Cláudia Regina é beneficiada por decisão do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.
Na sessão desta terça-feira (1º), por maioria, os ministros entenderam que impedimentos à candidatura com data certa para acabar não foram afetados pelo adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020.
Segundo a maioria, em observância ao princípio da segurança jurídica, os prazos não podem ser alterados.
Essa foi a resposta dada pelo Plenário na sessão administrativa desta terça-feira (1º) à consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE). Por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão tem repercussão em várias cidades do País, inclusive, Mossoró. É que a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) ganha o direito de disputar as eleições deste ano. Ela tem 13 condenações por crimes eleitorais em 2012 e está inelegível até o dia 7 de outubro. Como as eleições foram adiadas para 15 de novembro, Cláudia pode ser candidata.
Cláudia Regina é uma das nove pré-candidaturas à Prefeitura de Mossoró.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.