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Postado às 10h30 | 04 Nov 2020 | TRE-RN barra candidatura de Maurício Marques em Parnamirim

Crédito da foto: Reprodução Ex-prefeito Maurício Marques teve contas reprovadas pelo TCE-RN e pela Câmara Municipal de Parnamirim

O ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (Pros), teve a candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que o considerou inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Marques tem condenação por colegiado. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e continuar em campanha.

A decisão foi por unanimidade no plenário da Corte Eleitoral, que negou recurso do ex-prefeito e manteve a decisão da juíza eleitoral Ana Cláudia Braga de Oliveira, da 50ª Zona Eleitoral, que havia negado a candidatura.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade do ex-prefeito.

Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgou como irregulares as contas referentes aos exercícios de 2000 e 2001, quando Marques era diretor administrativo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). O TCE reconheceu erros materiais na gestão do ex-diretor que causaram danos à empresa. Entre eles, prejuízo superior a R$ 158 milhões. A juíza eleitoral Adriana Magalhães, relatora, lembrou o caso para justificar o seu voto.

A Câmara Municipal de Parnamirim também julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 2014, quando Marques estava no segundo mandato como prefeito do município.

A juíza relatora destacou no seu voto que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa".

Outros cinco candidatos disputam a terceira mais importante Prefeitura do RN. São eles o atual prefeito Rosano Taveira (Republicanos), Professora Nilda (PSL), Francisca Alves (Podemos), José Ori (PRTB) e Edivan Pereira (Psol).

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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