Deputado Gustavo Carvalho apresentou pedido de CPI das Ambulâncias
A Assembleia Legislativa caminha para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contrato suspeito do Governo do Estado na área da saúde. O pedido foi protocolado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) nesta quarta-feira, 9, com nove assinaturas, uma a mais do que o necessário para instalação de uma CPI, conforme o regimento interno da Casa.
Carvalho agradeceu os seus pares que assinaram o documento e ressaltou que seriam 10 assinaturas, só não alcançando esse número porque o deputado Nelter Queiroz (MDB) estava cumprindo agenda política em Jucurutu, na região do Seridó.
A “CPI das Ambulâncias”, caso seja instalada, vai investigar um contrato de R$ 8,5 milhões firmado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN), para serviços de seis ambulâncias de suporte ao Samu 192, com objetivo de reforçar o transporte sanitário de pacientes com a Covid-19. O que chamou a atenção, além do valor, foi que a empresa contratada, Servsaude EIRELI, não apresenta condições técnicas para prestar um serviço tão importante e de alto custo financeiro.
Gustavo Carvalho denunciou o caso na sessão remota do dia 8 de julho, quando o contrato veio ao conhecimento público. O parlamentar revelou que a Servsaude foi aberta no dia 3 de abril de 2019, apenas quatro meses após a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) e que funcionava numa casa simples do bairro de Emaús, sem identificação comercial. “A empresa possui o capital de 100 mil reais e não tem qualquer expertise para oferecer um serviço tão caro e importante”, denunciou Carvalho.
Em seguida, outros detalhes foram descobertos e divulgados pela imprensa. A Servsaude não tem nenhum veículo registrado em seu nome no Detran do RN e nos objetivos e atividades da empresa estão “coleta de lixo, transporte escolar, construção e demolição de edifícios e estacionamento de veículos.”
“Em tempos de pandemia, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de 1º de julho, uma dispensa de licitação no valor de mais de R$ 8,5 milhões, na contratação de seis ambulâncias tipo UTI, a fim de transportar pacientes com a Covid-19. Isso é muito grave. Eu tenho procurado me conter, mas nós não podemos jogar fora nossas atribuições de fiscalização”, disse Gustavo Carvalho.
“Sabem quantos contratos esta empresa assinou com algum ente público até hoje? Nenhum. E o pior está por vir: no dia 29 de junho/2020 consta um relatório de visita técnica à empresa, realizada por membros do governo, para averiguar as condições dos leitos ofertados. E não era aluguel de ambulância?”, questionou o parlamentar.
Ao protocolar o pedido de instalação da “CPI das Ambulâncias”, Carvalho questionou o deputado George Soares, líder do governo na Assembleia Legislativa. “Vi o líder do governo dizer que o contrato exerce natureza legal e espero que o governo esteja tranquilo. Se for isso mesmo, estamos exercendo nosso papel de fiscalizar”, declarou.
RESPIRADORES
A CPI das Ambulâncias pode ser ampliada para alcançar outro caso suspeito no governo Fátima Bezerra com uso dos recursos da saúde pública. Trata-se dos R$ 5 milhões enviados para o Consórcio Nordeste para a compra de 30 respiradores, sem respeitar critério técnico e/ou de transparência. Até hoje os aparelhos não foram entregues, nem o dinheiro devolvido.
O escândalo do Consórcio Nordeste, que envolve quase R$ 50 milhões, foi transferido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os governadores têm foro. É provável que a Polícia Federal esteja investigando o rumoroso caso.
Governo do Estado decide suspender contrato suspeito
O noticiário em torno do contrato suspeito e o trabalho do deputado Gustavo Carvalho (PMDB) para investigar o caso, fez o Governo do Estado recuar. No dia 3 de setembro, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) emitiu nota informando que encerrou o contrato com a empresa Servsaude EIRELI, que realizava o transporte sanitário de pacientes da Covid-19. O governo ainda pagou quase meio milhão de reais.
No documento, o governo explicou que no mês de agosto, com tendência de queda na taxa de incidência de casos e mortalidade, houve uma diminuição significativa dos chamados para remoção, passando a atender em torno de um paciente por dia.
E seguiu:
“As três ambulâncias em operação (uma atuava na 8ª região de saúde e duas cobriam os territórios das 1ª, 3ª, 5ª e 7ª regiões de saúde) atenderam, de 6 de julho a 21 de agosto, 190 remoções. Ressalta-se que, a contratação se deu por estimativa, uma vez que as diárias das ambulâncias com profissionais da área médica serão pagas se os serviços forem requisitados e por quilometragem rodada, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público.
A Sesap lembra que a contratação da empresa se deu por meio de chamamento público, sendo ela a única a apresentar uma proposta dentro do prazo legal previsto e que não poderia ser estendido em virtude da urgência em garantir transporte sanitário a pacientes regulados entre as unidades de saúde para tratamento intensivo. Destaca-se que antes da contratação o tempo médio de espera pela remoção chegou a ser maior que 10h e hoje encontra-se em 4h30. “
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.