Governadora Fátima Bezerra promoveu reforma da previdência que não resolve
DAQUI A POUCO, NOVA REFORMA
A reforma da previdência estadual ameniza, mas não resolve o déficit crescente nas contas públicas do Estado do Rio Grande do Norte. Os números revelados pelo próprio governo confirmam isso e apontam que em poucos anos será preciso promover uma nova reforma do sistema previdenciário.
Veja:
O “rombo” da previdência estadual chegou em média a R$ 160,9 milhões por mês, levando em conta o período de janeiro a agosto de 2020, conforme relatórios publicados no Diário Oficial do Estado. Inclusive, forçou um aporte financeiro de recursos do tesouro estadual ao Regime Próprio de Previdência Social para cobrir um déficit de R$ 1,29 bilhão. O déficit deve fechar o ano em R$ 1,930 bilhão.
A reforma aprovada nesta semana deve reduzir o déficit em R$ 250 milhões ao ano, com impacto a partir de 2021, quando entra em vigor o aumento das alíquotas de contribuição, que vão de 11% a 18%. Numa matemática simples, observe que a nova previdência, que traz de volta aposentados para contribuir, apenas reduzir um “rombo” de quase R$ 2 bilhões para R$ 1,680 bilhão ao ano. Ou seja, as contas públicas continuarão no sufoco.
Isso acontece porque o governo Fátima Bezerra (PT), a exemplo de gestões anteriores, não tem política e/ou competência, para fazer o dever de casa. Pelo contrário, a máquina pública continua pesada, carregando os penduricalhos em nome das próximas eleições. É inadmissível que o estado do porte do RN sustente mais de 11 mil trabalhadores terceirizados, uma carteira caríssima que serve, quase sempre ou sempre, para a distribuição de emprego à base política aliada.
As poucas coisas positivas que acontecem com as contas do estado são muito mais em consequência da ajuda do Tesouro Nacional. Em setembro, por exemplo, houve uma diminuição de comprometimento da despesa de pessoal, que caiu 1,85% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Isso ocorreu porque houve um aumento de 10% na RCL, passando de R$ 9,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões no período, graças aos repasses feitos pelo Governo Federal, por meio da Lei Complementar 173/2020, em socorro a estados e municípios em razão da pandemia do novo coronavírus.
Mesmo assim, o estado ainda compromete 59,19% de sua receita corrente líquida com despesa de pessoal, bem acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O cenário de pandemia, em relação às contas públicas, acabou beneficiando a gestão estadual. Além do repasse de quase R$ 1 bilhão para o RN, dos quais o governo ficou com cerca de R$ 570 milhões, além de outros milhões liberados pelo Ministério da Saúde para fortalecer a rede publica no atendimento aos pacientes da Covid-19, o governo suspendeu o pagamento de parcelas de dívidas com instituições financeiras, respaldadas pelo Tesouro Nacional, e também de precatórios. Isso explica, por exemplo, a manutenção do calendário de pagamento dos salários dos servidores, feito dentro do mês trabalhado, embora as folhas atrasadas tenham ficado para trás.
Só que essa conta vai bater à porta da governadora Fátima em 2021. Os pagamentos de precatórios e de parcelas de dívidas represados este ano de pandemia terão que ser honrados no próximo ano. Uma conta azeda para um governo que ainda não conseguiu um bom refresco para o cofre público.
FRASE
Os fatos apresentados não impedem a nossa candidatura na eleição 2020
IZABEL MONTENEGRO - Vereadora, sobre o pedido de impugnação de sua candidatura pelo MP Eleitoral
PADRE AMÉRICO
Nesta segunda-feira, 5, completa 11 anos da partida de monsenhor Américo Vespúcio Simonetti. Assuense, mas mossoroense de amor e fé, o religioso por muitos anos foi pároco da Catedral de Santa Luzia. Padre Américo foi ordenado pelo bispo dom Elizeu Simões Mendes e celebrou a primeira missa em 8 de dezembro de 1956, na matriz de São João Batista, em sua terra natal, Assú.
AULAS
As escolas particulares de Mossoró podem voltar às aulas presenciais a partir de terça-feira, 5 de outubro, autorizadas por decreto municipal. A Prefeitura acompanha decisão do Governo do Estado, que liberou atividades presenciais na rede privada e proibiu o retorno das aulas nas escolas da rede pública. Uma divisão absurda, que alarga a concorrência desleal do aluno rico x aluno pobre.
FAFÁ
Há 16 anos, a enfermeira Fafá Rosado era eleita prefeita de Mossoró, com 57.743 votos. Superou a principal adversária, ex-deputada Larissa Rosado, que obteve 34.688 votos. Ainda foram candidatos o ex-deputado Francisco José (21.210 votos) e o jornalista Crispiniano Neto (4.083 votos).
REELEITA
Quatro anos depois, também nesta data, em 2008, Fafá era reeleita com 65.329 votos, derrotando Larissa Rosado mais uma vez, que recebeu 46.149 votos. Ainda foram candidatos Renato Fernandes (11.306 votos) e Heró Bezerra (464 votos).
AVISO
O eleitor que não usar máscara no dia do voto pode ser retirado à força do local de votação. O alerta é feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria justiça vai disponibilizar máscaras nas seções eleitorais. Essa é uma das medidas previstas no Plano de Segurança Sanitária das Eleições 2020.
DELICADO
A presidente da Câmara de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), está com a sua defesa preparada para contestar o pedido de impugnação de sua candidatura. Ela afirma que os fatos narrados pelo MP Eleitoral não impedem a sua campanha. É, porém, uma situação delicada.
É NOTÍCIA
1 - Há 22 anos, Fernando Henrique Cardoso era reeleito presidente da Republica. Reeleição criada por ele, com denúncia de compra de voto, e agora FHC diz que é contra a reeleição. Entendeu?!
2 - Nesta segunda-feira, 5, completa 16 anos da realização da primeira edição da Feira do Livro de Mossoró. Uma iniciativa do jornalista Rilder Medeiros, abraçada pela então secretária de Educação do município, professora Niná Rebouças (falecida em 2010).
3 - A campanha de vacinação contra a poliomielite, seguindo o início da Campanha Nacional de Multivacinação, começa nesta segunda-feira, 5. Em Mossoró, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
4 - Os servidores da 1ª Ciretran encaminharam abaixo-assinado ao governo exigindo a manutenção do supervisor Wilson Fernandes. Eles não aceitam que o comandante seja exonerado por perseguição político-eleitoral. O PT quer a "cabeça" de Wilson.
5 - O Corpo de Bombeiros liberou a reabertura do Ginásio Pedro Ciarlini, depois de a estrutura ter passado por ampla reforma. A praça de esportes foi fechada na gestão do ex-prefeito Silveira Júnior que, inclusive, desapareceu até com o piso. Grave.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.