Sexta-Feira, 28 de março de 2025

Postado às 09h30 | 29 Jul 2020 | Governo Fátima culpa gestões anteriores por paralisação de obra

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão de Projetos e Metas, envia ao Blog do César Santos uma carta-resposta à reportagem sobre o abandono da obra de construção do Hospital Materno-Infantil de Mossoró – Hospital da Mulher. (VEJA MATÉRIA AQUI)

O documento, assinado pelo secretário Fernando Mineiro (PT), exima o atual governo de qualquer culpa e transfere responsabilidades para gestões anteriores.

Leia a resposta na íntegra:

"Sobre o texto “Hospital da Mulher: única obra do Governo do Estado em Mossoró está paralisada há um ano”, assinado pelo sr. César Santos e publicado no portal DeFato.com em 28/07/20, convém esclarecer que:

1 - O texto é pura opinião. Ignora, confunde ou tangencia os fatos, do título ao ponto final. Não é verdade que o atual Governo do Estado tenha “negligenciado”, “esquecido” ou “paralisado” o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. A cobrança deve ser endereçada aos legítimos merecedores: os gestores anteriores, responsáveis pelos muitos embrulhos que a atual gestão encontrou nessa e em diversas outras obras do Projeto Governo Cidadão.

2 – A obra está em processo de readequação, tendo em vista os erros de projetos constatados durante a execução. Mas é importante ressaltar que o atraso da obra não decorre única e exclusivamente desses problemas. Seis meses dessa mora são atribuíveis à empresa executora, já tendo o Estado adotado providências sobre essa situação, conforme é do conhecimento da mídia, assim como outros fatos omitidos, esquecidos ou negligenciados no texto.

3 - Não é verdade que a “gestão Rosalba deixou o projeto pronto e o dinheiro em caixa para a obra ser iniciada e tocada pelo sucessor, Robinson Faria”. A gestão dela lançou o Aviso de Manifestação de Interesse No. 14, de seleção e contratação de consultoria de pessoa jurídica para elaborar os projetos da obra. O aviso foi republicado várias vezes, e a contratação só se realizou em 2015, quando Rosalba já não era governadora. O resultado da seleção foi homologado em 16/07/2015, com ordem de serviço emitida em 03/09/15. A empresa vencedora apresentou o projeto em 14/10/2016.

4 - É verdade que a gestão Robinson “iniciou a construção em 2017, mas não concluiu”. A ordem de serviço da obra foi emitida em 29/12/2017. Mas os vários erros técnicos e omissões nos projetos retardaram a execução dos serviços já na gestão anterior, que chegaram a ser suspensos por decisão do Tribunal de Justiça do RN em 27/03/2018. Coube à gestão atual detectar e corrigir os problemas nos projetos, para assegurar a legalidade, a qualidade e a continuidade da obra.

5 - O hospital está na parte baixa do terreno, que é pouco permeável, com risco de alagamento na estação chuvosa. O projeto previa drenagem por meio de valas, o que seria inviável pela baixa permeabilidade do solo. A atual gestão resolveu o problema, junto com a Prefeitura de Mossoró, projetando a implantação de lagoa de captação das águas pluviais.

6 - Não havia projeto de contenção a ser seguido durante as escavações para locação e estruturação do edifício, nem projeto de impermeabilização. A atual gestão teve de desenvolver os dois.

7 - O Projeto de Esgotamento Sanitário previa uma única Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), insuficiente para a demanda, e ignorava a destinação final dos efluentes. A gestão atual resolveu o problema projetando outra ETE e uma estação elevatória para encaminhá-los à lagoa de tratamento da Caern, a 1,5 km do hospital.

8 - O Projeto de Climatização (ar condicionado) foi mal dimensionado, com fluxo de ar e carga térmica inadequados ao porte do hospital. A atual gestão corrigiu o projeto para ampliar as cargas térmicas e redimensionamento do fluxo de ar. Com isso, teve de redimensionar também a subestação de energia e a rede de cabos elétricos do prédio, entre outros ajustes.

9 - Os projetos de arquitetura não seguiam as normas da Prefeitura de Mossoró e da Vigilância Sanitária. A atual gestão adequou-os à legislação.

10 - Por fim, o Governo do Estado contratou, por meio da Secretaria de Infraestrutura, uma empresa para realizar o levantamento de todos os quantitativos de serviços do hospital, além dos preços novos com suas respectivas cotações. Isso vai determinar os próximos passos no processo.

11 - Para fazer os ajustes e correções, o atual Governo do Estado organizou uma força-tarefa de técnicos do Governo Cidadão, Secretaria de Infraestrutura (SIN) e Secretaria da Saúde Pública (SESAP), com a colaboração permanente do Banco Mundial e o acompanhamento de todo o processo pelo Tribunal de Contas do Estado. Agora o Governo negocia com o banco a ampliação excepcional do prazo para conclusão da obra.

12 - Em resumo: a atual gestão não é responsável por qualquer negligência, esquecimento ou suspensão da obra. Ela é responsável, isto sim, por desatar os nós, solucionar as pendências, consertar as falhas e obter do Banco Mundial a extensão do prazo para entregar a obra, que estaria bem avançada se não houvesse tamanho legado de problemas. O Governo do Estado mantém o compromisso inquebrável de concluir o Hospital da Mulher, melhorando cada vez mais o atendimento em saúde à população de 62 municípios beneficiários do investimento."

NOTA DO BLOG: O documento assinado pelo secretário Fernando Mineiro não justifica, de forma aceitável, o fato de o atual governo, que já dura 19 meses, não ter resolvido os “erros técnicos” e retomado a importante obra para a saúde materno-infantil.  O governo Fátima Bezerra (PT) caminha para fechar o segundo ano, sem apresentar previsão de quando a obra será retomada e inaugurada.