Candidatos e candidatas transgênero terão nome social em urna eletrônica
RESPEITO QUE TODOS MERECEM
Pela primeira vez, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador em todo o país poderão ter o nome social na urna eletrônica.
A Resolução TSE nº 23.609/2019 – que normatiza a escolha e o registro de candidaturas a esses cargos para as Eleições Municipais de 2020 – determina que, no formulário do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), conste, entre outros dados pessoais, o nome social que o candidato ou a candidata utiliza, se for esse o caso. Isso permite que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento possam concorrer a cargos eletivos utilizando o nome pelo qual a sua comunidade os conhece.
Desde 2018, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilita que candidatos e candidatas transgênero apareçam na urna eletrônica com o seu nome social. Com a medida, nas Eleições Gerais daquele ano, foram registradas 29 candidaturas com nome social em todo o país. Dessas, 15 conseguiram ser eleitas para o cargo de suplente de deputado federal ou estadual.
É importante frisar, no entanto, que, para ser inserido na urna eletrônica, o nome social já deverá constar no cadastro eleitoral e estar no título de eleitor do candidato ou candidata. Ou seja, para ser utilizado no pleito deste ano, deve ter sido informado à Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio passado.
Segundo as estatísticas do eleitorado das Eleições 2020, divulgadas nesta quarta-feira, 5, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, 9.985 eleitores utilizarão o nome social no título eleitoral este ano.
Outra questão importante em relação às eleições municipais deste ano é a possibilidade de a Justiça Eleitoral ampliar o horário de votação em razão da pandemia do novo coronavírus. O TSE deve decidir ainda em agosto sobre o melhor horário, a fim de garantir que os eleitores brasileiros possam ir às urnas para escolher seus representantes políticos de forma limpa, segura e transparente.
Estudos estão sendo feitos pelo TSE, com o apoio de uma consultoria técnica, para ampliar o horário de votação e evitar filas, devido à necessidade de distanciamento social adotado em razão da pandemia de Covid-19. Uma das propostas é a de que a votação ocorra das 8h às 20h, passando a ter 12 horas de duração, ou mesmo das 8h às 18h, desde que atenda a todos os protocolos sanitários com o máximo de segurança.
A expectativa é a de que possa espaçar ao máximo o fluxo de eleitores, evitando filas e aglomerações. Há uma possibilidade, inclusive, de reservar o período das 8h às 11h para receber eleitores idosos e que fazem parte do chamado grupo de risco. Quanto a esse ponto, é importante que os eleitores façam a sua parte, se espalhem mais ao longo do dia, a fim de evitar concentrações em um horário específico.
A Justiça Eleitoral espera o registro de cerca de 700 mil candidatos concorrendo a vagas nas câmaras de vereadores e nas prefeituras. Por isso, é importante que os partidos não deixem para a última hora a apresentação dos registros de seus candidatos, que pode ser feita de forma on-line até 15 de setembro, véspera do encerramento do prazo.
Já no dia 26 de setembro, os pedidos que não tiverem sido enviados pela internet deverão ser apresentados presencialmente nos cartórios eleitorais até as 19h, observadas as medidas de segurança sanitária.
FRASE
É preciso espaçar ao máximo o fluxo de eleitores para evitar aglomerações.
LUÍS ROBERTO BARROSO - Presidente do TSE sobre o dia das eleições em tempo de pandemia
ZOONOSE
Há exatos 24 anos, o prefeito Dix-huit Rosado inaugurava o Centro de Controle de Zoonose, em estrutura ao lado do Cemitério Novo, também construído pela gestão Dix-huit. A iniciativa teve a finalidade de reforçar o trabalho de prevenção e controle de doenças que acometem animais. A criação do centro foi normatizada pela Lei 1.043/96. Hoje, o Centro de Zoonose sofre com limitações.
IRMÃOS CAMARADAS
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) considerou "um pouco arbitrária" a prisão do secretário de Transportes de SP, Alexandre Baldy, envolvido em esquema criminoso de desvio de dinheiro da saúde. Ou seja, Maia entende que a Polícia Federal, que efetuou a prisão, é um "pouco arbitrária". Em tempo: Maia e Baldy são amigos de fé, irmãos camaradas
FAVORITO
Em Caraúbas, o prefeito Juninho Alves (PSDB) lançou a pré-candidatura à reeleição em live. Ele observa que os três pré-candidatos pela oposição não ameaçam o seu reinado: vereador Edu Licurgo (PL), ex-prefeito Júnior Gurgel (PRB) e Canindé de Freitas (Psol).
SÓ QUE...
Uma surpresa pode emergir dos bastidores da sucessão caraubense, com nome e sobrenome: Carol Fernandes. Ela pode desistir de desistir da política. Uma candidatura de Carol uniria as oposições e tornaria a disputa acirrada, sem favoritos.
BINGO
Caiu no colo do ministro do STF Gilmar Mendes a ação que tenta barrar as reeleições dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Próximo do Legislativo, Mendes antecipa sorriso largo de Maia e Alcolumbre.
SEM MARCHA
As comemorações do 7 de Setembro estão canceladas em razão da pandemia do novo coronavírus. O Ministério da Defesa determinou aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que orientem suas tropas a não participar dos desfiles em celebração à Independência do Brasil.
É NOTÍCIA
1 - Extratos do Queiroz comprovam depósitos de 21 cheques à Michele Bolsonaro na época em que era esposa do deputado estadual Jair Bolsonaro, hoje presidente da República. Que os Bolsonaro expliquem a conta.
2 - A Câmara Municipal de Mossoró melhorou o acesso seguro de visitantes, com a instalação de uma catraca digital. O visitante e ou servidor cadastra seus dados, para liberar o acesso mediante cartão magnético, na entrada principal e recepção do plenário.
3 - O médico Clodovil Cavalcante, antes de ser um grande profissional, era um homem de bem. Respeito e querido por todos. Vai fazer falta à saúde pública e a Mossoró. Vírus cruel.
4 - O deputado federal João Maia, presidente do PL potiguar, foi recebido em audiência pelo ministro da Economia Paulo Guedes, e saiu empolgado da reunião: "Sentimento de renascimento de uma economia forte para o Brasil", disse.
5 - O centro comercial de Mossoró deve registrar intensa movimentação na primeira parte do dia de hoje. Véspera do Dia dos Pais, o consumidor vai às compras. De quebra, a Agência da Caixa abrirá para pagamento do auxílio e do FGTS emergencial.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.