RN tem recebido milhões de reais de socorro financeiro do Governo Federal
ESTADO BRIGA COM A VERDADE
O governo Fátima Bezerra (PT) reclama que o Rio Grande do Norte perdeu em receita própria R$ 490.777 milhões por conta do isolamento social que fechou as atividades econômicas por 100 dias. Com razão. Houve uma queda considerável na arrecadação em razão da pandemia do novo coronavírus.
Agora, o governo perde a mão quando queixa-se que a compensação enviada pelo Governo Federal foi menos de um terço do prejuízo financeiro acumulado no estado.
Os números apresentados pelo governo Fátima brigam com a verdade.
Vamos aos números:
O socorro financeiro do Governo Federal a estados e municípios reservou quase R$ 1 bilhão para o RN, sendo que para o Governo do Estado a fatia foi de R$ 597 milhões, ou seja, acima da queda de receita apresentada pelo RN que é de R$ 490.777 milhões.
Dos R$ 597 milhões que ficaram para o Governo do Estado, R$ 442 milhões são para uso livre, isto é, a governadora Fátima pode utilizar, por exemplo, para pagar as duas folhas de salários atrasados (dezembro e 13º de 2018).
Já o restante, R$ 155 milhões, são carimbados para a saúde.
A primeira parcela do socorro financeiro caiu nos cofres do estado e das prefeituras em junho. O que o governo fez com esse dinheiro? Não revelou.
A segunda parcela será depositada no dia 13 de julho; a terceira parcela em 12 de agosto; e a quarta no dia 11 de setembro.
Antes, o governo Bolsonaro mandará R$ 323 milhões para estado e municípios potiguares aplicarem na saúde. A portaria liberando esses recursos foi publicada na quinta-feira, 2. O governo ficará com R$ 155 milhões desse montante.
O governo Fátima Bezerra, por meio da Secretaria do Planejamento e Finanças, também reclama que o estado precisou investir aproximadamente R$ 270 milhões com ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
Não disse se esses recursos são “carimbados” pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou da receita própria do Estado. O governo se apressou apenas a somar esse volume com a queda de receita para dizer que o prejuízo do estado chega a R$ 770 milhões até aqui, e que somará R$ 1 bilhão no final do ano.
Há controvérsia, mais uma vez.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, pulverizou os cofres dos estados, inclusive, do RN, de recursos extras para o enfrentamento à pandemia. Além dos recursos, que somam milhões, o governo enviou 177 respiradores para o RN e mais de cinco toneladas de equipamentos de saúde como máscaras, álcool em gel e equipamentos de proteção individual para os trabalhadores da linha de frente do combate à doença.
Vale destacar ainda que, além dos repasses diretos citados acima, como os quase R$ 1 bilhão para o Governo do RN e os municípios potiguares, o Governo Federal beneficiará estados e municípios com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
A suspensão e renegociação de dívidas representa dinheiro vivo, já que estados e municípios deixam de pagar essas obrigações mensais. O Rio Grande do Norte, por exemplo, vinha com dificuldades para pagar parcelas do financiamento do RN Sustentável junto ao Banco Mundial, além de outras obrigações com bancos públicos e privados.
Portanto, a calculadora do Planejamento e Finanças do Estado não está sendo fiel com os números, nem o governo sendo honesto com o cidadão.
FRASE
Assumimos um Estado em calamidade financeira, com passivo de quatro folhas.
ALDEMIR FREIRE - Secretário de Planejamento do RN, observando o Estado pelo retrovisor
CONTRAMÃO
Os Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) querem que o Estado volte a fechar as atividades econômicas. Os promotores entendem que a reabertura da economia, depois de 100 dias fechada, foi precipitado sob o ponto de vista sanitário. Afirmam em nota que o cenário é impróprio diante da alta taxa de ocupação de leitos e transmissibilidade da doença.
ISOLAMENTO
O Governo do Estado tem base para sustentar a economia aberta. Desde a reabertura das atividades, quarta-feira, 1º de julho, não houve alteração do índice de isolamento social no RN. Continua em torno de 40%. Ou seja, a reabertura do comércio de rua e de outros segmentos, de forma gradual, não alterou o cenário. Sendo assim, sem razão para voltar a fechar como querem os Ministérios Públicos.
ELEITORES
Mossoró tem 175.929 eleitores aptos a votar nas eleições deste ano. São 8,8 mil a mais do pleito municipal de 2016, aumento de 5,2%. É esse universo, com quase nove mil caras novas, que vai escolher o futuro prefeito ou prefeita, vice, e os 21 ocupantes da Câmara Municipal.
PRÉ-CANDIDATOS
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) é candidata natural à reeleição. Outros três nomes estão colocados: Dr. Daniel Sampaio (PSL), geólogo Gutemberg Dias (PCdoB), e os deputados estaduais Isolda Dantas (PT) e Allyson Bezerra (Solidariedade). Não deve surgir outros nomes.
VICE
As especulações sobre a escolha dos vices, talvez, seja mais intensa do que a definição dos cabeças de chapas. Há uma aposta em nomes como o da ex-deputada Larissa Rosado (PSDB) e do suplente de deputado Jorge do Rosário (PL) para vice de Rosalba. Ou um nome do DEM para vice de Isolda. Nada, porém, com garantia.
ELE E ELE
Já Allyson Bezerra não tem nome para vice cogitado. O jovem, de pouco diálogo, caminha em carreira solo, para ser candidato dele mesmo. Aos mais próximos tem dito que qualquer um nome do seu partido pode ser o seu companheiro de chapa.
É NOTÍCIA
1 - A lei do 13º salário está completando, hoje, 58 anos. Foi assinada em 5 de julho de 1962, pelo presidente Jango, depois de negociar com grevistas - ato inédito de um presidente da República.
2 - Nesta segunda-feira, 6, completa 13 anos da inauguração do Mossoró West Shopping, investimento do grupo italiano Cinco Vacis. Hoje, Partage Shopping, está de portas cerradas em razão da pandemia da Covid-19, sem direito a celebração.
3 - O Rio Grande do Norte chegou a 1.200 mortes pelo novos coronavírus, 33.910 casos confirmados, 45.614 suspeitos, 53.465 descartados, e 2. 904 curados. Boletim deste sábado, 4.
4 - A CNN Brasil apresenta hoje o programa especial “O Brasil pós-pandemia: A Retomada” com a entrevista exclusiva que o ministro da Economia, Paulo Guedes, concedeu aos jornalistas William Waack e Rafael Colombo. Vamos conferir, às 21h30.
5 - A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro encontrou riscos de mau uso do dinheiro público e suspeitas de irregularidades em 99,47% dos contratos e aditivos feitos pela Secretaria de Saúde. A turma pode ter rapinado R$ 1,5 bilhão. Ê, Witzel!
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.