Governadora Fátima está proibida de continuar mandando dinheiro público para o Consórcio Nordeste
A governadora Fátima Bezerra (PT) está proibida, judicialmente, de continuar mandando dinheiro dos cofres públicos do Rio Grande do Norte para o Consórcio Nordeste.
A decisão do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atende a pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, do Solidariedade. A decisão tem efeito imediato.
Os deputados ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão dos repasses para o Consórcio Nordeste até que este devolva os quase R$ milhões enviados antecipadamente pela governadora Fátima pela compra de 30 respiradores, que não foram entregues (Leia sobre o caso AQUI).
Kelps, Alysson e Cristiane Dantas questionam a liceidade (licitude) do ato praticado pelo Estado e pela governadora ao participarem do Contrato de Rateio nº 01/2020, datado de 6 de abril deste ano, em detrimento do patrimônio público estadual.
Os nove estados nordestinos realizaram o pagamento global antecipado de 300 aparelhos respiradores, mas a empresa contratada HempCare Pharma não realizou a entrega dos equipamentos, nem a devolução do dinheiro público recebido de forma adiantada.
Os deputados buscam impedir o repasse de R$ 898.962 pelo Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste, montante equivalente ao aporte financeiro anual para o custeio das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento para se concretizar.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.