Quinta-Feira, 06 de fevereiro de 2025

Postado às 08h45 | 01 Ago 2020 | Coluna César Santos - 1o de agosto de 2020

NOVO MARCO LEGAL

O Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu abrir consulta pública para coletar contribuições junto à sociedade civil e atores do setor de saneamento. O foco é a elaboração do Decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira na prestação de serviços públicos de saneamento, com base no novo Marco Legal, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho passado.

O prazo para o envio das sugestões é até 21 de agosto, por meio do portal Participa + Brasil.

A iniciativa do governo sustenta que a participação da sociedade nesse processo é fundamental para que possa definir padrões que atendam aos anseios da população. Esse Decreto vai regular as condições para que as empresas interessadas possam atuar no setor de saneamento, além de estabelecer parâmetros para assegurar que os serviços serão prestados com excelência.

A intenção é que após o fim do período de consulta pública, o Ministério do Desenvolvimento avalie todo o conjunto de informações para a posterior publicação de um Relatório Executivo. Serão levados em conta a obediência às regras estabelecidas, a relevância e o impacto positivo para a efetividade do Decreto. Ainda será realizada uma audiência pública sobre o tema, aberta a ampla participação. Os procedimentos e a programação do debate serão divulgados na página do Ministério.

O novo Marco Legal do Saneamento foi sancionado no último dia 15 de julho e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

É importante a participação da sociedade em um processo tão fundamental para a melhoria de vida dos brasileiros. O Novo Marco Legal tem metas a cumprir e a população deve se envolver diretamente para garantir o cumprimento dessas metas, que ficarão sob a responsabilidade das empresas que ganharem as concessões:

- 99% da população com água potável em casa até dezembro de 2033;

- 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033;

- Ações para diminuição do desperdício de água e aproveitamento da água da chuva;

- Estímulo de investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas;

- Fim do direito de preferência a empresas estaduais;

- Se as metas não forem cumpridas, empresas podem perder o direito de executar o serviço.

Trata-se de avanços econômicos, na saúde e no meio ambiente em todo o País. Portanto, da vida de cada um dos brasileiros.

 

FRASE

A participação da sociedade é fundamental para que possamos definir padrões

PEDRO MARANHÃO - Secretário nacional de Saneamento

 

ESTÁ MELHORANDO

Mossoró está há quase três semanas consecutivas com leitos de UTI disponíveis para pacientes da Covid-19. Nesta sexta-feira, 31, estavam disponíveis 19 leitos de UTI e 17 leitos clínicos. E dos 42 leitos críticos ocupados, apenas 17 eram pacientes de Mossoró. O cenário caminha para se tornar rotina, mas, é importante que as pessoas não relaxem as medidas preventivas.

 

NOVO NORMAL

O Partage Shopping Mossoró reabre hoje depois de quatro meses fechado em razão da pandemia. Mas, terá limitações para evitar, ao máximo, o risco de transmissão da Covid-19. Na praça de alimentação, por exemplo, cadeiras e mesas deverão obedecer ao distanciamento de 1,5 metros e serem higienizadas a cada utilização dos clientes. Outras medidas devem ser respeitadas.

 

PRESENCIAL

A Câmara Municipal de Mossoró retomará as atividades presenciais na segunda-feira, 3, mas com algumas limitações e medidas de prevenção. A Tribuna Popular continuará suspensa, o público externo só poderá ocupar 25% das galerias e cada vereador só poderá entrar com até 3 assessores.

 

VACINA

A revista científica "Nature", uma das mais importantes do mundo, publicou pesquisa que mostra que a vacina da Universidade de Oxford para a Covid-19 preveniu, em macacos, a pneumonia causada pela doença. O resultado dos testes já havia sido divulgado, mas a publicação na Nature significa que foi validado por outros cientistas no mundo.

 

UFERSA

Agosto começa com a expectativa da nomeação do futuro reitor da Ufersa. Três nomes na mesa do presidente Bolsonaro: Rodrigo Codes, Jean Berg e Ludimilla Oliveira. Lista composta em consulta acadêmica.

 

MENOS UM

Da lista tríplice, um está "eliminado", o professor Jean Berg. Por ele mesmo. Segundo colocado na consulta, Berg decidiu que se for o nomeado pelo presidente da República, não aceita o cargo. Ele torce por Codes.

 

É NOTÍCIA

1 - A Campanha de Vacinação contra o Sarampo começa segunda-feira, 3, para imunizar as pessoas de 20 a 49 anos. No RN, cerca de 11,5 milhão de pessoas se encontram nessa faixa etária.

2 - A famosa série “Olho-de-boi” foi o primeiro selo postal lançado no Brasil, nesta data, em 1843. Quatro anos antes, em 1840, surgiu na Inglaterra o primeiro selo do mundo, conhecido como "Penny Black", dentro da organização postal daquele país.

3 - O RN recebeu avaliação "ótimo" no ranking de transparência em relação às contratações emergenciais de combate à Covid-19. Apesar da 15ª colocação entre as 27 unidades da federação.

4 - A pesquisa Pnad Covid-19 divulgada pelo IBGE, nesta sexta-feira, 31, revela que caiu para 7 milhões o número de brasileiros afastados do trabalho em razão da pandemia. Na pesquisa da semana passada eram 8,3 milhões nessa situação.

5 - Os candidatos ao Enem 2020 terão que usar máscaras desde a entrada nos estabelecimentos da prova até a saída, tanto na prova impressa quanto na digital. O candidato que se recusar poderá ser eliminado. As provas serão realizadas em janeiro.