Quarta-Feira, 05 de fevereiro de 2025

Postado às 10h15 | 29 Out 2020 | Coluna César Santos - 29 de outubro de 2020

REFIS E SALÁRIOS

O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, está otimista com o Refis estadual, em vigor desde segunda-feira, 26, para atrair pelo menos 30 mil empresas a regularizar situação com o fisco. Ele acredita que a negociação dos débitos, com pagamento parcelado ou à vista, mediante redução de juros entre 60% e 95%, colocará R$ 30 milhões nos cofres na reta final do ano.

Em conversa com o titular da coluna, Xavier disse que o Refis vai ajudar a meta de arrecadação em novembro e dezembro, que deverá ficar no mesmo patamar de 2019 em torno de R$ 500 milhões/mês, podendo até superar essa marca. “É possível que a arrecadação em dezembro, por exemplo, alcance os 540 milhões de reais”, disse.

O otimismo do titular da Tributação é justificado pela recuperação rápida da economia, a partir da reabertura das atividades econômicas iniciada em 1º de julho. A arrecadação do ICMS de setembro superou as expectativas e o mesmo acontecerá agora em outubro. Por gravidade, a receita própria do Estado vai manter a previsão orçamentária ou até ultrapassar o patamar estabelecido.

Para Carlos Eduardo Xavier, é importante que o contribuinte – empresa ou pessoa física – possa aderir ao Refis, porque estará regularizando a sua situação com o fisco estadual e, ao mesmo tempo, colaborando para que o Estado tenha as condições ideias para cumprir compromissos importantes, como a folha de pagamento do funcionalismo.

Na previsão otimista do titular da Tributação, o Governo do Estado conseguirá pagar as 12 folhas de 2020 dentro do mês trabalhado e quitará a segunda parcela do 13º salário até o dia 31 de dezembro. Ele adiantou ainda que o governo trabalha com a possibilidade de até janeiro anunciar o calendário completo de 2021, além de confirmar as datas de pagamento das duas folhas atrasadas de 2018 (dezembro e o 13o salário).

O Refis estadual permite parcelar em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA, com 60% de desconto nos juros e multas, além de 95% de redução de juros e multas para pagamento à vista. A adesão tem que ocorrer até 30 de novembro. O fato gerador do ICMS compreende até o dia 31 de julho de 2020, enquanto o do IPVA é até 31 de dezembro de 2019.

A Secretaria de Tributação montou uma força-tarefa que permitirá melhor acesso ao benefício. As empresas e pessoas físicas podem acessar os canais disponibilizados como o site da Secretaria de Tributação e da PGE (dívida ativa). Nesse caso, as pessoas não precisarão ir à sede da Tributação e/ou da PGE, porque os canais eletrônicos permitirão realizar todo o processo de renegociação das dívidas.

 

FRASE

A Havan Mossoró é uma realidade, pode ter certeza

NILTON HANG - Diretor de Expansão da Havan

 

HAVAN

A Havan já tem a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitido pela Prefeitura de Mossoró, para instalar a sua unidade na cidade. Agora, está autorizado a apresentar o projeto para requerer o alvará de construção. O documento foi recebido pelo diretor de expansão da Havan, Nilton Hang, das mãos da prefeita Rosalba Ciarlini. A Havan será construída na chamada "Avenida do Shopping".

 

HAVAN II

O interesse da Havan por Mossoró foi iniciado em 2019, quando a Prefeitura ofereceu o projeto de viabilidade econômica, mostrando a força que a cidade exerce em toda a região. Em setembro último, o empresário Luciano Hang, cofundador da Havan, veio conhecer o perfil de Mossoró e "bater o martelo". A Havan é uma das maiores empresas de departamentos do País.

 

TARTARUGA

Com mandato cassado há duas semanas, em decisão final, Sandro Pimentel (Psol) continua exercendo atividade parlamentar na Assembleia Legislativa, beneficiado pela burocracia jurídica. O TSE publicou o acórdão, mas precisa notificar o TRE-RN que, por sua vez, comunicará formalmente à Assembleia. O suplente Robério Paulinho está na espera.

 

EFEITO...

A candidatura do deputado Kelps Lima (Solidariedade) à Prefeitura de Natal vai se desmanchando feito sonrisal. Ele perdeu cinco pontos entre uma pesquisa e outra do Ibope, caindo de 12% para 7%. Ele está 37 pontos atrás do líder, prefeito Álvaro Dias (PSDB).

 

...SONRISAL

O natalense rejeita a forma como Kelps se apresenta em campanha eleitoral, cheio de firula, efeitos em redes sociais e sem passar credibilidade. Ele parece mais produto de marketing do que um candidato capaz de governar a capital potiguar.

 

SÓ PRIVATIZANDO

No rodízio camuflado da Caern em Mossoró, o abastecimento de água está suspenso no Itapetinga, Belo Horizonte, Alto da Conceição, Lagoa do Mato e Alto do Xerém. Na versão oficial, problema na bomba do Poço 30. Mas, a conta chega. Cara.

 

É NOTÍCIA

1 - Há 17 anos, o então presidente da Fiern, Bira Rocha, entregava a Mossoró a obra de construção e instalação do Sesi Clínica, para atender os trabalhadores e familiares na indústria da cidade.

2 - O WhatsApp informou que 100 mil contas brasileiras foram banidas da plataforma em setembro. O sistema identificou usuários com atuação suspeita, como a prática de disparos de mensagens em massa. Certamente, para beneficiar campanhas eleitorais.

3 - A pandemia segue regredindo no RN. Nas últimas 24 horas, segundo boletim da Sesap, apenas um óbito provocado pela doença. A taxa de ocupação de leitos está em 36%.

4 - Polêmica do momento com o carimbo Bolsonaro: decreto que libera estudos sobre parcerias com o setor privado para a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), do Sistema Único de Saúde (SUS). Daqui a pouco, anote, o Planalto recua.

5 - Cerca de 80 venezuelanos vivem em situação de miséria em escola estadual desativada, em Natal, que foi cedida pelo Governo do Estado. Eles dividem um chuveiro, um vaso, em ambiente com lixo, esgoto a céu aberto e água parada de chuvas. Desumano.