Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa do RN
MANDATO VERSUS CAMPANHA
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O projeto desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, devendo beneficiar mais de 200 empresas. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei.
Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais.
A lei determina a compra de quase R$ 1,5 milhão por parte do Governo do Estado com as pequenas empresas do RN. Esse recurso é, até hoje, utilizado em aquisições em empresas de fora do território potiguar.
Trata-se de um fundo garantidor para que os pequenos empresários tenham a segurança de que receberão o pagamento dos produtos que venham a ser comercializados com o poder público.
Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é importantíssima para a economia potiguar, a partir do incremento de emprego e renda no estado.
Agora, essa importância foi ignorada pelos deputados estaduais que representam ou deveriam representar Mossoró na Assembleia Legislativa. Allyson Bezerra e Isolda Dantas não participaram da sessão, considerada histórica pelo próprio presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza.
Os dois parlamentares parecem ter esquecido que foram eleitos para cumprir mandato delegado pelo povo, e nesse momento estão mais preocupados com a campanha eleitoral.
Penso que não custaria nada suspender a campanha por apenas meio dia para participar da sessão que aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Mas...
O povo está vendo.
FRASE
Hoje estamos presenciando um marco para o desenvolvimento do RN
EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA - Presidente da ALRN sobre a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
É HORA DE LUTA - 427
A decisão da Azul de retomar linha comercial por Aracati (CE), em detrimento de Mossoró, foi técnica e estratégica. O aeroporto de Aracati é estruturado e o de Mossoró, cheio de problemas. Os voos a partir de Aracati absorvem a demanda de Mossoró, distante apenas 78 quilômetros. Seria diferente se Mossoró tivesse um aeroporto bem estruturado e capaz de operar com segurança.
É HORA DE LUTA - 428
O titular da coluna iniciou a luta pela construção de novo aeroporto há quatro anos. Nesse período, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial da Aviação Civil, elaborou projeto de viabilidade de novo aeroporto, ainda no governo Dilma Rousseff (PT). A classe política potiguar ignorou o projeto e se agarrou às gambiarras. Pior para Mossoró. Mas, ainda há tempo, porque é hora de luta.
EM NATAL
Mais uma pesquisa aponta para a reeleição do prefeito Álvaro Dias (PSDB) ainda no primeiro turno. Segundo a Seta/Blog do BG, o prefeito tem 39,2% da intenção de votos (estimulada), ou 18,8 pontos a mais da soma dos outros 13 candidatos. O mais próximo é o deputado Kelps Lima (Solidariedade), que aparece com 9,2%.
ANO PERDIDO
A governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu que as aulas presenciais da rede estadual de ensino só voltam em 1º de fevereiro de 2021. Ou seja, os alunos perderam o ano letivo 2020. Enquanto isso, a rede privada cumpre o ano letivo com aulas presenciais e remotas.
POLÍCIA E POLÍTICA
A polícia civil está procurando a jovem Damaria Jácome de Oliveira. Pesa contra ela a acusação de integrar milícia privada, receptação e posse ilegal de arma. Para fugir da prisão, Damaria deixou para trás a candidatura a vice-prefeita de João Dias, cidade do Alto Oeste.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 2008, o empresário Jorge do Rosário inaugurava o Centro Empresarial Caiçara, um dos mais modernos ambientes empresariais em Mossoró. Com a marca da Repav.
2 - A Gondim & Garcia reabre hoje o Âncora 35, após oito meses fechado em razão da pandemia da Covid-19. A abertura hoje, a partir das 22h, terá show de Walkyria Santos (ex-Magníficos) e Forró dos 3. A casa adotou todas as medidas de segurança sanitária.
3 - Até as 18h de ontem, Mossoró registrava apenas dois óbitos por Covid-19 no mês de outubro. E a rede de saúde pública continua com leitos críticos e de UTI disponíveis.
4 - O Projeto Família em Foco atende os moradores do Santa Delmira, Sítio Estreito e Barrinha, das 8h às 12h, foco em atendimentos médicos voltados para o novo coronavírus. O projeto é conduzido pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde.
5 - O ministro da Saúde, Pazuello, foi rápido nas palavras para inibir boatos de crise depois de o presidente Jair Bolsonaro ter desautorizado a compra de dose da CoronaVac: "É assim: um manda e outro obedece. Mas, a gente tem carinho", disse.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.