Campus central da Uern em Mossoró
PROJETO LIBERTA A UERN
O deputado Nelter Queiroz (MDB) protocolou nesta quarta-feira, 30, projeto de lei que regulamenta o artigo 141 da Constituição Estadual e estabelece a autonomia universitária plena da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O parlamentar destacou que se trata de uma transformação importante para consolidar a instituição de ensino superior gratuito e de qualidade.
A proposta atende a um anseio tão antigo quanto a própria Uern, que completou 52 anos de existência na última segunda-feira, 28. Mas, também, mexe em tabu dentro da Governadoria. A autonomia financeira sofre resistência desde sempre, embora seja instrumento de promessa do atual e de todos os governos recentes do Rio Grande do Norte.
Fátima Bezerra (PT), a atual governadora, prometeu a autonomia financeira na campanha eleitoral de 2018, inclusive, numa sabatina que participou com representantes da comunidade acadêmica. Quando assumiu o governo, renovou a promessa e reforçou no dia 28 de setembro, durante a tradicional Assembleia Universitária, quando recebeu o título de Doutor Honoris Causa. No entanto, não passou da retórica.
Mais recentemente, ao acatar o pedido de professores para acabar com a lista tríplice e estabelecer eleições diretas para reitor, a governadora fez nova promessa. Disse que iria constituir uma comissão para estudar e elaborar a proposta de autonomia financeira. Até aqui, a comissão não passou do discurso.
Agora, o projeto de lei apresentado por Nelter Queiroz, obriga o governo a discutir o tema e encaminhar a autonomia plena da Uern, sob pena de a Assembleia Legislativa construir esse caminho e forçar o governo a cumprir a promessa.
Vale lembrar que há mais de três anos foi elaborado, pela instituição, o projeto de autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN). No dia 29 de agosto de 2017, a comissão de revisão do projeto apresentou a versão final da minuta ao Conselho Universitário (CONSUNI). Antes, o projeto foi apresentado à Reitoria, à Associação dos Docentes (ADUERN) e ao Sindicato dos Servidores Administrativos Técnicos (SINTAUERN).
O projeto, que foi ignorado até aqui, prevê a vinculação de um duodécimo, ou seja, um valor mensal, vinculado à Receita Corrente Líquida do Estado, que o Governo repassaria à Universidade. O percentual destinado à instituição seguiria um escalonamento, e começaria com 3,79% em 2018, aumentando gradativamente até 2024, chegando a 5,74%.
O percentual sugerido previa a implantação dos planos de cargos dos professores e técnicos administrativos da instituição, além da ampliação no custeio e investimento.
A atualização da proposta de autonomia financeira da Uern foi feita pelos professores José Teixeira Neto, Galileu Galilei Medeiros de Souza, João Batista Xavier e o técnico administrativo Hebert Torquato Silva. Teve, na época, a colaboração do pró-reitor adjunto de planejamento, professor Adonias Vidal.
Pois bem.
A autonomia plena da Uern se faz necessário para melhorar a gestão de suas atividades. Esse anseio existe porque a lei orçamentária nunca é cumprida pelo governo. Fosse o contrário, com o orçamento respeitado, não haveria necessidade da autonomia financeira, porque os recursos seriam suficientes para atender as demandas da instituição. Então, que o projeto de Nelter Queiroz entre na pauta do dia, urgentemente.
FRASE
"A Uern tem 52 anos e precisa de sua autonomia plena"
NELTER QUEIROZ - Deputado estadual, autor do projeto de autonomia financeira da Uern
RÁDIO E TV
Definida a ordem do primeiro programa eleitoral de rádio e TV em Mossoró: Juntos por Mossoró (Cláudia Regina - 2m e 23s); Mossoró para Todos (Irmã Ceição - 21s); Força do Povo (Rosalba Ciarlini - 3m 57s);
Muda Mossoró (Allyson Bezerra - 1m e 6s); Mossoró que o povo quer (Isolda Dantas - 1m e 48s); Psol (Professor Ronaldo - 21s). O primeiro programa vai ao ar no dia 9 deste mês.
IDOSOS
Dados da Secretaria de Saúde Pública do RN revelam que idosos com mais de 60 anos representam 69,6% das mais de 2.300 mortes por Covid-19 no estado. Os números liberados pela Sesap/RN nesta quarta-feira, 30, antecederam ao Dia Internacional do Idoso, celebrado hoje, e servem para chamar a atenção para o cuidado ao idoso. Os cuidados, claro, vão muito além da pandemia.
ENXURRADA
Subiu para 469 candidatos a vereadores de Mossoró registrados no TSE, distribuídos em 33 partidos. Como não deixou de existir coligações proporcionais, as nominatas partidárias foram oxigenadas, justificando o grande número de concorrentes à Câmara. Juntando com os candidatos a prefeito e vice, são 481 postulantes.
IMPUGNAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu impugnação de três candidatos a prefeito no RN: Zé Antônio (DEM), em Macau; Manoel Carlos, o Manezinho (MDB), em Upanema; e Cláudia Regina (DEM), em Mossoró. Os dois primeiros, condenados por crimes comuns, e Cláudia na esfera eleitoral.
SEM DISPUTA
Em quatro municípios do Alto Oeste o eleitor tem apenas uma opção para a prefeitura. São candidatos únicos: advogado Ramon (Republicanos) em Viçosa; Bárbara Teixeira (PP) em Serrinha dos Pintos; Janda Jácome (MDB), Frutuoso Gomes; e Larissa Rocha (PSD), em Tenente Ananias. As duas últimas já são prefeitas.
SEM DISPUTA II
Ainda em Viçosa, apenas um candidato a vereador vai ficar de fora da Câmara Municipal. São apenas 10 candidatos para as nove vagas no Legislativo.
É NOTÍCIA
1 - A deputada federal Carla Dickson (Pros) aumenta a presença do RN na base política e do poder do Governo Federal. A parlamentar foi indicada para o cargo de vice-líder do governo na Câmara.
2 - O Jornal do Commercio começava a circular no Rio de Janeiro nesta data, em 1827; 35 anos depois, em 1862, era impressa a primeira edição do Jornal Oficial. Também nesta data, só que em 1895, o Correio do Povo era lançado no Rio Grande do Sul.
3 - O governador de SP, João Doria, assinou contrato para aquisição de 46 milhões de doses da vacina chinesa Sinovac. E prevê o início da vacinação em 15 de dezembro, para profissionais de saúde.
4 - A Polícia Federal bateu à porta do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. A operação investiga a compra de 300 respiradores por R$ 33 milhões. Os aparelhos não foram entregues, nem o dinheiro devolvido. Igualzinho ao que aconteceu no RN.
5 - A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou o pagamento da parcela de 40% do13º salário de 2020 para o próximo dia 10. Os outros 60% serão quitados em dezembro, segundo Fátima. Quanto às duas folhas salariais atrasadas, não há previsão.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.