Deputado Gustavo Carvalho cobra instalação da CPI das Ambulâncias
CPI DAS AMBULÂNCIAS NA GAVETA
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) cobrou nesta terça-feira, 29, a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contrato suspeito do Governo do Estado na área da saúde. O pedido foi protocolado há 21 dias, com nove assinaturas, uma a mais do que o necessário para instalação de uma CPI, mas até aqui a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não cumpriu o seu dever.
Carvalho garante que a partir de hoje o assunto será recorrente na Casa até a instalação da CPI. Não se trata se perseguição, mas da obrigação do Legislativo de investigar o Executivo em caso suspeito.
A “CPI das Ambulâncias”, como foi batizada, vai investigar um contrato de R$ 8,5 milhões firmado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN), para serviços de seis ambulâncias de suporte ao Samu 192, com objetivo de reforçar o transporte sanitário de pacientes com a Covid-19.
A suspeita surgiu pelo alto valor do contrato beneficiando uma empresa, a Servsaúde EIRELI, que não apresenta condições técnicas para prestar um serviço tão importante. Gustavo Carvalho disse que auditou o contrato e verificou seus itens e cláusulas, o que aumentou ainda as suspeitas do parlamentar.
O parlamentar revelou que a Servsaúde foi aberta no dia 3 de abril de 2019, apenas quatro meses após a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) e que funcionava numa casa simples do bairro de Emaús, sem identificação comercial. A empresa possui o capital de 100 mil reais e não tem qualquer expertise para oferecer um serviço tão caro e importante, segundo apurou Gustavo Carvalho.
Após a denúncia feita pelo parlamentar, outros detalhes foram descobertos e divulgados pela imprensa. A Servsaúde não tem nenhum veículo registrado em seu nome no Detran do RN e nos objetivos e atividades da empresa estão “coleta de lixo, transporte escolar, construção e demolição de edifícios e estacionamento de veículos.”
“Sabem quantos contratos esta empresa assinou com algum ente público até hoje? Nenhum. E o pior está por vir: no dia 29 de junho/2020 consta um relatório de visita técnica à empresa, realizada por membros do governo, para averiguar as condições dos leitos ofertados. E não era aluguel de ambulância?”, questionou o parlamentar.
A CPI das Ambulâncias, se instalada, pode ser ampliada para alcançar outro caso suspeito no governo Fátima Bezerra com uso dos recursos da saúde pública. Trata-se dos R$ 5 milhões enviados para o Consórcio Nordeste para a compra de 30 respiradores, sem respeitar critério técnico e/ou de transparência. Até hoje os aparelhos não foram entregues, nem o dinheiro devolvido.
O escândalo do Consórcio Nordeste, que envolve quase R$ 50 milhões, foi transferido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os governadores têm foro. É provável que a Polícia Federal esteja investigando o rumoroso caso. No entanto, não impede que a Assembleia Legislativa faça a sua parte.
O governo emitiu nota de esclarecimento sobre o contrato de R$ 8,5 milhões com a Servsaúde e, posteriormente, anunciou que estava suspendendo o contrato porque não precisa mais dos serviços. O governo chegou a pagar quase meio milhão de reais.
A governadora Fátima trabalha nos bastidores para evitar a "CPI das ambulâncias". Tem conseguido até aqui, mas sem a certeza de que "enterrará" o assunto na "Casa do Povo".
FRASE
Cobrarei a instalação da CPI para apurar o contrato da Sesap até construirmos a comissão
GUSTAVO CARVALHO - Deputado estadual sobre a instalação da CPI das ambulâncias
EDUCAÇÃO
O concurso para professores e técnicos da Educação em Mossoró começa a sair do papel. A Secretaria de Administração solicitou autorização do Executivo para contratar empresa ou fundação especializada para organizar e realizar o certame. A licitação foi lançada com abertura das propostas em 3 de novembro. As provas deverão ser realizadas provavelmente no início de 2021.
ABOLIÇÃO I
Há 44 anos, era inaugurado o primeiro conjunto Abolição em Mossoró. Uma obra de parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, por meio da extinta Cohab. O prefeito Dix-huit Rosado entregou as 430 casas do Abolição I, dentro das comemorações da abolição da escravatura na cidade. Inicia a urbanização da zona Oeste de Mossoró, com surgimento de novos conjuntos e bairros.
SAÚDE
Dr. Artur Vale (DEM), candidato a prefeito de Governador Dix-sept Rosado, convocou seus adversários para realizar uma campanha segura, respeitando os protocolos da saúde. Sugeriu a suspensão de comícios e passeatas e regras para controle de carreatas. Artur assume a responsabilidade como médico e como político.
NOVA PREVIDÊNCIA
Como trata-se de uma PEC, a reforma da previdência estadual será promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A nova previdência foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira, 29, com apenas dois votos contra: Sandro Pimentel (Psol) e Allyson Bezerra (SD).
ALÍQUOTAS
As novas alíquotas de contribuição vão de 11%, para quem ganha até R$ 3,5 mil; até 18% quem recebe acima de R$ 30 mil. Tem ainda as cotas intermediárias de 14%, 15% e 16%. Os aposentados voltarão a contribuir, com isenção apenas para os que ganham até R$ 3,5 mil.
EX
Pelos menos 14 ex-vereadores tentarão retornar à Câmara Municipal de Mossoró. O mais antigo deles é Almeida Sobrinho (Patriota), que foi vereador na legislatura de 1983 a 1988.
É NOTÍCIA
1 - O 12º Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró, completa nove anos hoje. Inaugurado em 30 de setembro de 2011 pela então governadora Rosalba Ciarlini, para reforçar a segurança na zona leste.
2 - Há 137 anos, Mossoró escrevia o principal capítulo de sua história de luta pela liberdade ao se antecipar à Lei Áurea, por cinco anos, e libertar os seus escravos. História que orgulha a todos nós. Em razão da pandemia, a Festa da Liberdade ficou para 2021.
3 - A Caern está deixando mais de 10 bairros de Mossoró sem abastecimentos. A companhia diz que é para consertar poços. E o consumidor pagando caro por um serviço que não é prestado.
4 - Nesta data, em 1983, o ex-governador Tarcísio Maia inaugurava a Rádio Libertadores AM, na Praça Bento Praxedes. A emissora passou por transformações, saiu das mãos dos Maia, virou FM evangélica, sob o comando da Assembleia de Deus de Mossoró.
5 - O feriado municipal de 30 de setembro foi antecipado para o mês de junho em razão da pandemia do novo coronavírus, assim como o feriado estadual de 3 de outubro. Portanto, funcionamento normal hoje e no próximo sábado.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.