Política e pandemia em debate
POLÍTICA E QUESTÃO PANDÊMICA
O “Porandubas Políticas”, do jornalista Gaudêncio Torquato, entra no debate sobre a obrigatoriedade – ou não – de o País imunizar seu povo contra o novo coronavírus. Aliás, uma polêmica criada com narrativas políticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) versus governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Gaudêncio escreve:
“Quer dizer que tomará a vacina quem quiser? Não será obrigatória, diz o presidente. Será obrigatória em São Paulo, diz o governador. O presidente se vale da Constituição para liberar o não uso. A especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, diz não haver dúvidas sobre o tema.” Cita a declaração de Mérces: "O limite entre imposições estatais e a autonomia individual das famílias é a Constituição". Segundo ela, a Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude da lei.”
Segue destacando o Eca – Lei 8.069/1990:
“O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe aos seus responsáveis legais o dever de proteger a saúde desta população. Ela dispõe que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, levando em conta que a proteção é indispensável para evitar que essa população fique doente, em decorrência de doenças para as quais há vacinas comprovadamente seguras e eficazes.”
E volta a recorrer a especialista do Direito Médico. Mérces arremata:
"O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes e impõe aos seus representantes legais o dever de proteger a saúde desta população, sob pena de responsabilidade”.
O parágrafo 1º do artigo 14, do ECA, dispõe que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E a legislação assim determina porque a proteção das crianças e adolescentes é indispensável para evitar que essa população fique doente, em decorrência de doenças para as quais há vacinas comprovadamente seguras e eficazes e para impedir que essa mesma população não atue como agente propagador dessas doenças.
“O Programa Nacional de Imunização (Ministério da Saúde) dispõe sobre a vacinação infantil e estabelece que as vacinas já comecem a ser aplicadas ainda na maternidade, logo após o nascimento do bebê. Não é possível que o jogo político entre nessa questão pandêmica. O STF deveria, logo, estabelecer sua diretriz, sem esperar que a politicagem seja a bússola da pandemia”, argumentou Gaudêncio Torquato.
FRASE
“O ECA impõe aos seus responsáveis legais o dever de proteger a saúde desta população’
Mérces da Silva Nunes – Especialista em Direito Médico
UERN
O curso de Odontologia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, unidade de Caicó, obteve notas 4 e 5, no ENADE e IDD, respectivamente. Os resultados divulgados pelo Ministério da Educação e o Inep colocam o curso da Uern entre os melhores desempenhos do País. Ao mesmo tempo, são um tapa na cara daqueles que há anos lutam para fechar a Universidade Estadual.
RESERVATÓRIOS
As reservas hídricas do Rio Grande do Norte atualmente são de 2.179.564.682 m³, que equivalem a 49,8% da capacidade total dos reservatórios monitorados pelo Igarn que é de 4.376.444.842 m³. O maior reservatório, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, está com 1.390.415.909 m3, ou 58,59% de sua capacidade. Santa Cruz, em Apodi, acumula 189.353.350 m³, 31,57%.
BALANÇO
Apenas um pedido de registro de candidatura em Mossoró aguarda julgamento na 34ª Zona Eleitoral. É o da candidata a vereador Irmã Branca, do PSB. O juiz Vagnos Kelly julgou 483 pedidos de registro de candidatura, deferindo 464 e indeferindo 19, dos quais nove entraram com recurso. Houve três renúncias.
TÁ FORA
A prefeita de Rafael Godeiro, Ludmila Amorim (MDB), oficializou a renúncia da candidatura à reeleição. A coluna antecipou a decisão na edição de ontem. Ludmila está inelegível. Clevilândia Samara, a Keké, que era a vice da chapa, agora é a candidata a prefeita.
ELLE, DE NOVO
O senador Fernando Collor, alvo da operação Quito Alto, teve R$ 1 milhão bloqueado pelo STF. Ele é suspeito de um esquema de pagamento de propina para a liberação de licenças ambientais do Ibama no Paraná. Collor diz, outra vez, que está sendo perseguido. É de cortar o coração. Tadinho.
CARTEIRA BB
TRE-RN vai pagar alimentação de mesários e colaboradores por meio de aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil. "Carteira bB" está disponível para download na App Store e no Google Play. Gratuito.
É NOTÍCIA
1 - A Prefeitura de Mossoró, por meio de decreto, liberou a visitação aos cemitérios no Dia de Finados. E as Solenidades, celebrações e homenagens estão autorizadas a partir do dia 27.
2 - Hoje completa 24 anos do falecimento do prefeito Jerônimo Dix-huit Rosado, ocorrido em pleno exercício do mandato. Dix-huit administrou Mossoró por três gestões, deixando a sua marca registrada em obras importantes e no amor a sua terra.
3 - A Prefeitura de Natal, por meio de decreto, liberou a reabertura de teatros, cinemas, museus, casas de shows, casas de espetáculos e outros eventos coletivos. O Estado já havia feito o mesmo.
4 - Hoje é o Dia da Aviação Brasileira, do Aviador e de Santos Dumont. A data valoriza o primeiro voo público em aeroplano, realizado em Paris (França), pelo brasileiro Santos Dumont, no seu 14 Bis. Isso ocorreu no dia 23 de outubro de 1906.
5 - O Conselho Diretor da Uern aprovou a criação de um auxílio-creche para estudantes regularmente matriculados que tenham filhos de zero a cinco anos. O apoio financeiro deve ser usado exclusivamente com despesas de creche, pré-escola e cuidador. Ótimo.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.