Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dia 31 de julho de 2020
O vereador Alex Moacir vai à convenção do Progressistas, nesta sexta-feira (11), sem a certeza se terá as condições jurídicas para ser candidato. Ele tem condenação em colegiado e, em julho passado, teve um recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A sua condição de inelegibilidade não foi revertida.
Alex Moacir postulou tutela de urgência para atribuição de efeito suspensivo ao acórdão que o condenou a pena de seis anos de reclusão por peculato.
Alegou, em resumo, que foram interpostos recursos, especial e extraordinário, cuja tramitação se encontrava prejudicada por se tratar de autos físicos. O pedido era para efeito de reverter à inelegibilidade. Foi denegado.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.