Eleições 2020 vão escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores
VAI COMEÇAR A CAMPANHA
A campanha eleitoral propriamente dita, com propaganda, realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização, tem início neste domingo, 27. Está previsto no calendário eleitoral que define, para esta data, as seguintes regras conforme a Emenda Constitucional nº 107/2020, art. 1º, §1º, IV):
1 - Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).
2 - Data a partir da qual, até 14 de novembro de 2020, os candidatos, os partidos e as coligações podem fazer funcionar, das 8h (oito horas) às 22h (vinte e duas horas), alto-falantes ou amplificadores de som, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I).
3 - Data a partir da qual, até 12 de novembro de 2020, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h (oito horas) às 24h (vinte e quatro horas), podendo o horário ser prorrogado por mais 2 (duas) horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).
4 - Data a partir da qual, até as 22h (vinte e duas horas) do dia 14 de novembro de 2020, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11).
5 - Data a partir da qual, até 13 de novembro de 2020, serão permitidas a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput).
6 - Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).
7 - Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º, c.c. o art. 36).
Pois bem.
As regras estão aí, bem esclarecidas, e cabe ao partido, coligação, candidatos e eleitores cumprirem em nome de eleições limpas e democráticas. É o mínimo que cada cidadão decente, candidato ou não, deve cumprir, cabendo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral fiscalizarem e cumprirem nos rigores da lei.
Em Mossoró, seis candidatas e candidatos vão à luta pelo voto para Prefeitura. Rosalba Ciarlini (Progressistas), coligação “Força do Povo”; Cláudia Regina (DEM), “Juntos por Mossoró”; Isolda Dantas (PT), “Mossoró que o povo quer”; Irmã Ceição, coligação “Mossoró para Todos”; Allyson Bezerra (SD), “Muda Mossoró”; e Ronaldo Garcia, do Psol.
Que cada um faça uma campanha limpa, propositiva, honesta, sem agressão, respeitando os 175.932 mossoroenses eleitores que vão às urnas no dia 15 de novembro.
E que o eleitor fique de olho, fiscalize, participe da campanha, veja o plano de governo de cada candidato, para fazer a melhor escolha possível.
FRASE
O primeiro requisito para uma ordem social melhor é o retorno à liberdade irrestrita de pensamento e de expressão
Ludwig Von Mises - Economista austríaco que viveu entre 1881 a 1973
UFERSA
A Ufersa inicia nesta segunda-feira, 28, o semestre 2020.1, mas sem aula presencial ou remota no primeiro momento. Os professores não foram capacitados a tempo. De amanhã até o dia 12 de outubro será realizada a capacitação dos docentes para a nova realidade. As aulas serão iniciadas somente no dia 13, por meio da internet. O calendário foi definido pelo Conselho Universitário.
CASTANHA
Os empresários Ademos Ferreira e Ferreirinha estão preparando a retomada das atividades da Aficel, indústria de beneficiamento de castanha localizada no Distrito Industrial de Mossoró. A fábrica foi fechada em setembro de 2014, em virtude da crise da castanha e econômica. A Aficel terá um terceiro sócio, o empresário José Luiz, e deverá ser reaberta até o próximo mês de novembro.
TEMPO
A Justiça Eleitoral deve oficializar nesta segunda-feira, 28, o tempo da propaganda de rádio e televisão das candidatas e candidatos à Prefeitura de Mossoró. Rosalba Ciarlini (Progressistas), lastreada por uma coligação de 12 partidos, terá o maior tempo: 3,08 minutos.
TEMPO II
Cláudia Regina (DEM), que tem apoio de três partidos, ficará com o segundo melhor tempo: 2,05 minutos. Já Isolda Dantas (PT), com coligação de cinco partidos, terá o terceiro maior tempo: 1,38 minutos.
TEMPO III
O candidato Allyson Bezerra (SD), com quarto tempo, terá menos de um minuto: 53,3 segundos. Sua coligação soma apenas dois partidos. O quinto tempo é da Irmã Ceição (PTB), que tem apoio do PMN, com 17,6 segundos. O professor Ronaldo Garcia, do Psol, terá apenas 12,5 segundos para apresentar suas propostas.
VEREADOR
No último levantamento feito pela coluna, às 12h deste sábado, 26, 417 candidatos a vereador de Mossoró haviam pedido registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Faltava pedir registro quase uma centena de candidatos homologados nas convenções. Serão mais de 500 postulantes à Câmara.
É NOTÍCIA
2 - O vereador Emílio Ferreira (Progressistas) confirma a candidatura à reeleição e desfaz qualquer informação contrária. Em 2016, ele foi eleito pela primeira vez com 1.947 votos (1,44%).
2 - Há 43 anos, era inaugurado o Parque Zoobotânico Onélio Porto, numa área de 60.900 metros quadrados da Esam, hoje Ufersa. Obra do diretor Vingt-un Rosado. O zoológico deixou de existir porque não cuidaram bem do legado da antiga Esam.
3 - Vai começar a desmobilização do hospital de campanha de Mossoró, com redução em 30% do número de leitos críticos para pacientes da Covid-19. Notícia péssima para os agourentos.
4 - Há 40 anos, o prefeito João Newton da Escóssia entregava cinco postos de saúde, hoje UBS, as comunidades de Passagem de Pedra, Baraúna, Juremal, Jucurí e Abolição III. João Newton deixou a marca de prefeito honesto e realizador.
5 - A ex-vereadora Maria Lúcia Ferreira agradece o registro de sua iniciativa, há 25 anos, que prestou homenagem ao líder político Vingt Rosado colocando o seu nome no conjunto 30 de Setembro. Homenagem justa ao deputado de sete mandatos em Brasília.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.