadas para recuperar o dinheiro público, no curso do processo judicial nº 8053738.45.2020.8.08.0001, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Salvador, a exemplo de quais bens ou ativos já foram sequestrados, bem como o montante indisponibilizado”.
O caso agora está nas mãos do Ministério Público de Contas, que deve notificar o Governo do Estado para apresentar esclarecimentos.
O caso da compra fraudulenta dos respiradores, por parte do Consórcio Nordeste, é gravíssimo. Os nove estados nordestinos pagaram antecipadamente R$ 48,7 milhões por 300 respiradores, mas até agora os aparelhos não foram entregues, nem o dinheiro devolvido.
A empresa HempCare, que foi contratada para oferecer o serviço, tem como endereço um apartamento de dois quartos num bairro de São Paulo. No negócio feito com o Consórcio Nordeste, a empresa emitiu a sua segunda nota fiscal, comprovando a falta de expertise para contratar um negócio de tão alto volume.
A empresária Cristiana Prestes, dona da HempCare, presa pela Polícia Civil da Bahia, disse que entregou R$ 12 milhões para “intermediários” do próprio Consórcio Nordeste. Revelou que outros R$ 24 milhões ela repassou para uma empresa terceirizada, que já disse que não devolverá o dinheiro. E R$ 10 milhões ficaram com a HempCare a título de lucro.
O caso subiu para o Superior Tribunal de Justiça/STJ, onde os governadores têm fórum, e as investigações passaram para a Procuradoria Geral da República/PGR.
Até agora, a governadora Fátima Bezerra (PT) não apresentou nenhuma explicação sobre os quase 5 milhões de reais que ela pagou antecipadamente. Também não retirou o RN do Consórcio Nordeste, mesmo o estado tendo sido lesado. Pelo contrário, consta o envio de quase 900 mil reais dos cofres do Estado para o dito consórcio.
O que incomoda é que, fora o TCE/RN, nenhuma outra instituição investiga o negócio suspeito. O Ministério Público Estadual sequer se manifestou até aqui. A Assembleia Legislativa se nega a instalar uma CPI para investigar o caso. Fora um discurso ali, outro acolá, de deputados oposicionistas, o Legislativo se nega a cumprir o dever de fiscalizar o Executivo.
Por enquanto, o governo está livre, leve e solto.
FRASE
A cada dia o buraco negro do Consórcio Nordeste se torna maior
KELPS LIMA - Deputado estadual sobre a compra fraudulenta de respiradores que não foram entregues
PRIVATIZAÇÃO JÁ
Todos os dias, a Caern suspende o fornecimento de água em bairro, cidades e regiões. Quase sempre justifica que é para a manutenção da rede. Antes, o problema era a seca. O fato é que a Companhia de Águas e Esgotos do RN não tem a mínima capacidade de oferecer bons serviços. A privatização da Caern já passou da hora. A companhia se transformou em mero cabide de emprego.
RESPIRADORES
O secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, participa de sessão especial da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 2, para prestar esclarecimento sobre a compra fraudulenta de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A convocação do secretário se faz necessária no momento em que o Governo do Estado não deu explicação ou justificativa para perder quase R$ 5 milhões dos cofres públicos.
NÃO PASSA
Da forma como foi aprovado no Senado, o projeto das fake news dificilmente passa pela Câmara dos Deputados. Existem pontos claros que ferem a liberdade de expressão, e outros que afastam empresas de investirem no Brasil. Se passar pela Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) veta.
DOIS A UM
Dois senadores do Rio Grande do Norte votaram contra o PL das fake news: Zenaide Maia (Pros) e Styvenson Valentim (Podemos). Já Jean Paul Prates seguiu a orientação do PT e votou a favor da proposta.
PENSANDO BEM...
O Brasil é um país sem jeito mesmo. Veja: o mensalão e o mensalinho voltam em forma de rachadinha; Lava Jato ganha nova roupagem com o Covidão, com gestores políticos roubando o dinheiro da saúde em tempo real. Para arrematar a volta dos que não foram, o presidente Bolsonaro está entregando bilhões a turma do Centrão.
NOVO RUMO
O policial penal Márcio Morais deixou a direção da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, aonde vinha fazendo um trabalho admirável. Desincompatibilizou-se do cargo para ser candidato a vereador em sua terra, Apodi, vestindo a camisa do PT. Vai realizar um sonho.
É NOTÍCIA
1 - A Petrobras autorizou o aumento de 3% no preço da gasolina e de 6% no diesel. Os novos preços entram em vigor nesta quinta-feira, 2. A gasolina ainda acumula uma queda de 20% no ano.
2 - Em enquete, os candidatos ao Enem 2020 aprovaram as datas de provas para os dias 2 e 9 de maio de 2021 (impresso) e 16 e 23 de maio 2021 (digital). As datas escolhidas pelos estudantes ainda não são oficiais, mas provavelmente serão acatadas pelo MEC.
3 - O RN perdeu dois pediatras para a Covid-19. Morreram Nivaldo Sereno de Noronha Júnior, de 52 anos, e Paulo Matos de Castro, 64, que trabalhavam pela saúde das crianças. Muito triste.
4 - Muita gente no centro comercial no primeiro dia de retomada das atividades comerciais em Mossoró. Houve aglomeração em alguns pontos, como na Rua Coronel Gurgel. As pessoas parecem ter perdido de vez o medo do novo coronavírus. Só Deus!!!
5 - A Secretaria de Saúde de Mossoró estendeu a campanha de vacinação contra a gripe H1N1 para todos os grupos prioritários. |As Unidades Básicas de Saúde seguem vacinando até o dia 24 de julho. O município já aplicou mais de 90 mil doses.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.